Vícios Ocultos em Veículo em Doutrina

Ao contrário do Código Civil (arts. 441-446), o CDC não se limita aos vícios ocultos... As leis alienígenas, além de indicarem os prazos para cada espécie de vício, elencam os tipos de doença que são consideradas vícios ocultos (José Fernando Simão, Vícios do produto , p. 151-153)... Nestas circunstâncias da venda, em que não houve oportunidade de examinar, sequer superficialmente, o aparelho, os vícios indicados não podem ser considerados de fácil constatação: são vícios ocultos

O clássico Aguiar Dias já advertia que “não há nada tão incongruente como expressar em responsabilidade por fato da coisa a que deriva de acidentes ocorridos com veículos ou objetos de nossa propriedade... O desvio daquela caracteriza o vício de quantidade ou de qualidade por inadequação, enquanto o deste, o vício de qualidade por insegurança... Não se confundem vício de qualidade por insegurança e vício redibitório. A distinção, conforme aponta Jacques Ghestin, faz-se em dois planos

Ademais, não mais se exige que o vício seja oculto. Sua cobertura se estende até mesmo aos vícios aparentes (art. 26, caput )... um braço em um acidente automobilístico, em decorrência de um defeito de fabricação, é afetado, igualmente, na sua esfera econômica (incapacidade para o trabalho, despesas hospitalares, conserto do veículo... somente os vícios graves

de que aquele bem satisfaça a confiança que o consumidor nele depositou, sendo o vício oculto ou aparente... Vício do produto – Veículo com menor potência – Vício da informação • Consumidor – Aquisição de veículo de menor potência que o pretendido pelo comprador, ante a informação do vendedor de que este não... No sistema do CDC , como analisaremos em detalhes no título dedicado à garantia de adequação dos produtos, o vício pode ser: oculto ou aparente, vício da coisa ou do serviço, sempre que …

Vícios aparentes e vícios ocultos... Contagem do prazo: Os prazos introduzidos, porém, são os mesmos (30 ou 90 dias) para vícios aparentes e vícios ocultos, mas os primeiros contam-se da entrega efetiva do produto ou da execução do serviço... Critério para fixação do prazo: Os critérios legais são: a facilidade de constatação do vício (vício aparente ou oculto), e a durabilidade ou não do produto ou serviço

Não constando na apólice de modo claro a limitação do risco no seguro de veículo, não pode invocá-la a seguradora para negar a cobertura. Incidência do CDC ainda que a segurada seja pessoa jurídica.

Vício do produto. Devolução do preço dado pelo adiantamento... Nas transações referentes a veículo usado prevalece o princípio de prévia experimentação, pelo sistema de compra e venda a contento (RT 292/694). Contratos de condições suspensivas... Nas compras e vendas a contento cabe devolução no preço dado por adiantamento uma vez que o negócio não se realize em virtude de defeito encontrado no veículo usado (RT 292/694). Art. 510

Vícios ocultos... Vícios ocultos. Pretensão indenizatória... Isto é vício redibitório. O vício era oculto: não o conheciam os compromitentes compradores

Casuística: Aquisição de veículo... Documento de vistoria que comprova que o veículo se apresentava “ não conforme ”, porque ausente a numeração do motor de seu local de origem – Vício referente à numeração do motor não guarda relação com... Nesse aspecto, não há demonstração cabal de que houve vício de vontade na aquisição de veículo automotor, constando a assinatura da ré-reconvinte como cliente/emitente e não como testemunha, com fácil

Ao contrário do Código Civil (arts. 441-446), o CDC não se limita aos vícios ocultos... As leis alienígenas, além de indicarem os prazos para cada espécie de vício, elencam os tipos de doença que são consideradas vícios ocultos (José Fernando Simão, Vícios do produto , p. 151-153)... Nestas circunstâncias da venda, em que não houve oportunidade de examinar, sequer superficialmente, o aparelho, os vícios indicados não podem ser considerados de fácil constatação: são vícios ocultos

Ademais, não mais se exige que o vício seja oculto. Sua cobertura se estende até mesmo aos vícios aparentes (art. 26, caput)... um braço em um acidente automobilístico, em decorrência de um defeito de fabricação, é afetado, igualmente, na sua esfera econômica (incapacidade para o trabalho, despesas hospitalares, conserto do veículo... somente os vícios graves

Distinção entre vícios ocultos e aparentes . O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990) disciplina os prazos para reclamação de vícios aparentes e ocultos... Distinção entre vícios ocultos e aparentes. I. Prazo decadencial para o exercício de direito formativo... dele tiver ciência, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, em se tratando de bens móveis; e de 1 (um) ano, para os imóveis. § 2º Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos

A compra e venda entre ascendente e descendente não apresenta, a princípio, qualquer vício na sua configuração... Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas. V. arts. 441 a 446 do CC . Defeito oculto e rejeição das coisas vendidas em conjunto... A discussão sobre a existência de nulidade ou anulabilidade trazia influência direta sobre o prazo prescricional em virtude da classificação do vício

Quando o veículo foi transferido com anuência do próprio Detran e com emissão do certificado parece óbvio que o terceiro não pode ser atingido pelo vício de origem... Veículo alienado... Usucapião de veículos; II. Veículo alienado; III. Procedimento judicial. I. Usucapião de veículos. Os requisitos específicos da usucapião extraordinária foram tratados no exame do art. 1.238

Distinção entre vícios ocultos e aparentes . O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990) disciplina os prazos para reclamação de vícios aparentes e ocultos... Distinção entre vícios ocultos e aparentes. I. Prazo decadencial para o exercício de direito formativo... dele tiver ciência, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, em se tratando de bens móveis; e de 1 (um) ano, para os imóveis. § 2º Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos

A compra e venda entre ascendente e descendente não apresenta, a princípio, qualquer vício na sua configuração... 132 do STJ: “A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado”... A discussão sobre a existência de nulidade ou anulabilidade trazia influência direta sobre o prazo prescricional em virtude da classificação do vício

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas. V. arts. 441 a 446 do CC . Art. 504... O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório... Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos 180 (cento e oitenta) dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito

Distinção entre vícios ocultos e aparentes . O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990) disciplina os prazos para reclamação de vícios aparentes e ocultos... Distinção entre vícios ocultos e aparentes. I. Prazo decadencial para o exercício de direito formativo... dele tiver ciência, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, em se tratando de bens móveis; e de 1 (um) ano, para os imóveis. § 2º Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos

A compra e venda entre ascendente e descendente não apresenta, a princípio, qualquer vício na sua configuração... A discussão sobre a existência de nulidade ou anulabilidade trazia influência direta sobre o prazo prescricional em virtude da classificação do vício... 132 do STJ: “A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado”

LOCAÇÃO DE PRÉDIOS – autorizado ao credor anticrético: art. 1.507, §§ 1º e 2º – mercantil; veículo automotivo; procedimento: Lei 11.649 / 2008 ARREPENDIMENTO – arras; função indenizatória: art. 420; Súm... imóvel: art. 1.276 – perda da propriedade: art. 1.275, III – propriedade pelo dono do prédio serviente: art. 1.382 ABATIMENTO – preço; compra de imóvel: art. 500 – preço; empreitada: art. 616 – preço; vício... ALIENANTE – cessão do direito à restituição de coisa: art. 1.267, p.u. – contratos …

oculto... oculto do vício; a natureza grave do vício; a existência do vício no momento da avença, isto é, a origem do vício deve ser anterior ao negócio. (...)... Não é somente o vício oculto que agora enseja referidas faculdades ao consumidor

Silvio Rodrigues foi um dos doutrinadores que se afastou das teorias tradicionais para, justamente, fundamentar a responsabilidade por vícios ocultos na boa-fé objetiva... RDC 7/141, jul. 1993. “ Fundamento unitário da responsabilidade por vícios – O fundamento da garantia legal dos vícios ocultos foi muito debatido na doutrina tradicional que se dividia em diversas teorias... em que o vício é oculto

aparentes e de fácil constatação, no que tange aos vícios ocultos, estes mesmos prazos só se iniciam com a constatação do vício pelo consumidor... Nesse caso, o alienante saberia previamente por qual período será responsável por eventuais vícios ocultos: por no máximo 210 dias para móveis e dois anos para imóveis... Seria de melhor técnica que o Código tivesse disciplinado de forma unitária os vícios ocultos sem diferenciá-los, considerando-se como termo inicial, em qualquer hipótese, o …

Distinção entre vícios ocultos e aparentes . O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990) disciplina os prazos para reclamação de vícios aparentes e ocultos... Distinção entre vícios ocultos e aparentes. I. Prazo decadencial para o exercício de direito formativo... dele tiver ciência, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, em se tratando de bens móveis; e de 1 (um) ano, para os imóveis. § 2º Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos

A compra e venda entre ascendente e descendente não apresenta, a princípio, qualquer vício na sua configuração... A discussão sobre a existência de nulidade ou anulabilidade trazia influência direta sobre o prazo prescricional em virtude da classificação do vício... 132 do STJ: “A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado”

LOCAÇÃO DE PRÉDIOS – autorizado ao credor anticrético: art. 1.507, §§ 1º e 2º – mercantil; veículo automotivo; procedimento: Lei 11.649 / 2008 ARREPENDIMENTO – arras; função indenizatória: art. 420; Súm... imóvel: art. 1.276 – perda da propriedade: art. 1.275, III – propriedade pelo dono do prédio serviente: art. 1.382 ABATIMENTO – preço; compra de imóvel: art. 500 – preço; empreitada: art. 616 – preço; vício... ALIENANTE – cessão do direito à restituição de coisa: art. 1.267, p.u. – contratos …

Vício do produto. Manifestação fora do prazo de garantia. Vício oculto relativo à fabricação. Constatação pelas instâncias ordinárias. Responsabilidade do fornecedor. Doutrina e jurisprudência... Dispõe o art. 26 , § 3º , do CDC : “Art. 26 . (...). § 3º Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito” ( sic )... sido comprovado que se tratava de defeito de fabricação e que era ele oculto

Vício do produto. Manifestação fora do prazo de garantia. Vício oculto relativo à fabricação. Constatação pelas instâncias ordinárias. Responsabilidade do fornecedor. Doutrina e jurisprudência... aparente, a partir da efetiva entrega do produto (§ 1º), e, em caso de vício oculto, a partir do momento em que o defeito for constatado pelo consumidor (§ 3º)... Com efeito, a conclusão a que chegou o acórdão, sobre se tratar de vício oculto de fabricação, não se desfaz sem a reapreciação do conjunto …

Vício oculto. 1. Ofensa ao art. 535 do CPC . Inexistência. 2. Rever o quadro fático traçado. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 07 do STJ. 3. Dano moral... Configura vício do produto incidente em veículo automotor a incompatibilidade, não informada ao consumidor, entre o tipo de combustível necessário ao adequado funcionamento de veículo comercializado no... Comentário doutrinário O fato é conhecido: o consumidor adquire veículo zero-quilômetro e nas primeiras semanas, senão dias, é …