Rol de Doenças em Doutrina

Este se trata do maior rol de doenças, uma vez que abrange patologias relacionadas diretamente ou não com o meio ambiente laboral... Portanto, dentro do que vem a ser as doenças ocupacionais, encontra-se inserido o rol dos transtornos mentais e do comportamento relacionado ao trabalho... Dada sua contumaz prevalência, tal dispositivo incluiu um rol específico somente de doenças mentais, como a demência, o delirium, os transtornos mentais decorrentes de lesão e disfunção cerebrais e de

Exemplo de médio: trabalho em enfermarias, hospitais, cemitérios, etc.; em grau máximo: contato permanente com paciente portador de doença infecto-contagiosa, com lixo urbano, com esgoto, etc... periculosidade, por aplicação do art. 195 , § 2º , da CLT , que se encontra com a mesma redação desde que foi concebido há mais de 40 anos, por meio da Lei 6.514 /1977, não obstante a sucessiva ampliação do rol... As inovações do direito processual comum, e a própria ampliação do rol de atividades …

Nesse rol, no TRT da 3ª Região, o RO 0010806-62.2017.5.03.0011 admitiu a existência de vínculo empregatício.

O casuísmo ao longo dos capítulos é notório: “doenças dos mineiros”, “doenças dos douradores”, “doenças dos iatraliptas” (massagistas), “doenças dos químicos”, “doenças dos oleiros”, “doenças dos estanhadores... ”, “doenças dos pintores”, “doenças dos farmacêuticos”, “doenças dos cloaqueiros”, “doenças dos trabalhadores de fumo” etc. 17... De modo reverso – ante a bilateralidade atributiva das normas jurídicas 100 –, compõem igualmente o “rol” do empregador, na melhor acepção jakobsiana. …

DOENÇA OCUPACIONAL. CARCINOMA BASOCELULAR... DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. OCORRÊNCIA... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

Eis porque as Dort (doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho) e demais doenças profissionais e do trabalho 37 geralmente derivam dessa poluição – e dela são indícios veementes –, sendo raro que... A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho e nas doenças ocupacionais: a perspectiva aquiliana, a perspectiva do risco inerente superlativo e a perspectiva labor-ambiental Já vimos... Na realidade, nem todo infortúnio laboral (acidente ou doença) deriva necessariamente …

A síndrome de burn-out integra o rol de doenças ocupacionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Está inserida no Anexo II do Regulamento da Previdência Social... O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS já relacionou a síndrome de burn-out como doença ocupacional, inserida na classificação internacional de doença, conforme acima indicado... DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO

Desnecessidade de apresentação de rol dos substituídos... Margarida 13 em sua Tese “O Assédio Moral no Trabalho”, que traduz o despreparo e a ineficiência dos representantes sindicais para atuar e defender seu associado por ocasião da constatação de uma doença

Subseção V Do auxílio-doença Art. 59... Auxílio-Doença. Requisitos... Casuística: Concessão de auxílio-doença

Rol exemplificativo... Doença preexistente... Seguro rejeitado sob a alegação de doença preexistente

Rol exemplificativo... Rol estabelecido pela Diretiva n. 93/13, de 5.4.1993, da União Europeia... Rol estabelecido pela Portaria n. 4, de 13.3.1998, da SDE-MJ” e seguintes. • 7. Eleição de foro

Constando nesse rol que a atividade do trabalhador pode expor ao risco X, fica o perito desobrigado de comprovar essa relação; b) as doenças ou distúrbios que cada agente ambiental (físico, químico ou... Por outro lado, o citado disposto pelo § 2º do artigo 20 permite considerar como doenças relacionadas ao trabalho aquelas que não figuram no Rol de Agentes Patogênicos nem nas listas A e B do Anexo II... são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa”)

Já nas Varas do Trabalho, o pleito de indenização por acidente ou doença do trabalho passou a figurar, a partir de 2004, como comentado, como uma demanda a mais no já alongado rol de pedidos... No rol de pedidos da reclamação figuram ainda vários outros direitos relativos aos contratos de trabalho 2... exames periódicos de saúde e exames de retorno ao trabalho após alta de auxílio-doença

No caso das doenças ocupacionais, há um rol de agentes de riscos materiais bem delimitados (físicos, químicos e biológicos), bem como de condições especiais (agressivas) em que o trabalho é realizado... que também podem causar lesões, distúrbios ou doenças... Diferentemente da ocorrência de complicações do tratamento médico, as doenças ocupacionais incidem em pessoas presumivelmente saudáveis, pelo menos com relação a essas doenças, e os fatores causais são

Cuida-se de rol extenso, mas ainda assim exemplificativo, das faltas que a CLT considera justificadas, que o empregador deve abonar e não descontar nem do salário nem do cômputo das férias... do INSS), aquele para os casos decorrentes de acidente de trabalho e doença do trabalho e estes decorrentes de doenças degenerativas, epidemias e outras patologias não ligadas ao trabalho... A renda do empregado correrá por conta do INSS, cujo custeio previamente definido proporciona o pagamento do …

§ 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma... pode também se fazer representar por terceiros – colega de profissão ou membro do sindicato – mas não nos mesmos moldes que o empregador: o trabalhador somente pode se fazer representar em caso de doença... testemunhas no processo do trabalho não carecem de intimação prévia, mas apenas em …

O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. • Artigo acrescentado pela Lei 13.467 /2017 (DOU... 75-E, utilizando linguagem superada no âmbito da saúde e segurança do trabalho, determina que o empregado instrua os empregados “de maneira expressa e ostensiva”, quanto às precauções para evitar doenças... as instruções; g) a tese de que todos os acidentes tivessem como causa “ato …

No rol da Classificação Internacional de Doenças (CID), dentre os fatores que influenciam o estado de saúde ou a necessidade de contato com os serviços de saúde, estão listados uma série de problemas associados... Destaca-se, na LDRT, a indicação do grupo de transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho (TMCRT), valendo-se da CID para tal rol... Noutras palavras, integra o seu rol deontológico o dever de identificar os riscos – tópicos e sistêmicos (FELICIANO, 2011) – à …

Ainda pode prejudicar a interação social com amigos, colegas de trabalho etc., bem como de causar doenças oculares e depressão por isolamento... Nos termos deste artigo é obrigação do empregador instruir os empregados quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho... No rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão – e como tal o cidadão trabalhador – estão elencados, pela Constituição Federal , em primeiro lugar, vida, saúde e segurança, liberdade e igualdade

trabalhador pode vir a ocorrer desde o processo de seleção, 30 por meio de questionários com perguntas abusivas sobre a intimidade, vida privada, estado de saúde, solicitação de exames para detecção de doenças... também conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe para o corpo da lei laboral a previsão específica da proteção aos direitos de personalidade, incluindo o art. 223-C no texto da CLT , o qual traz o rol... direitos da personalidade do trabalhador (tais como a honra, a imagem, a …

O critério, então, foi o fato de a doença ser considerada “grave”, em contraposição à gripe. Na realidade, também a gripe é letal... No primeiro julgamento, considerou-se que o rol é taxativo. No segundo, avaliou-se a necessidade de prova complementar sobre procedimento fora do Rol... artigo 20, da Resolução 428 /2017 da ANS [Rol da ANS]

E a COVID-19, com esse “inclui” e “exclui” dos testes no rol, somente trouxe mais holofote para a discussão sobre a necessidade ou não do rol e sobre o que, e em qual medida, procedimentos devem ou não... Dentre os pontos de maior discussão, está a inclusão dos exames para detecção da COVID-19 no rol de procedimentos obrigatórios... Por força de decisão liminar, a agência chegou a incluir os testes no rol, os quais, na sequência da cassação da liminar, acabaram sendo excluídos

Do rol das “despesas de reabilitação de imagem pública” fazem parte “as despesas razoáveis realizadas, com o prévio consentimento por escrito do Segurador, em publicidade ou na concepção e realização de... Considere-se que tipicamente as apólices de D&O Insurance excluem reclamações que resultem direta ou indiretamente de “danos pessoais, corporais, doença, dolência, transtorno emocional, danos morais ou... a pandemia COVID-19 poderá ter impacto nas apólices de D&O Insurance , tendo em conta …

Não é punível o erro de tipo sobre a obrigatoriedade da notificação, ou sobre a inclusão de certa enfermidade no rol de doenças de notificação compulsória. 32.5... Pena e ação penal Omissão de notificação de doença Art. 269... Dessa forma, o sujeito ativo pode tomar conhecimento da doença por qualquer modo 5

Vale pontuar que a Lei nº 9.677 /1998 havia colocado os arts. 272 a 277 no rol dos crimes hediondos, porém, a Lei nº 9.695 /1998 modificou tal cenário, de maneira que, atualmente, entre tais dispositivos... Nesse diapasão, nota-se controvérsia em torno de alimentos que, além de nutritivos, são benéficos à saúde, v.g. , prevenindo doenças, como aqueles enriquecidos com certas substâncias, alimentos probióticos

Produtos de uso diagnóstico são os produtos destinados à identificação de doenças... O art. 273, salvo em sua forma culposa, também foi incluído no rol dos crimes hediondos (art. 1º , inciso VII-B , da Lei nº 8.072 /1990)... diante da pandemia de Covid-19, a imprensa divulgou várias notícias no sentido de adulterações e falsificações realizadas no álcool em gel, produto que se tornou um item fundamental na prevenção da doença

Cuida-se de rol extenso, mas ainda assim exemplificativo, das faltas que a CLT considera justificadas, que o empregador deve abonar e não descontar nem do salário nem do cômputo das férias... do INSS), aquele para os casos decorrentes de acidente de trabalho e doença do trabalho e estes decorrentes de doenças degenerativas, epidemias e outras patologias não ligadas ao trabalho... A renda do empregado correrá por conta do INSS, cujo custeio previamente definido proporciona o pagamento do …

e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças... Seguramente era possível ao empregador declarar justa causa ao empregado recalcitrante com base no rol previsto pelo art. 482 da CLT , mas, premido pela novidade e no anseio de destacar a importância dos

§ 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma... pode também se fazer representar por terceiros – colega de profissão ou membro do sindicato – mas não nos mesmos moldes que o empregador: o trabalhador somente pode se fazer representar em caso de doença... testemunhas no processo do trabalho não carecem de intimação prévia, mas apenas em …