Delegado de Polícia Federal em Jurisprudência

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  • TJ-DF - Súmula n. 30 do TJ-DF

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 13/05/2021
    Vigente

    O tema ‘princípio da justeza ou conformidade constitucional’ exigido no item ‘b’ da ‘questão 1’ da prova subjetiva do concurso público ao cargo de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal não está

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - Súmula n. 376 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 18/03/2009
    Vigente

    Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. (SÚMULA 376, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/03/2009, DJe 30/03/2009)

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