Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
03 de setembro de 2015

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 734058 SP (STF)

Data de publicação: 08/09/2014

Ementa: COMPETÊNCIA – AÇÃO DE COBRANÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS – PRECEDENTE. A Justiça comum é competente para o processamento e julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios. Precedente: Recurso Extraordinário nº 607.520/MG.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1158349 AM 2009/0185719-2 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCELAS PRETÉRITAS. MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO. COISA JULGADA. PROVIMENTO NEGADO. 1. O direito reconhecido em mandado de segurança não pode ser discutido em ação de cobrança que visa ao pagamento de parcelas anteriores à impetração, sob pena de ofensa à coisa julgada. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 31034420135150025 (TST)

Data de publicação: 21/08/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESNECESSIDADE DE CDA EXPEDIDA PELO MTE. A pacífica jurisprudência deste colendo TST é no sentido de que, tendo em conta a CNA ostentar legitimidade para a cobrança de contribuição sindical rural, pode ela ajuizar ação de cobrança, a fim de constituir o título executivo judicial respectivo, não havendo necessidade de instruir a referida ação com certidão de dívida ativa expedida pelo MTE. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 20820720125150045 (TST)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERTIDÃO DE LANÇAMENTO E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - DESNECESSIDADE Tratando-se de ação de cobrança, cuja natureza é de processo de conhecimento, não há falar na necessidade de juntada prévia de título executivo extrajudicial (certidão de lançamento e inscrição em dívida ativa). Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 106489820135150112 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Vê-se, portanto, que a decisão regional a qual extinguiu o processo sem resolução do mérito, por concluir pela impossibilidade de exigência da contribuição sindical mediante ação de cobrança, ante a falta de lançamento e inscrição pela autoridade administrativa competente, está em dissonância da jurisprudência atual, iterativa e notória desta Corte Superior. Recurso de revista conhecido e provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 614523 SC 2014/0295673-5 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1309468 RS 2010/0087600-6 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Somente com o reexame da prova dos autos seria possível infirmar a conclusão do acórdão recorrido no sentido de que a cooperativa recorrente incorporou a cooperativa à qual estava vinculado o autor. Incidência da Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 365456 MG 2013/0211004-8 (STJ)

Data de publicação: 16/06/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo a Corte de origem decidido a questão com base nas provas dos autos, a revisão de tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10888320135020019 (TST)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA . Constatada possível violação do art. 24 , I , da Lei 8.847 /94 , impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 31247520125150018 (TST)

Data de publicação: 06/03/2015

Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA . Constatada possível violação do art. 24 , I , da Lei 8.847 /94 , impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de revista conhecido e provido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca