A Data do In%c3%adcio do Benef%c3%adcio %c3%a9 a Data do Requerimento Administrativo em Jurisprudência

desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício”... Logo, o fator para o segurado do sexo masculino, nos benefícios concedidos após a entrada em vigor da Lei nº HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104108/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%... HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112047/regulamento-dos-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-de-1997-decreto-2172-97" 2.172/97; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto

Logo, o fator para o segurado do sexo masculino, nos benefícios concedidos após a entrada em vigor da Lei nº HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104108/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%... HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112047/regulamento-dos-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-de-1997-decreto-2172-97"2.172/97; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto... que toda a documentação probatória foi juntada quando da elaboração do requerimento, conforme se verifica da cópia do processo administrativo encartada na inicial

A3o%20pode&text=Para%20receber%20o%20benef%C3%ADcio%2C%20n%C3%A3o,de%20celular%20%E2% 80%9CMeu%20INSS%E2%80%9D... data, in verbis: Assim, no caso em tela, o legitimado ativo para impetrar o habeas data é o Advogado Luiz Carlos Ferreira da Silva em que representa Lindomar Pereira da Silva, procuração anexa, pois visa... CRAS I do Recanto das Emas - DF, após protocolar requerimento administrativo perante ouvidoria do Governo do Distrito Federal sob o protocolo de n. So-190416/2022, documentação anexa

%C3%A3o-de-benef%C3%ADcio-origin%C3%A1rio-n%C3%A3o-%C3%A9-renovado-na-concess%C3%A3o-de-pens%C3%A3o-por-morte 10... Requerimento administrativo formulado em 06/12/2017, indeferido em razão da falta da qualidade de segurado. Ação ajuizada em 25/04/2018. 3... No entanto, tendo transcorrido mais de 10 (dez) anos entre a concessão do benefício assistencial que se pretende revisar (24/02/1999), e o requerimento administrativo (06/12/2017), houve a consumação do

Logo, o fator para o segurado do sexo masculino, nos benefícios concedidos após a entrada em vigor da Lei nº HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104108/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%... HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112047/regulamento-dos-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-de-1997-decreto-2172-97"2.172/97; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto... 136 7 - 01/10/1987 09/04/1988 1.00 0 anos, 6 meses e 9 dias 7 8 - 17/10/1988 11/02/1992 1.00 3 anos, 3 meses e 25 dias 41 9 - 01/07/1992 09/02/1994 1.00 1 anos, 7 meses e 9 dias 20 10 - 01/03/1995 31/

vigente na data do requerimento, segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça: PREVIDENCIÁRIO... Assim, no tocante aos efeitos da prestação laboral vinculada ao Sistema Previdenciário, a obtenção de benefício fica submetida às regras da legislação em vigor na data do requerimento. 3... Logo, o fator para o segurado do sexo masculino, nos benefícios concedidos após a entrada em vigor da Lei nº HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104108/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%

HYPERLINK "https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104108/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-lei-8213-91"8.213/1991.”... administrativo (DER), em 25/03/2013, com renda mensal inicial e renda mensal atual em valores a serem apurados pela parte ré, com data de início de pagamento (DIP) em 01/11/2016.”... São Paulo, 30 de maio de 2019 (data de julgamento)

%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-lei-8213-91"8.213/91... HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11350511/artigo-55-da-lein8213-de-24-de-julho-de-1991"55 da Lei HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104108/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%... do requerimento do benefício.”

%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-lei-8213-91"8.213/91... HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11350511/artigo-55-da-lein8213-de-24-de-julho-de-1991"55 da Lei HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104108/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%... do requerimento do benefício.”

Na data do requerimento administrativo, a parte autora já havia completado a carência legal do benefício, prevista no art. 142 da Lei n.º 8.213 /91, pois comprovou mais de 180 meses lineares (i.e., contados... HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112047/regulamento-dos-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-de-1997-decreto-2172-97"2.172/97, que majorou o nível para 90 decibéis... Logo, o fator para o segurado do sexo masculino, nos benefícios concedidos após a entrada em vigor da Lei nº HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104108/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%