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JusBrasil - Jurisprudência
21 de setembro de 2014

TJ-SC - Apelacao Civel AC 62065 SC 2000.006206-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/03/2001

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE - CULPA DEMOSNTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - VERBA HONORÁRIA CORRETAMENTE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. "O motorista prudente não deve apenas cuidar de si. Ele tem obrigação, ainda, de observar tudo e todos que estejam à sua volta. Age com culpa preponderante e decisiva sobre eventual excesso de velocidade, motorista que para sair da pista, entrando à esquerda, corta a trajetória de outro" (Ap. cív. n. 51.935, de Chapecó, Des. Amaral e Silva). "Pacificou-se o entendimento pretoriano no sentido de que não deve entidade estatal, na hipótese de sucumbir, suportar honorários de advogado acima do percentual de 10%" (Ap. cív. n. 97.010104-0, da Capital, Des. Sérgio Paladino).

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 62065 SC 2000.006206-5 (TJSC)

Data de publicação: 22/03/2001

Decisão: : "O motorista prudente não deve apenas cuidar de si. Ele tem obrigação, ainda, deobservar... prudente não deve apenas cuidar de si. Ele tem obrigação, ainda, de observar....935, de Chapecó, Des. Amaral e Silva). "Pacificou-se o entendimento pretoriano no sentido de que não deve...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 167400 SC 1998.016740-0 (TJSC)

Data de publicação: 15/06/1999

Decisão: deve apenas cuidar de si. Ele tem obrigação, ainda, observar tudo e todos que estejam à sua volta... de culpa". (RT 522/235). E ainda, dos julgados desta egrégia Corte de Justiça: "O motorista prudente não... ressarcidos, não sendo suficiente a sua simples impugnação pelo demandado, que deve apresentar provas para...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055185508 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/08/2014

Ementa: , inferior ao que se entende como sendo o da expectativa média do povo brasileiro), tendo a vítima nascido em 18 02.1944, é devida a pensão desde a data do acidente e do decorrente óbito (27.01.2006) até o dia 18.02.2014 (data em que o falecido iria completar 70 anos de idade). Para o efeito de cálculo da pensão, serão tomados os valores do salário mínino vigente no dia do pagamento de cada prestação vencida, corrigindo-se monetariamente pelo IGP-M a partir de cada vencimento e com a incidência dos juros de mora de 1% desde o vencimento de cada parcela. DANOS MORAIS. Com relação ao dano moral, desnecessário se perquirir acerca da sua configuração, por se cuidar da figura do dano in re ipsa, quando as consequências do fato falam por si, sendo desnecessária a demonstração do abalo sofrido. O de cujus, pai e esposo, deixou, sem dúvida, o vazio da sua ausência e a dor dos familiares obrigados a conviver com a lembrança da tragédia inesperada. Tal contexto colore a figura do dano extrapatrimonial indenizável, cumprindo ao julgador a tarefa da sua quantificação. No caso dos autos, cuida-se da indenização endereçada contra o espólio do condutor considerado culpado pelo evento, o que implica considerar-se que dois dos objetivos da sanção pecuniária - o aspecto pedagógico (para que não volte a perpetrar ofensa a direito alheio) e o punitivo - se encontram prejudicados, uma vez que o culpado, igualmente, faleceu em razão do sinistro, pagando com a própria vida as consequências da sua imprevidência. Portanto, apenas o aspecto reparatório deverá ser avaliado. Nesse contexto, a indenização pelos danos morais é estabelecida para cada autor no montante de R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais), representativa de 50 (cinquenta) salários mínimos atuais para cada um, totalizando a quantia de R$ 144.800,00 (cento e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), verba essa que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP-M a contar da data do acórdão, na forma da Súmula n. 362 do STJ e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a data do fato, consoante art. 398 do Código Civil e Súmula n. 54 do STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Pagamento da condenação dentro dos limites contratados para as rubricas dos danos materiais e morais. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055185508, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 28/08/2014)...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 116176 SC 1996.011617-6 (TJSC)

Data de publicação: 09/12/1997

Decisão: , rel. Des. Wilson Guarany). "O motorista prudente não deve apenas cuidar de si. Ele tem obrigação... e em sua mão de direção- Testemunhas - Culpa caracterizada - Dever de indenizar - Sentença mantida.... 988 ). Age com manifesta imprudência o motorista de automóvel que, ao sair do acostamento

TJ-SC - Inteiro Teor. Embargos Infringentes EI 34151 SC 1999.003415-1 (TJSC)

Data de publicação: 09/08/2000

Decisão: , as implicações daí advindas: "O motorista prudente não deve apenas cuidar de si. Ele tem obrigação... do motorista do veículo de propriedade da ré e seu acompanhante, tem-se apenas o duvidoso depoimento... do condutor do automóvel segurado: "não sabe dizer se os faróis estavam acesos, mas as sinaleiras deviam estar...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 100324 SC 1999.010032-4 (TJSC)

Data de publicação: 30/11/2000

Decisão: . n.º 31. 081, da Capital, rel. Des. Wilson Guarany)." E, finalmente: "O motorista prudente não deve... apenas cuidar de si. Ele tem obrigação, ainda, observar tudo e todos que estejam à sua volta. Age.../235). Ação de indenização. Acidente de trânsito. Abalroamento. Motorista que, sem as cautelas devias...

TJ-SC - Inteiro Teor. Embargos de Divergencia 849281 SC 1988.084928-1 (TJSC)

Data de publicação: 16/10/2002

Decisão: Guarany). " O motorista prudente não deve apenas cuidar de si. Ele tem obrigação, ainda, observar... ", ou indicativas de preferência de passagem, ou ainda semáforo indicando sinal fechado, o motorista deve... do motorista é observar a sinalização. Num cruzamento em que haja placas ou marcas de" Pare ", deve...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 110747 SC 1996.011074-7 (TJSC)

Data de publicação: 13/05/1997

Decisão: .081, da Capital, rel. Des. Wilson Guarany ). "O motorista prudente não deve apenas cuidar de si... a audiência final, referindo-se, ainda, à não oitiva das testemunhas por si arroladas. Pondere... essa que sequer é posta em dúvida pelo insurgente. Apenas argumenta ele que seu procurador judicial não foi...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 43743 SC 1998.004374-3 (TJSC)

Data de publicação: 17/09/2001

Decisão: . Wilson Guarany). E mais; "O motorista prudente não deve apenas cuidar de si. Ele tem obrigação... POR AUTORIDADE POLICIAL MERECE FÉ, SE PROVA CONTRÁRIA NÃO SE LHE OPUSER, CAPAZ DE DEMONSTRAR... A SUA IMPROCEDÊNCIA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Imprudente é o motorista...

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