Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
30 de outubro de 2014

Página 1 de 702 resultados

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7247041820015035555 724704-18.2001.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 05/10/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS - FUNÇÃO DE MONITOR DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS SOBRE AS 7ª E 8ª HORAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

TCE-MS - ADMISSÃO 179322012 MS 1347362 (TCE-MS)

Data de publicação: 13/08/2014

Ementa: Acolho o Parecer do Ministério Público de Contas e Decido pelo REGISTRO do ato de admissão da servidora Juliana Becker de Jesus, para desempenhar as funções de monitora de ônibus escolar, com fundamento nas regras dos arts. 21, III, e 34, I, da Lei Complementar Estadual nº 160, de 2 de janeiro de 2012, e do art. 10, I, do Regimento Interno. Campo Grande, 30 de julho de 2014. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL Conselheiro-Relator

TCE-MS - Inteiro Teor. ADMISSÃO: 179322012 MS 1347362

Data de publicação: 13/08/2014

Decisão: da servidora Juliana Becker de Jesus, para desempenhar as funções de monitora de ônibus escolar

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7122746820005035555 712274-68.2000.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 27/05/2005

Ementa: RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO O Tribunal Regional decidiu conforme à Súmula nº 360 do TST.HORISTA - SOBREJORNADA - ADICIONAL DEVIDOAplica-se à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1.DIVISOR 180A aplicação do divisor 180, no cálculo do salário-hora, harmoniza-se com a jurisprudência desta Eg. Corte. Precedentes da SBDI-1.ADICIONAL DE PERICULOSIDADEA concessão do adicional de periculosidade está de acordo com a Súmula nº 364 desta Corte.REFLEXOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADEO adicional de periculosidade remunera o trabalho em condições de perigo, o que evidencia sua natureza salarial. O acórdão regional está conforme à Súmula nº 264 do TST.HONORÁRIOS PERICIAISO Tribunal Regional asseverou que o valor arbitrado aos honorários periciais é compatível com o trabalho realizado pelo -expert-. Os arestos colacionados desservem ao cotejo, porque são inespecíficos - Súmula nº 296/TST.HORAS EXTRAS - FUNÇÃO DE MONITOR DE ÔNIBUSO reexame de fatos e provas não se harmoniza com a natureza extraordinária do Recurso de Revista. Incidência da Súmula nº 126 deste Tribunal.Noutro turno, a discussão referente à inaplicabilidade da Súmula nº 90/TST refoge aos limites dos autos, porquanto não se estão debatendo eventuais horasin itineredevidas.Recurso de Revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA AIRR e RR 7193460920005035555 719346-09.2000.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 24/10/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADATURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . O Recurso de Revista não pode ser admitido, uma vez que a decisão regional, ao contrário do que afirma a Agravante, está em consonância com os termos da Súmula 360.HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS.Decisão recorrida que, em seus fundamentos, vale-se, em parte, da Orientação Jurisprudencial 23 da SBDI- 1 desta Corte. Recurso de Revista obstado pela orientação expressa na Súmula 333.HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE MONITOR DE ÔNIBUS.A controvérsia em exame está centrada em elementos fáticos, cujo reexame é obstado pela orientação contida na Súmula 126 do TST.Agravo de Instrumento a que se nega provimento.RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTETURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PAGAMENTO, COMO EXTRAS, DAS HORAS EXCEDENTES DA SEXTA.A Constituição da República, quando, em seu art. 7º , inc. XIV , estabeleceu a jornada normal de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, procurou não apenas compensar o maior desgaste dos empregados, mas, também, promover a melhoria de sua condição social e econômica. Ao reduzir o número máximo de horas de trabalho por mês daqueles empregados, de 240 para 180 mensais, o legislador constituinte não pretendeu diminuir sua remuneração mensal em igual proporção, ao contrário, estabeleceu que a hora de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento deve ser remunerada em valor superior ao da hora de trabalho em turnos fixos. Por isso o entendimento de que a remuneração normal e mensal do empregado já estaria abrangendo a sétima e a oitava horas diárias, sendo, pois, devidos apenas os adicionais de horas extras correspondentes, implica esvaziar substancialmente a conquista constitucional e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser interpretadas no sentido de ampliar; e não, de restringir a proteção e as conquistas da parte hipossuficiente.Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento....

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20120385383 SC 2012.038538-3 (Acórdão)

Data de publicação: 05/03/2014

Decisão: acusatória, em síntese, que o apelante exercia a função de monitor do ônibus escolar da Prefeitura... a função de monitor de ônibus escolar pela Prefeitura de Navegantes. Sucede que a alusão na denúncia... do ônibus escolar de propriedade da Prefeitura Municipal de Navagantes-SC, nas funções de monitor...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 93356420128260053 SP 0009335-64.2012.8.26.0053

Data de publicação: 28/08/2014

Decisão: a função de monitora de ônibus, sempre sujeitou a esforços repetitivos e sobrecarga do eixo vertebral... de trabalho é insuficiente para provocar lesões vertebrais por sobre carga crônica. As funções da autora não... causal para essa função. Concluímos pela inexistência de nexo causal ou concausal. Autora tem...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18448020105020251

Data de publicação: 26/09/2014

Decisão: extraordinárias durante o trajeto externo quando exerceu a função de monitor do ônibus, melhor sorte assiste... noturno e vantagem pessoal e horas extras pelo exercício da função de monitor e cômputo da hora noturna... trajeto externo sob o fundamento de que durante esse trajeto teria exercido a função de fiscal-monitor...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 6950320115020 SP 00006950320115020255 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 06/11/2013

Ementa: HORAS EXTRAS. MONITOR/FISCAL DE TRANSPORTE. O Reclamante exercia funções de fiscal/monitor de transporte no ônibus que fazia o trajeto externo da Reclamada. Os demonstrativos de pagamento apontam o recebimento de rubrica "Incentivo Mon. Transporte", sob o código 1451. Assim, é incontroverso que o Reclamante, além do seu labor interno na empresa, monitorava/fiscalizava o transporte dos funcionários. A legislação trabalhista considera como jornada o tempo que o trabalhador encontra-se à disposição do empregador, bem como aquele que gastar no trajeto, seja local de difícil acesso ou não servido por transporte público e o empregador forneça a condução. Pouco importa se as atividades desenvolvidas pelo empregado são as mesmas da "jornada normal" ou diferentes, desde que o trabalhador esteja empregando a sua força de trabalho em atividade que beneficie o empregador, caracterizado está o tempo à disposição do empregador. Portanto, devidas horas extras.

TRT-2 - Inteiro Teor. 751200625202004 SP (TRT-2)

Data de publicação: 07/06/2010

Decisão: Função de fiscal de ônibus (monitor) Com base na fundamentação do item acima (horas" in itinere... que desempenha a função de monitor no ônibus fornecido pela reclamada não está executando ou aguardando... ou aguardando ordens da reclamada, na função de"fiscal de ônibus", nos trajetos realizados...

1 2 3 4 5 70 71 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca