Cobrança de Fgts. Prescrição em Modelos

2 resultados

  • ação reclamatoria trabalhista estagiaria

    Modelos • 05/05/2024 • Gustavo Leitao

    respeitando a prescrição trintenária de acordo com o art. 23 , § 5º da Lei 8036 /90 e da Súmula 362 do C.TST e consequentemente nas verbas rescisórias, aviso prévio, 40% sobre o total do FGTS, tudo a... E ainda por serem habituais as horas extras é devida a integração nos DSR’s, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS respeitando a prescrição trintenária de acordo com o art. 23 , § 5º... I) Fgts e multa pela demissão imotivada 40 % 41

  • [Modelo] Ação de Revisão do Saldo do PASEP - Atualizado 2024

    Modelos • 21/05/2024 • Prepara Advogados

    se observa a prescrição trintenária para a espécie... PRESCRIÇÃO. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Inocorrência da prescrição se a demanda foi proposta dentro dos trinta anos previstos para as demandas de atualização fundiária. Precedentes. 2... SIMILITUDE COM O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS GOVERNAMENTAIS. IPC. INCIDÊNCIA. ART. 535 DO CPC . DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO