Cobrança de Fgts. Prescrição em Modelos

SIMILITUDE COM O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS GOVERNAMENTAIS. IPC. INCIDÊNCIA. LEGITIMIDADE DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DA UNIÃO E PRESCRIÇÃO. 1 – A prescrição, quando se trata de atualização de contas fundiárias é trintenária (...)... PRESCRIÇÃO. UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1 – Inocorrência da prescrição se a demanda foi proposta dentro dos trinta anos previstos para as demandas de atualização fundiária. (...)

respeitando a prescrição trintenária de acordo com o art. 23 , § 5º da Lei 8036 /90 e da Súmula 362 do C.TST e consequentemente nas verbas rescisórias, aviso prévio, 40% sobre o total do FGTS, tudo a... E ainda por serem habituais as horas extras é devida a integração nos DSR’s, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS respeitando a prescrição trintenária de acordo com o art. 23 , § 5º... I) Fgts e multa pela demissão imotivada 40 % 41

A referida Lei também dispõe no seu artigo 4º que a prescrição fica suspensa a partir do protocolo do recurso nas repartições públicas e durante o período de análise: Art. 4º Não corre a prescrição durante... NÃO RECOLHIMENTO DE VALORES REFERENTES AO FGTS. LIBERAÇÃO. POSSIBILIDADE... direito público interno, com endereço na Rua Santa Catarina, nº 480, bairro de Lourdes, Cep. 30.170-080, Belo Horizonte/MG, pelas razões a seguir expostas: Da Tempestividade O prazo prescricional para cobrança

se observa a prescrição trintenária para a espécie... PRESCRIÇÃO. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Inocorrência da prescrição se a demanda foi proposta dentro dos trinta anos previstos para as demandas de atualização fundiária. Precedentes. 2... SIMILITUDE COM O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS GOVERNAMENTAIS. IPC. INCIDÊNCIA. ART. 535 DO CPC . DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

SIMILITUDE COM O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS GOVERNAMENTAIS. IPC. INCIDÊNCIA. LEGITIMIDADE DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DA UNIÃO E PRESCRIÇÃO. 1 – A prescrição, quando se trata de atualização de contas fundiárias é trintenária (...)... PRESCRIÇÃO. UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1 – Inocorrência da prescrição se a demanda foi proposta dentro dos trinta anos previstos para as demandas de atualização fundiária. (...)

se observa a prescrição trintenária para a espécie... PRESCRIÇÃO. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Inocorrência da prescrição se a demanda foi proposta dentro dos trinta anos previstos para as demandas de atualização fundiária. Precedentes. 2... SIMILITUDE COM O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS GOVERNAMENTAIS. IPC. INCIDÊNCIA. ART. 535 DO CPC . DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

Outrossim, não deve prevalecer a interpretação da recorrente quanto à ocorrência de prescrição quinquenal, pois este Tribunal já decidiu que é trintenária a prescrição para cobrança de correção monetária... de contas vinculadas ao FGTS, nos termos das Súmula XXXXX/STJ: "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos"... conforme teor da Súmula 210: "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos"

se observa a prescrição trintenária para a espécie... PRESCRIÇÃO. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Inocorrência da prescrição se a demanda foi proposta dentro dos trinta anos previstos para as demandas de atualização fundiária. Precedentes. 2... SIMILITUDE COM O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS GOVERNAMENTAIS. IPC. INCIDÊNCIA. ART. 535 DO CPC . DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

Prescrição da pretensão reparatória. Prazo decenal. Precedente STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido... Cobrança amparada em contratação inexistente. Perda do tempo útil do consumidor... Correta a determinação de suspensão dos descontos enquanto se discute a regularidade da cobrança

rescisória c/c restituição e indenização por danos morais e pedidos de tutela antecipada", ajuizada por Maria das Dores Pereira, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: a) decidir pela prescrição... STJ é imprescindível para que a repetição de indébito ocorra na modalidade em dobro a constatação de má-fé do fornecedor ao realizar a cobrança indevida... COBRANÇA INDEVIDA. DEVER DE INFORMAÇÃO. VIOLAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. PROVA INEQUÍVOCA. NÃO DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES. REVISÃO DE CONTRATO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL