Quitação de Taxa Condominial em Modelos

O Locatário fica também responsável pela modificação da taxa do referido seguro, em virtude da ocupação que vier a ser dada ao imóvel... legal, nunca a terceiros, após o Locatário cumprir integralmente todas as condições previstas neste Contrato, sob pena de continuar responsável pelos aluguéis e encargos até o acerto final e recibo de quitação... Fica claro desde já que a responsabilidade do Fiador se estende às majorações de aluguéis, impostos, taxas, seguros e encargos assumidos pelo Locatário, por força do presente contrato, ainda que não tenha

O pagamento realizado é inferior ao total devido, razão pela qual a parte não dá quitação total e requer seja promovida a penhora eletrônica nas contas bancárias do Réu no valor residual da execução, para

Assim, é ilícita a disposição condominial que proíbe a utilização de áreas comuns do edifício por condômino inadimplente e seus familiares como medida coercitiva para obrigar o adimplemento das taxas condominiais... condominial... tem-se que restou incontroverso que a recorrente condicionou a expedição da segunda via do cartão de estacionamento à apresentação de cópia da escritura registrada ou certidão do RGI e declaração de quitação

as taxas é de .............% )... que é a diferença entre as taxas... As taxas de juros remuneratórios citadas, constata-se que a taxa contratual excede a taxa média em ............% ao mês e de ..............% ao ano, o que representa uma diferença absurda de

Se a parte consumidora, que foi induzida a erro (questão fática a ser examinada em caso concreto), pede na ação apenas que seja substituída a taxa de juros do cartão de crédito consignado pela taxa média... DE JUROS - EQUIPARAÇÃO À TAXA APLICADA AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO - IMPOSSIBILIDADE... pois, se o consumidor optar pela quitação apenas por meio do pagamento mínimo descontado em sua folha de pagamento, o prazo será mais prolongado, já que, por disposição legal o percentual é limitado

QUITAÇÃO ANTECIPADA DE EMPRÉSTIMO. BOLETO FALSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO... PRETENSÃO DE APLICAR A TAXA SELIC NO LUGAR DOS JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS SOB O FUNDAMENTO DE QUE É UM CRITÉRIO MAIS JUSTO DE ACORDO COM O ATUAL CENÁRIO DA ECONOMIA. INSUBSISTÊNCIA... AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RES IPSA. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. 1. A Lei 8078 /90 estabelece que o fornecedor deve arcar com o risco da atividade

mensal de juros aplicada, o índice da taxa de juros anual aplicada e o valor dos impostos e da taxa de administração de crédito a serem pagos, devendo tal contratação de cartão de crédito consignado ser... modificação do objeto e cláusulas contratuais, caso assim entenda Vossa Excelência ), com pedido alternativo de conversão da modalidade implantada , com a fixação da quantidade de parcelas para a quitação... repetição do indébito, a Jurisprudência tem adotado como critério para verificar o termo inicial da contagem do mencionado prazo, a última parcela descontada indevidamente , ou seja, quando se dá a quitação

taxa média de mercado... TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação Impossibilidade... STJ, Súmula 541 - A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada

A possibilidade de revisão de contratos bancários prevista na Súmula n. 286/stj estende-se a situações de extinção contratual decorrentes de quitação. 2... Determinação de que incidam sobre este montante juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pelo INPC, a partir de cada quitação a maior. Provimento do recurso no tópico... À luz do princípio que veda o enriquecimento sem causa do credor, havendo quitação indevida, admite-se a compensação ou repetição do indébito na forma simples em favor do adimplente, independentemente

Oportuno gizar que a composição fora feita nos autos do processo nº. .... , antes mencionado, no qual fora homologado o acordo por sentença meritória. ( doc. .... ) Todavia, em que pese a regular quitação