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CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/ação-cautelar-inominada-com-pedido-de-liminar/... Requer, também, que o presente seja apensado aos autos principais da ação rescisória, processo nº 000, conforme dispõe o art. 809 do NCPC... Requer ainda seja oficiado a MM. 00ª Vara do Trabalho, processo nº 000
ª Vara do Trabalho, processo nº ......... Requer ainda que o presente seja apensado aos autos principais da ação rescisória processo nº......., conforme dispõe o art. 809 do CPC... Embora conhecendo o Requerido que existe grande possibilidade de procedência da ação rescisória, o mesmo vem causando graves danos, notadamente com a dilapidação do patrimônio aumentado por uma lide trabalhista... A referida ação busca a desconstituição do v
Atribui-se a presente Ação Cautelar o valor estimativo de R$100,00 (cem reais). AÇÃO CAUTELAR. VALOR DA CAUSA... Significando a ação cautelar um minus em relação ao plus que é a ação principal, naturalmente seu valor não é o que se atribuiria a esta... O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO CAUTELAR NÃO SE FIXA À VISTA DO ART 259 DO CPC , MAS DO ART. 258 QUE O ANTECEDE
Do código de processo civil , propor a seguinte: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO , com pedido liminar Em face de ARISTIDES DA SILVA , (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), inscrito no CPF sob o (nº)... Neste mesmo sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO- PROVA LITERAL DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA- PRESENÇA DO FUMUS BONI JURIS- EXISTÊNCIA DE DIVERSAS AÇÕES... (Gonçalves, Marcus Vinicius Rios, Novo Curso De Direito Processual Civil: Execução E Processo Cautelar: vd 3- 3 ed
Ranieri , brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG-SSP-SP..., inscrita no CPF sob o número 1..., a competente Ação Cautelar Inominada objetivando sustar os efeitos de Leilão de Imóvel ofertado... Da Ação Principal 5 = Informa o autor que em 30 dias da concessão da liminar distribuirá a competente Ação Anulatória de Ato Jurídico com pedido de tutela antecipada e requerimento expresso de Consignação... É parte no processo XXXXX-11.2015.8.26.0100, que... Junior move contra sua pessoa e Tecnisa
Diante da urgência e da gravidade da situação, não restou alternativa para a Autora senão o ajuizamento da presente ação, de modo a preservar seus direitos por meio de uma medida cautelar que determine... DA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 19... antecedente) e nos arts. 306 a 311 (tutela cautelar antecedente). 21
No direito pátrio, tem a ação cautelar suporte jurídico nas disposições insertas no art. 396 do Código de Processo Civil . Senão vejamos: Art. 396... Civil , propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em face de... DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. O Autor valeu-se do comando dos arts. 355 e 356 previstos no Código de Processo Civil vigente à época
Ex.ª: a) sejam os presentes Embargos recebidos, conhecidos e distribuídos por dependência ao processo principal – Autos ............; b) seja deferida a tutela antecipada de urgência cautelar vindicada... Os elementos de prova existentes no processo permitem a conclusão de que tanto a embargante que manejou os embargos de terceiro quanto o executado nos autos da ação originária utilizam o imóvel para a... Ainda que o crédito trabalhista tenha natureza alimentar, não há que se falar na sua sobreposição desarrazoada sobre demais direitos, sobretudo quando estes têm proteção na CF/88 em virtude da sua condição
Ajuizada ação reclamatória trabalhista após o decurso do prazo de dois anos posteriores à extinção do contrato de trabalho, verifica-se a ocorrência da prescrição bienal do direito de ação, nos moldes... última decisão proferida no processo... A Autora propôs ação Ordinária (processo de origem sob o nº xxxxxxxxx) em desfavor do ora Requerido Município de xxxx, objetivando em suma, o recebimento do pagamento de FGTS
Nesse passo, para merecer a tutela cautelar o direito em risco há de revelar-se apenas como o interesse que justifica o " direito de ação " , ou seja, o direito ao processo de mérito... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. 1... Para efeitos do art. 543-C do CPC [CPC/2015, art. 1.036], firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como