A Ação Civil Pública Movida Pelo Pelo Idec em Modelos

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  • Cumprimento de Sentença, com base na Ação Civil Pública n.º 1998.01.1.016798-9

    Modelos • 02/09/2016 • Carlos Bueno

    DOS PARÂMETROS EXEQUENDOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORIGINÁRIA A r... DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORIGINÁRIA O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, em 29 de março de 1993, ingressou perante a 19ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior - São Paulo/SP (N.º ordem:... INTRÓITO NECESSÁRIO Objetiva a parte credora a prévia liquidação, para posterior cumprimento de sentença coletiva (execução definitiva) da ação civil pública n.º 1998.01.1.016798-9 proposta pelo IDEC em

  • [Modelo] Pedido de prosseguimento por falta de similaridade (CPC 1037)

    Modelos • 24/06/2017 • Cezar Rodrigues

    aplicaria ao tema em discussão, que cuida de ação civil pública - com legitimação extraordinária por substituição processual"... civis públicas movidas pelo Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC contra o Banco Bamerindus S/A (REsp nº 1.361.799/SP e REsp nº 1.362.022/SP) e contra o Banco Nossa Caixa S/A , sucedido pelo Banco... civis públicas movidas pelo Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC contra o Banco Bamerindus S/A (REsp nº 1.361.799/SP e REsp nº 1.362.022/SP) e contra o Banco Nossa Caixa S/A , sucedido pelo Banco

  • [Modelo] Reclamação com pedido de tutela antecipada - TJ-SP

    Modelos • 15/08/2017 • João Carlos Almeida

    O Reclamante iniciou o cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC contra o extinto Banco Mercantil de São Paulo S/A, atualmente incorporado... Neste sentido, o art. 988 , II do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer o cabimento da reclamação. Vejamos: Art. 988... Fulano de Tal , nos Autos nº. XXXXX.000.00.0000 , de Ação de Cumprimento de Sentença que promove em face do Beltrano S/A. I – RESUMO DOS ATOS E FATOS PROCESSUAIS 1

  • [Modelo] Agravo de instrumento eletrônico contra indeferimento de JG (TJSC, valor da causa alto, patrimônio baixo)

    Modelos • 26/06/2018 • Tomazelli e Cortina Advogados Associados

    Civil Pública movida pelo IDEC em face da executada (ACP. 1998.01.1.016798-9), a qual houve condenação da Instituição Financeira ao pagamento das diferenças de correção monetárias não creditadas no plano... termos, Pede e Aguarda Deferimento; Chapecó-SC, ____________ ADVOGADO EGRÉGIA CORTE COLENDA CÂMARA AGRAVANTE: AGRAVADO: I- SÍNTESE PROCESSUAL O caso em tela versa sobre o cumprimento de sentença de Ação Civil Pública... O valor elevado da ação se explica pelo fato de que na época sob falsa promessa pública de rendimentos superiores a 40% a.m., várias pessoas se desfizeram de seus bens, para aplicar na caderneta de poupança