760 resultados
JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO EXEGESE DA SÚMULA 426 DO STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS IRRISÓRIOS. APLICAÇÃO DA REGRA DE EXCEÇÃO. ART. 85 , § 8º , DO CPC... Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 51 DESTE TJGO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS IRRISÓRIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1
DE MORA – DATA DO VENCIMENTO DO TITULO - SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – CABIMENTO - ART. 85 , § 11 , CPC/15 - RECURSO DESPROVIDO... Aplicação do enunciado n. 211 da Súmula do STJ. 3... É certo que o termo inicial dos juros de mora e correção monetária deve incidir desde o momento em que se constitui a mora por apelo a lógica, ou seja, deve-se contabilizar o juros de mora desde o vencimento
de mora, correção monetária e honorários advocatícios até o efetivo pagamento; c) Caso o Executado não pague, requer a aplicação do art. 830 do CPC , e a aplicação do artigo 842 do CPC , indicando, desde... da taxa de juros de 1% e do ________ a partir do mês subsequente ao da mora do Executado, conforme demonstra a planilha de cálculo anexa. c) DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS No caso em... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO JUDICIAL E JUROS DE MORA APLICADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. LEI N. 11.960 /2009 . MANUAL DE CÁLCULOS. RESOLUÇÃO N. 267/2013 DO CJF. GRATUIDADE DE JUSTIÇA
contratuais, conforme instrumento extrajudicial, o qual se requer juntada; Seja fixado os honorários de sucumbência em xx% sobre o valor da condenação, haja vista que o Executado é recorrente vencido... Informa ainda, que os juros de mora também seguem os parâmetros da sentença e do acórdão, os quais transitaram em julgado... A requisição de pequeno valor referente aos honorários de sucumbência e destaque dos honorários contratuais dos Patronos deverá ser realizado, em nome do Patrono xxxxx, OAB xxx, CPF xxxxx
Ônus da sucumbência. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas... a pagar o todos os ônus pertinentes à sucumbência, nomeadamente honorários advocatícios, esses de já pleiteados no patamar máximo de 20%(vinte por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo Réu ou... CÓDIGO CIVIL Art. 405 - Contam-se os juros de mora desde a citação inicial
JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO RESP N. 1.061.530/RS (RECURSO REPETITIVO), NA SÚMULA 382 DO STJ... Aplicação da Súmula n. 98/STJ. 3... Subsidiariamente ( CPC , art. 326 ), seja definida a capitalização de juros como anual ( CC , art. 591 ), ainda assim decorrendo a desconsideração da mora. f) DOS JUROS REMUNERATÓRIOS Ademais, sobreleva
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PLEITO PELA MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMO NÃO ACOLHIDO... remuneratórios e correção monetária) e/ou com os encargos moratórios (juros de mora e multa contratual)... ENCARGOS DE MORA. MULTA CONTRATUAL. QUANTUM LIMITADO A 2% (DOIS POR CENTO). AUSÊNCIA DO CONTRATO, CONTUDO, QUE AFASTA O ENCARGO. JUROS DE MORA DECORRÊNCIA LEGAL QUE INDEPENDE DE PACTUAÇÃO
DOS JUROS E CORREÇÃO Os juros e correção deverão incidir apenas após o trânsito em julgado da demanda, pois inexiste mora até o presente momento... Fica dispensada a soma dos rendimentos pagos no mês, para a aplicação da alíquota correspondente nos casos de: I - juros e indenizações por lucros cessantes; II - honorários advocatícios; III - remuneração... Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da
DA CORREÇÃO MONETÁRIA Relativamente à correção monetária e taxa de juros de mora, requer a Reclamada a aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n. 58... de sucumbência; i) justiça gratuita... subsequente anotação em CTPS; b) pagamento de verbas rescisórias; c) FGTS e Multa dos 40%; d) Multa do artigo 477 da CLT ; e) seguro-desemprego; f) adicional noturno; g) adicional de periculosidade; h) honorários de sucumbência
poderes profissionais. “ CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROVA DOS SERVIÇOS PRESTADOS - JUROS DE MORA - FIXAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO. 01... Não merece reforma os juros de mora incidentes sobre o débito, visto que fixados a partir da citação, e não da inadimplência como quer fazer crer o recorrente. 07... convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (...) § 2º