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arts. 6º , 369 e 429 , II )."... Consigna-se que, a teor do disposto nos arts. 428 e 429 , II do CPC , impugnada a autenticidade do documento particular com um todo, não só quanto à sua assinatura, cessa-lhe a fé, independentemente de... E o art. 399 , II , do Código de Processo Civil prescreve: Art. 399
Absolutamente correto o entendimento do Juízo a quo , que apenas aplicou ao caso dos autos o disposto no art. 428 , inciso I , e art. 429 , inciso II , do CPC/2015 , in verbis : Art. 428 : Cessa a fé do... inciso II , ambos do CPC/2015... de dezembro de 2018, e à autenticidade do aludido documento, anexado ao processo, nos moldes não só da inversão determinada na r. decisão saneadora, mas também por força dos arts. 428 , inciso I , e 429
O ônus probatório acerca da legitimidade do contrato recai sobre a Instituição Financeira conforme prevê o artigo 6º , VIII do CDC e o artigo 429 do CPC... composição amigável, informando desde já que seus patronos possuem os poderes especiais previstos do art. 334 , § 10 , do CPC... instrumento de mandato procuratório em anexo, com endereço profissional endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XX – XXXXXXXXXXXX , XXXXXX-PE - CEP XX.XXX-XXX, onde recebe notificações e intimações ( CPC
II , do Código de Processo Civil... Tema 1.061 do STJ – caberá ao banco comprovar a autenticidade da assinatura constante no contrato juntado ao processo, ou seja, é ônus do banco de provar esta autenticidade de acordo com art. 6º , 368 e 429
Com efeito, dispõe o artigo 429 do NCPC : Art. 429... ampla defesa e ao contraditório, porquanto o laudo pericial será submetido ao juízo e as partes, que poderão pedir esclarecimentos, formular quesitos suplementares e realizar nova perícia (art. 437 do NCPC
Com efeito, dispõe o artigo 429 do NCPC : Art. 429... ampla defesa e ao contraditório, porquanto o laudo pericial será submetido ao juízo e as partes, que poderão pedir esclarecimentos, formular quesitos suplementares e realizar nova perícia (art. 437 do NCPC
Ônus do réu de provar a autenticidade das assinaturas, nos termos dos artigos 373 , II e 429 , II do Código de Processo Civil ( CPC ) e 6º do CDC... do Código de Processo Civil . 2... contrato acostado aos autos e o réu não requereu a realização de perícia grafotécnica, deixando, portanto, de demonstrar a veracidade da assinatura, nos termos do que determina o inciso II do artigo 429
(art. 428 , I , CPC ). O ônus de provar a autenticidade da assinatura constante do contrato objeto desta ação é da parte demandada, por força do inciso II do art. 429 do Código de Processo Civil... arts. 6º , 369 e 429 , II ). ↑ Excerto extraído do voto vencedor (p. 15) que julgou o tema repetitivo 1061 (REsp n. 1.846.649/MA, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 24... (por extenso), com fundamento no artigo 292 , inciso II do CPC . Pede deferimento. Local, data. ADVOGADO OAB/UF N
Consoante preceitua o artigo 398 , inciso II, do CPC/73 , atual 429 , inciso II , do NCPC , tratando-se de contestação de assinatura ou impugnação da autenticidade, o ônus da prova incumbe à parte que... DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA Dispõe o art. 300 do CPC/15 : Art. 300... II do CPC , a execução deve ser extinta ante a inexigibilidade do título
Art. 429 , II , do cpc/15 c/c art. 6º, VIII, da Lei nº 8.079 /90. Relação contratual inexistente. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado... II , do CPC )... é de aferição pelo perito para os fins do CPC , art. 464 , § 1º , III