Artigo 654 do Código Civil em Modelos

9 resultados

  • Modelo | Ação de Embargos de Terceiro

    Modelos • 22/06/2021 • Carlos Wilians

    👉🏼 Clique Aqui Primeiramente, cumpre aduzir que a Embargada deve regularizar sua representação processual, uma vez que, nos termos do caput do art. 654 do Código Civil , somente é válido o mandato... Nos termos do art. 1.659 , VII , do CCB , aplicável por disposição do art. 1.725 do mesmo diploma, a pensão recebida pelo companheiro está excluída da comunhão

  • [Modelo] Ação de Embargos de Terceiro

    Modelos • 22/06/2021 • Advocacia Digital

    do Código Civil , somente é válido o mandato conferido por instrumento particular quando assinado pelo outorgante... : ✅ Pegue seu acesso Banco de Petições Premium 🏆 👉🏼 Clique Aqui Primeiramente, cumpre aduzir que a Embargada deve regularizar sua representação processual, uma vez que, nos termos do caput do art. 654... Nos termos do art. 1.659 , VII , do CCB , aplicável por disposição do art. 1.725 do mesmo diploma, a pensão recebida pelo companheiro está excluída da comunhão

  • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Trabalhista

    Modelos • 17/11/2022 • Dra. Joanne Anunciação

    da CLT , além do art. 50 do CC , que apontam para a possibilidade de persecução de patrimônio dos bens particulares dos sócios ocultos independentemente do cumprimento das solenidades dos arts. 115 e 654... O instituto da desconsideração, no âmbito do Direito do Trabalho, é aplicado com base no § 5º do artigo 28 do CDC e, ainda, no art. 50 do Código Civil , como autorizado pelo parágrafo único do art. 8º... o tema: *DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA - Pretensão à responsabilização da empresa requerida - Indeferimento - Inconformismo - Presença dos requisitos descritos no art. 50 do Código Civil

  • Modelo de Procuração Ad Judicia para Queixa-crime

    Modelos • 02/08/2018 • Leonardo Amorim

    O Código Civil , no entanto, traz a seguinte redação em seu artigo 654 , § 2º : “O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida”.

  • [Modelo] Procuração Ad Judicia (mandato judicial)

    Modelos • 21/02/2017 • Giuliano Satriano

    Este contrato ganha sua efetividade por meio de uma procuração (autorização de representação), que pode ser feita por instrumento particular ou público - Art. 654 Código Civil... que envolvam poder de alienar, hipotecar e transigir - Artigos 660 e 661 do Código Civil... Contudo poderá o mandatário ratificar os atos praticados sem poderes suficientes, como expressa o Art. 662 do Código Civil

  • [Modelo] Juntada de Procuração a Rogo

    Modelos • 26/08/2016 • Marcelo Braga

    O art. 654 do Código Civil dispõe expressamente que: Art. 654... (grifo ausente do original) Não obstante o disposto na norma transcrita, o art. 595 do Código Civil , a respeito do contrato de prestação de serviço, é claro ao afirmar que: Art. 595... se mostra razoável exigir que a procuração outorgada por pessoa analfabeta para atuação de advogado junto à Justiça do Trabalho seja somente por instrumento público, se a legislação (art. 595 do Código Civil

  • Modelo de Procuração Ad Judicia

    Modelos • 10/11/2016 • Leonardo Amorim

    O Código Civil , no entanto, traz a seguinte redação em seu artigo 654 , § 2º : “O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida”.