Cassação Sentença Administrativa em Modelos

À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, Processo Administrativo para cassação do direto de dirigir nº 99/2017 Número do registro da habilitação nº ___________ Egrégia Junta Administrativa... São elementos essenciais da sentença: (...) § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou... A cassação do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; (...)

À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, Processo Administrativo para cassação do direto de dirigir nº ---- Número do registro da habilitação nº -------- Egrégia Junta Administrativa de... São elementos essenciais da sentença: (...) § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou... A cassação do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; (...)

SENTENÇA MANTIDA... II.3 - Da impossibilidade da suspensão do direito de dirigir Vale mencionar que o Recorrente nunca sofreu processo administrativo levando a suspensão e cassação da CNH, também possui extrema necessidade... PRÉVIA com base no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro , conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma: I – Dos Fatos Trata-se de um procedimento para apuração de eventual medida administrativa

Insurge-se o Detran - DF contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, para declarar a nulidade da decisão de cassação do direito de dirigir pelo período de 2 anos... A Sentença não merece qualquer reforma... É sempre bom ter auxilio profissional para elaboração do sua defesa prévia ou recurso de suspensão e cassação de CNH

CASSAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. NECESSIDADE. (...). 1. (...) 2... SENTENÇA QUE ACOLHE PLEITO DESSA ORDEM E QUE NÃO MERECE REPARO S... Declarada a nulidade da sentença, com reabertura da instrução processual, inclusive com oportunização de colheita prova oral. Sentença anulada. Apelação provida

Sentença cassada... SENTENÇA MANTIDA. (...)... Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a r. sentença recorrida. Sem custas

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ. INOCORRÊNCIA. AÇÃO COM PEDIDO DIVERSO. PRELIMINAR AFASTADA. POLICIAL MILITAR EXCLUÍDO DA CORPORAÇÃO. APOSENTADORIA... Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “Qualquer outra interpretação leva ao enriquecimento ilícito do erário e fere a moralidade administrativa... Ação Civil de Improbidade Administrativa: XXXXX PR XXXXX-8 (Acórdão), Relator: Denise Kruger Pereira, Data de Julgamento: 14/05/2013, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1150 28/07/2013. ______

RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA RESTABELECER A SENTENÇA MONOCRÁTICA. 1... Recurso Especial provido a fim de restabelecer in totum a sentença monocrática... AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DOLO GENÉRICO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (...)

SENTENÇA ESCORREITA... SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA... O recurso de que trata o artigo anterior será apreciado no prazo de trinta dias: em caso de suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses, cassação do documento de habilitação ou penalidade por

SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido... - Recurso administrativo deferido para tornar a multa insubsistente - Sentença que julgou extinta a ação, com fundamento no artigo 267 , IV, do CPC Ausência de interesse processual O autor diligenciou... FATO QUE GEROU A CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO OCORRIDA NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR . MULTA LAVRADA APÓS DOIS MESES DA INFRAÇÃO