Companheira - Art. 226, § 3º da Constituição Federal em Modelos

Confira-se: “ Art. 16. (...) § 3º- Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §. 3º do art. 226 da Constituição Federal... vinte e um) anos ou inválido;” Sobre a matéria, o parágrafo 3º, do mesmo artigo 16 considera como companheiro ou companheira a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou segurada... ADVOGADO OAB nº .... - UF http://modelo.legal/modelo-de-pensao-por-morte-companheira/

Confira-se: “Art. 16. (...) § 3º- Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §. 3º do art. 226 da Constituição Federal... vinte e um) anos ou inválido;” Sobre a matéria, o parágrafo 3º, do mesmo artigo 16 considera como companheiro ou companheira a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou segurada... ADVOGADO OAB nº .... - UF https://modelo.legal/modelo-de-pensao-por-morte-companheira-4/

artigo 226 , § 3o : “Art. 226... § 3o da Constituição Federal , artigos 1.694 e seguintes e 1.723 e 1.724, todos do Código Civil , artigos 2º e 7º da Lei nº 9.278 /1996, artigo 4º da Lei nº 5.478 /1968 e artigos 693 e seguintes do... A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3o Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar

Confira-se: Art. 16. (...) § 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal... 16 considera como companheiro ou companheira a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou segurada da Previdência Social, nos termos previstos na Constituição Federal , ponderando... e artigo 489 do CPC : Artigo 1º , inciso III , da Constituição Federal : Princípio da Dignidade Humana; Artigo 201 , § 1º , da CF , da Constituição Federal ; Artigos 16 , 74 , 77 da Lei 8.213

o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal... É presumida a dependência econômica da companheira que vivia em união estável com o de cujus. 3... (grifo nosso) Ademais, no que toca à qualidade de companheira, a Constituição Federal de 1988, estendeu a proteção dada pelo Estado à família para as entidades familiares constituídas a partir da união

o segurado ou com a segurada, de acordo com o§ 3º do artigo 226 da Constituição Federal... É presumida a dependência econômica da companheira que vivia em união estável com o de cujus. 3... São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: (...) § 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com

o segurado ou com a segurada, de acordo com o§ 3º do artigo 226 da Constituição Federal... São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: (...) § 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com... É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família

de família e, portanto, deve ser reconhecida como união estável pela convivência havida entre a primeira Requerente e o Requerido, nos termos dos artigos 226 , § 3º , da Constituição Federal e artigo... A Constituição Federal confere status de entidade familiar à união estável, gozando, portanto, de tutela estatal, é o que estabelece em seu artigo, 266, § 3º, vejamos: Art. 226: A família, base da sociedade... Da pensão alimentícia em favor da ex-companheira

Confira-se: “Art. 16. (...) § 3º- Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §. 3º do art. 226 da Constituição Federal... vinte e um) anos ou inválido;” Sobre a matéria, o parágrafo 3º, do mesmo artigo 16 considera como companheiro ou companheira a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou segurada... da Previdência Social, nos termos previstos na Constituição Federal , ponderando o § 4º do mesmo diploma legal que a dependência econômica entre eles é presumida

estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal . § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser... (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (grifo nosso) § 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união... A lei nº 8.213 /91 também disciplinou e amparou as companheiras, vejamos: Art. 16