Correção Monetária Pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça em Modelos

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  • [Modelo] Direito do Consumidor / Processo Civil - Ação Ordinária de Nulidade de Cláusulas Contratuais c.c. pedido de Restituição Integral de Valores

    Modelos • 27/06/2022 • Érico Olivieri

    R$ 15.128,81 TOTAL R$ 69.027,69 * Índice de correção monetária conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. * Juros de mora na base de 1% ao mês. * Cálculo válido até 31/10/2021... Deve-se aplicar a Súmula nº 43 do Superior Tribunal de Justiça, que assim determina: "Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo." 2... - ATUALIZAÇÃO DO VALOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. 1

  • Modelo de Petição inicial de Ação De Cobrança De Seguro Obrigatório DPVAT - Invalidez Parcialmente Permanente - Caixa Economica Federal

    Modelos • 12/01/2022 • Damaris Aracélia Gomes da Silva

    Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento quanto a correção monetária, devendo a mesma incidir desde o evento danoso... Neste sentido confiram a súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 43 – Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo”... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. DATA DO ACIDENTE . 1

  • [Modelo] Revisional de financiamento imobiliário

    Modelos • 06/11/2022 • Direito para A Vida

    CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DA POUPANÇA. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL TR... CORREÇÃO MONETÁRIA. Correta a adoção pela sentença do INPC, que comumente é utilizado como substituto ao BTN. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO... (Apelação Cível Nº 70020765442, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 02/04/2008)

  • Recurso de Apelaçao juros abusivo

    Modelos • 15/09/2020 • Paulo Drummond Silva

    Estas quantias deverão ser atualizadas monetariamente pela tabela da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação... Nesse sentido, é esclarecedora a redação jurisprudencial acerca da repetição de indébito de valores cobrados indevidamente : “Não obstante, o Superior Tribunal de Justiça, nos Recursos Especiais XXXXX... O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso , acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano

  • Correção de saldo fgts

    Modelos • 27/03/2023 • Arlisson Salim

    Ministro Ayres Britto tratou a questão da correção monetária: “17... que, na prática, ela não possui... A matéria referente à correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, em razão das diferenças de expurgos inflacionários, foi decidida pela Primeira Seção deste Superior Tribunal, no REsp. n. 1.111.201

  • Reclamação trabalhista - sumaríssimo

    Modelos • 25/09/2020 • Débora Alves

    e do precedente normativo 72: SÚMULA Nº 381 - CORREÇÃO MONETÁRIA... Correção monetária referente ao atraso de salário conforme tabela acima descrita – R$ 13. Pagamento de danos morais – R$ 14. Comprovação das guias de previdência de todo período laborado. 15... Da correção monetária por atraso de pagamento Apesar da omissão da CLT quanto à multa por atraso nos salários, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), manifestou-se sobre a questão, através da súmula 381

  • Cumprimento de sentença definitivo - área cível

    Modelos • 27/02/2022 • Rita Rondon

    Utilizando-se o índice da de correção monetária da Tabela prática do Tribunal de Justiça, até 01.02.2022 , o valor da causa para fins de cálculo é de R$ 00.000,00 , logo, 10% (dez por cento) sobre o valor... da Tabela prática do Tribunal de Justiça, até 01/02/2022 resultam em R$ 00.000,00 no saldo principal e R$ 00.000,00 referente a custas e despesas processuais... Súmula nº 14 do Superior Tribunal de Justiça: Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento

  • Modelo Petição Inicial - Capitalização

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Ao contrário, está cristalino que a prática da capitalização, neste caso, está em desconformidade com o entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça... (trecho da página 9 do REsp nº 1.388.972 – SC Sobre a capitalização mensal, o Superior Tribunal de Justiça compreende que há expressa pactuação quando: “ Súmula 541 – A previsão no contrato bancário de... (trecho da página 9 do REsp nº 1.388.972 – SC Sobre a capitalização mensal, o Superior Tribunal de Justiça compreende que há expressa pactuação quando: “ Súmula 541 – A previsão no contrato bancário de

  • Contestação - Ação de cobrança de cheque especial (contrato de abertura de crédito)

    Modelos • 28/02/2022 • Geofre Saraiva Neto

    Frise-se que o Superior Tribunal de Justiça, ao sumular a matéria em liça, exigiu sim o demonstrativo do débito... LEI DA CORREÇÃO MONETÁRIA Lei nº. 6.899 /81 Art. 1º - A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios. ... § 2º - Nos... DIES A QUO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA Com o simples exame da peça inicial, percebe-se que há excesso na cobrança da dívida

  • Ação Revisional de Contrato de Financiamento Bancário C/C Repetição Indébito e Dano Moral

    Modelos • 29/04/2020 • Raimundo Soares

    (Apelação Cível, Nº 70082651571, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 30-10-2019) (TJ-RS - AC: XXXXX RS, Relator: Glênio José Wasserstein... Em casos semelhantes os nossos Tribunais já se manifestaram no seguinte entendimento, senão vejamos: EMBARGOS INFRINGENTES - Ação revisional - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo... monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável."