Desmatamento em Modelos

Civil Pública – Desmatamento [MODELO] Recurso de Apelação – Demolição – Pedido de Reforma da Sentença... Leia mais MODELO] Contestação em Ação Civil Pública Ambiental – Desmatamento Modelo de Contestação em Ação Civil Pública Ambiental – Dano ambiental [MODELO] Agravo de Instrumento contra liminar em Ação... janeiro de 2020 [4] que regulamentou o processo administrativo federal para apuração de infrações por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispõe que o embargo não será aplicado quando o desmatamento

Todos os modelos devem ser minuciosamente analisados para que sejam adequados ao caso concreto, revendo a legislação atual a ser aplicada e buscando novos julgados e jurisprudências que farão a diferença na defesa . O caso em questão trata de imóvel comercial, localizado em região industrial com zona urbana consolidada, às margens de rodovia. MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ----------------, ESTADO DE -------------. Ação Civil Pública Processo nº -------------- (Parte A) , devidamente qualificados na AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR , movida pelo douto representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ------------ , igualmente qualificado, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado e bastante procurador que ao final subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamento que passa a expor, requerendo o que de direito ao final desta. DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PELA CARÊNCIA DE AÇÃO E DA ILEGITIMIDADE DA PARTE

Cuidam os autos de Ação Civil Pública proposta com o fito de obter responsabilização por danos ambientais causados pelo desmatamento de área de mata nativa... DESMATAMENTO. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA) E DE PAGAR QUANTIA CERTA (INDENIZAÇÃO). POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DA NORMA AMBIENTAL. 1

A infração consiste em suposto desmatamento de 76,04 hectares em área parcialmente inclusa em Unidade de Conservação Ambiental (Parque Serra Ricardo Franco)... n. XXXXX/2016 (arquivo integral em anexo), tendo sido este derivado do Auto de Infração nº 125288 (lavrado em 26/04/2016), no qual teria sido a Autora – supostamente - autuada pela prática de ‘desmatamento... deferimento do pedido inaudita altera pars, para o fim de sobrestar o processo administrativo nº 312892/2016 (desde o Auto de Infração), em que a Autora foi autuada por supostamente ter realizado desmatamento

Por esse norte, é inescusável a insignificância do desmatamento . A área total preservada é substancialmente maior (937 hectares)... De outro turno, o desmatamento mencionado fora unicamente com o propósito de limpeza de área para replantar outras espécies de plantas para sua utilização pessoal... DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECONHECIMENTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. PEQUENO PRODUTOR RURAL. ENTENDIMENTO EM SENTIDO CONTRÁRIO

Não consta, portanto, da narrativa nenhuma indicação de que houve desmatamento de floresta considerada de preservação permanente nem se menciona a legislação em vigor que foi eventualmente desrespeitada

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Ou seja, recentemente o Autor deparou-se com a existência de desmatamento e demarcações realizadas em sua área pelos invasores, cuja situação criada pelos próprios e invasores extrapola os interesses privados

____) ; seja através da AUTORIZAÇÃO PARA DESMATAMENTO (fls.____)... À época da fiscalização e autuação já havia AUTORIZAÇÃO PARA DESMATAMENTO (fls. ___). Ora Sr. Julgador... com abuso de direito de licença, fato é que não há, não houve e nunca ocorreu desmatamento sem autorização no imóvel rural supracitado

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