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Apelação e remessa oficial não providas. ( TRF1 , APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. XXXXX-85.2014.4.01.3400/DF, OITAVA TURMA, Re... O erro crasso é diferente do erro comum a que todos nós estamos sujeitos devido à imperfeição humana... A propósito, ensina Fredie Didier Jr.: “O pronunciamento judicial pode conter inexatidões materiais ou erros de cálculo. Tais inexatidões ou erros são denominados de erro material
(TRF4 - Acórdão Ac - Apelação Civel XXXXX-10.2015.4.04.9999, Relator (a): Des... (TRF4 - Acórdão Ac - Apelação Civel XXXXX-28.2017.4.04.9999, Relator (a): Des... Nesse sentido, importante salientar que da intimação (mov. 122.1), bem como do AR – NEGATIVO (mov. 131.1), sequer consta corretamente o endereçamento completo da Exequente, na medida em que falta a indicação
ENSEJANDO NO NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. 2) Pedido no mérito contrarrazões da apelação Ante todo o exposto, requer-se caso conhecido o recurso lhe seja negado provimento, mantendo-se a r. sentença... “Sob pena de cometer possível erro judiciário, não pode o juiz criminal proferir condenação sem certeza total da autoria e da culpabilidade” ( Idem, p. 309, n. 10049 ) A prova judiciária, para dar margem... Na perspectiva, ainda , do propalado doutrinador, se faltante o primeiro desses endereçamentos, o juízo será injusto; se ausente o segundo, haverá usurpação do juízo; e, se omisso o terceiro, representará
ENDEREÇAMENTO Nº PROCESSO QUALIFICAÇÃO COMPLETA AGRAVANTE , já qualificada nesses autos, de Apelação interpostos por ela, contra a r. sentença de fls. 000, proferida nos autos do processo nº...., por sua... Ora, se um juiz percebe diante da manifestação da parte que errou ao deferir ou indeferir um pleito, porque não permitir que este reveja sua decisão e corrija o erro antes cometido... apelação a Agravante aderiu ao PPI e no ato da adesão efetuou o pagamento dos honorários advocatícios para a Procuradoria da Municipalidade
ENSEJANDO NO NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. 2) Pedido no mérito contrarrazões da apelação Ante todo o exposto, requer-se caso conhecido o recurso lhe seja negado provimento, mantendo-se a r. sentença... “Sob pena de cometer possível erro judiciário, não pode o juiz criminal proferir condenação sem certeza total da autoria e da culpabilidade” ( Idem, p. 309, n. 10049 ) A prova judiciária, para dar margem... Na perspectiva, ainda , do propalado doutrinador, se faltante o primeiro desses endereçamentos, o juízo será injusto; se ausente o segundo, haverá usurpação do juízo; e, se omisso o terceiro, representará
Apelação do INSS improvida [6] . [...]... Apelação desprovida. Consectários legais fixados de ofício [5] . [...]... AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DO XX JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE [NOME DA CIDADE] Dica do endereçamento: Na justiça federal, tecnicamente falando, não se usa COMARCA, mas sim SEÇÃO ou SUBSEÇÃO
ERRO DE FATO... Interposição de recurso de apelação suscitando preliminar de nulidade do processo por vício de citação. 3... Ora, no presente caso, está caracterizado o manifesto prejuízo causado à reclamada pelo equívoco no endereçamento postal da notificação expedida por essa Justiça especializada
ENDEREÇAMENTO : Ao Presidente do Tribunal competente. (Jamais a um Juiz de 1º grau. Quanto aos juizados há polêmica sobre o tema, visto que a sentença que impõem pena alternativa não é condenatória)... CONCEITO : “ É uma ação de impugnação (não um recurso) que permite rever uma sentença condenatória, que transitou em julgado, em razão da existência de um erro judicial” . (Luiz Flávio Gomes)... Mesmo sendo ação penal de natureza privada, se constatado erro judiciário, cabe indenização. ( § 2º do art. 630 , CPP foi revogada pela CF/88 art. 5º , inciso LXXV )
Ademais, não houve sentença, logo não caberia apresentação de apelação... O advogado deveria defender que o erro foi inevitável, logo buscando a isenção de pena, ou, ao menos, que houve erro evitável, o que poderia funcionar como causa de diminuição de pena... Luiz, então, consulta você, como advogado (a), para avaliar o interesse em apresentar recurso de apelação
Aqui no JECRIM temos inclusive a APELAÇÃO que rejeitar Denúncia ou Queixa, (art. 82, da Lei). Já no CPP , caberá APELAÇÃO em RESE... Pedidos: ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, MODIFICAÇÃO DA PENA, ANULAÇÃO DO PROCESSO, BEM COMO O DIREITO A JUSTA INDENIZAÇÃO POR ERRO DO PODER JUDICIÁRIO. 11... Razões de Apelação: Dirigidas ao tribunal ad quem. Anexas à interposição. Anexas à petição de juntada endereçada ao juiz a quo. Contrarrazões de Apelação: Dirigida ao tribunal ad quem