Extorsão Mediante Ameaça em Modelos

II – DO DIREITO: Da análise do acima exposto, resta evidente a existência de robustos indícios delitivos a indigitarem a prática do crime de extorsão capitulado no art. 158 do CP , vejamos: Constranger... alguém , mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica , a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão... Analizando os fatos narrados, resta clarividente que estão presentes todo os núcleos do tipo penal ora apresentado, ora vejamos, a ameaça está presente todo o tempo, eis que a requerida usava os termos

EXTORSÃO. ART. 316 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . OBRIGAÇÃO DE REVISAR, A CADA 90 (NOVENTA) DIAS, A NECESSIDADE DE SE MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR... pública: aqueles que afetam a credibilidade do judiciário; os que contam com a divulgação pela mídia (não confundir com sensacionalismo, clamor público); os crimes cometidos com violência ou grave ameaça

existem provas que o réu tenha exercido tal conduta, sendo claro o parágrafo único do Artigo 345 , do CP , que tal delito somente se procede mediante queixa se não há emprego de violência ou grave ameaça... Todavia, nos termos do caput do Artigo 158 do Código Penal ( CP ) o crime de extorsão se caracteriza quando alguém constrange alguém com o intuito de obter para si vantagem indevida... com fundamento nos Artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal ( CPP ), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O réu foi acusado e está sendo processado pelo crime de extorsão

Possuem também idênticos elementos, quais sejam, ameaças com fim de subtrair o patrimônio da vítima... Os crimes de roubo e de extorsão são da mesma espécie... São também semelhantes sob um prisma analítico, pois possuem idênticos elementos, quais sejam, grave ameaça ou violência visando ao patrimônio da vítima

Sobre as contradições nas versões dos depoimentos da vítima e a consequente absolvição, é o entendimento jurisprudencial recente: CRIMES DE AMEAÇA, LESÃO CORPORAL E EXTORSÃO (ARTS. 147 , 129 , § 9º E 158... ALEGAÇÃO DE QUE A VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA TERIAM SIDO REALIZADAS EM MOMENTO POSTERIOR À PRÁTICA DO DELITO PATRIMONIAL. DESCABIMENTO... EQUÍVOCO VERIFICADO NA PENA DO CRIME DE AMEAÇA. DE OFÍCIO, COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO CRIME DE DANO

AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1... CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE AMEAÇA À COMPANHEIRA. DA LEI MARIA DA PENHA . RÉU ABSOLVIDO COM BASE NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. APELAÇÃO ACUSATÓRIA POSTULANDO CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA... Sabe-se que para a conduta descrita se amoldar perfeitamente ao tipo penal, isto é, ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem; ao revés, basta que a ameaça seja SERIA, IDÔNEA, CAPAZ DE FERIR

TJPR: CRIMES DE AMEAÇA, LESÃO CORPORAL E EXTORSÃO (ARTS. 147 , 129 , § 9º E 158 , NA FORMA DO ART. 69 , TODOS DO CP , COMBINADOS COM OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.340 /06)– ABSOLVIÇÃO – RECURSO INTERPOSTO... AMEAÇA (ART. 147 , CP ) E LESÃO CORPORAL (ART. 129 , § 9.º , CP ). ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA “A QUO”... Sobre as mútuas agressões do âmbito da violência doméstica e a consequente absolvição, é o entendimento deste TJPR: APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL ( CP , ART. 129 , § 9º ) E AMEAÇA

Homicídios, abusos sexuais, espancamentos e extorsões são prática comum por parte dos presos que já estão “criminalizados [7] ” dentro do ambiente da prisão, os quais, em razão disso, exercem um domínio... Há sim que se falar na grave ameaça e tortura realizada por populares para com o Acusado, conforme ficou provado na exordial... Todavia, há de se levar em consideração primeiramente que não houve a grave ameaça ou qualquer tipo de violência empregada pelo Acusado

– ARESTO DO TJMT – AMEAÇA – RECURSO PROVIDO... DO ROUBO IMPRÓPRIO PARA FURTO SIMPLES E ABSOLVIÇÃO DA AMEAÇA – SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR SEM EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA – AUSÊNCIA DE GRAVIDADE DA AMEAÇA – ENTREGA ESPONTÂNEA – INEXISTÊNCIA DE... Destaco a jurisprudência: EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E AMEAÇA, EM CONCURSO MATERIAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FALTA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA; INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AMEAÇA – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO

O Réu ainda sustenta que praticou o fato em virtude de supostas ameaças feitas pela vítima. Ademais o exame de corpo de delito de fl... EXTORSÃO TENTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. QUARTO DELITO... LESÃO CORPORAL, ART. 149 , § 2º , I , DO CP , EXTORSÃO TENTADA E TRÁFICO DE DROGAS. PRIMEIRO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. FALTA DE APONTAMENTO DE PROVAS DA AUTORIA