Execução Provisória em Modelos

I , um e outro do Código de Processo Civil de 2015 , para requerer a EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA contra COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO MARANHÃO – CEMAR , pessoa jurídica de direito privado, inscrita... II – DO QUANTUM Em face disso, direcionando-se à execução da multa fixada em valor único (astreintes), vê-se que o Exequente é credor da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), segundo o memorial... IV – PEDIDOS e REQUERIMENTOS Nesse diapasão, almeja-se pedido de providências (execução da multa), motivo qual requer o Exequente que Vossa Excelência se digne de deferir o processamento deste pedido de

Com efeito, pretende o Exequente promover a competente execução provisória nos exatos termos da r. sentença, com fulcro no artigo 785 do Novo Código de Processo Civil , instruindo o presente pedido com... ADVOGADO OAB Nº https://modelo.legal/pedido-de-execução-provisoria-de-sentenca/

A principal razão dessa medida, certamente, foi permitir a execução provisória da sentença (art. 1012 , §º, do CPC )... Ademais, impedir a execução provisória seria contrário aos princípios fundamentais dos Juizados Especiais (art. 2º), e da própria sistemática prevista pelo CPC , tornando-os menos eficientes... DO CABIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA: O pedido de cumprimento provisório de sentença possui amparo nos artigos 513 , § 1º , 520 e seguintes, do CPC e, ainda, artigo 52 da Lei nº 9.099 /95, uma vez que trata

DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA O cumprimento provisório, também denominado como execução provisória de sentença, será cabível quando... Caso a sentença já tenha transitado em julgado, não será necessário aguardar o retorno dos autos à primeira instância, já sendo possível peticionar em primeira instância, que é onde a execução ocorrerá... estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos; III - se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução

Diante desse cenário, portanto, o autor ajuíza o presente procedimento de execução provisória, para que seja dado curso à execução das parcelas que já transitaram em julgado, consoante exposto no item... Exa. para requerer a formação de autos suplementares para EXECUÇÃO PROVISÓRIA , em consonância com o provimento CGJT nº 003/2014, em face de EMPRESA B , com sede no xxxxx, nºXXXX, Bairro XXX, CIDADE/ESTADO... DIANTE DO EXPOSTO, requer se digne V.Exa. as receber a presente execução provisória, homologando os cálculos apresentados pelo autor na primeira opção que atualiza o crédito pelo IPCA-E também a partir

Exa, com fulcro nos artigos 520 do CPC/2015 e artigos 830 , 896 , § 1o e 899 da CLT , propor EXECUÇÃO PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir mencionados: O exequente ingressou com Reclamação... ou acordão) (indique, se houver, outros motivos que embasam o seu pedido) Em razão do exposto, vem a este juízo, com objetivo de garantir o cumprimento da decisão, requer a este juízo que defira a execução provisória... provisória, com a liquidação da Sentença pelo Setor de Cálculos e consequente expedição do mandado citação, penhora, avaliação e registro

Além disso, no aspecto do cumprimento provisório de sentença, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 573.872, em regime de Repercussão Geral, firmou tese de que “a execução provisória de obrigação... Justiça de Minas Gerais: EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA... Justiça, segundo a qual a multa diária (astreintes), devida desde o dia em que configurado o descumprimento da ordem judicial, quando fixada em sede de antecipação de tutela, apenas poderá ser objeto de execução provisória

EXECUÇÃO PROVISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM ACÓRDÃO DESTA TURMA RECURSAL... Posto isto, entendo que não há óbice para a execução provisória dos honorários (TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO- Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX-12.2014.8.16. 0097/1) APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO PROVISÓRIA... Embargante sustenta que não é cabível a execução provisória dos honorários advocatícios, pois não ocorreu a contemplação da cota

Nessas execuções provisórias, você pode também requerer o levantamento de depósitos recursais, indo a execução provisória além da penhora... Exa, com fulcro nos artigos 475-O do CPC e artigos 830 , 896 , § 1o e 899 da CLT , propor EXECUÇÃO PROVISÓRIA , pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir mencionados, declarando desde já o advogado... Ah, vc também vai se espantar quando vê que alguns juízes negam a execução provisória porque o processo principal ainda não transitou em julgado, uma absurda contradição jurídica que, de forma clara, cabe

Sendo assim, requer-se a Vossa Excelência digne-se de admitir a presente execução provisória, determinando-se a INTIMAÇÃO do devedor, na pessoa de seu advogado ( CPC , art. 513 , § 2º , I ), para que efetuem... não tenha havido o trânsito em julgado do decisum , é sabido que eventuais recursos sem efeito suspensivo não possuem o condão de suspender a eficácia do julgado, ficando autorizada a instauração da execução provisória... provisória, na forma do art. 520 , caput, do Código de Processo Civil . 10