Fgts. Pedido de Juros Progressivos na Conta Vinculada em Modelos

- JUROS PROGRESSIVOS. (...) 2 A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS 3... Caso não tenha havido saque, tal diferença deverá ser depositada diretamente na conta vinculada do autor... seriam atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados à caderneta de poupança e angariariam adicionalmente juros de 0,25% ao mês: Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas

Exa., em condenar, ao final, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , no dever de revisar e recalcular a conta vinculada do espólio, para aplicar os juros progressivos, na forma do Art. 4º da Lei nº 5.107 , de 1966... Não há prescrição do fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mas tão só das parcelas vencidas antes... Pretende, na ação ora proposta, a aplicação dos juros progressivos, do Art. 4º da Lei nº 5.107 /66, na conta de F. G. T. S. (do espólio)

de juros de 3% a 6%; b) condenar a Ré a acrescentar sobre os cálculos da aplicação dos Juros Progressivos, pedido retro, as diferenças relativas aos expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão... JUÍZO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF Juros Progressivos do FGTS Expurgos Inflacionários 89/90 Prioridade de Tramitação Processual NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador... Conforme já pacificado nos tribunais, sobre os reflexos da diferença decorrente do pedido retro em face da aplicação de taxas de juros progressivos, deve incidir, ainda, a recomposição dos expurgos inflacionários

de juros de 3% a 6%; Condenar a Ré a acrescentar sobre os cálculos da aplicação dos Juros Progressivos, pedido retro, as diferenças relativas aos expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão, nos... JUÍZO FEDERAL DA 00ª VARA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE/UF Juros Progressivos do FGTS Expurgos Inflacionários 89/90 Prioridade de Tramitação Processual NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão... Conforme já pacificado nos tribunais, sobre os reflexos da diferença decorrente do pedido retro em face da aplicação de taxas de juros progressivos, deve incidir, ainda, a recomposição dos expurgos inflacionários

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal da Vara de Belo Horizonte – Minas Gerais Prioridade de Tramitação Processual Juros Progressivos do FGTS Expurgos Inflacionários 89/90 YYYYY, brasileiro... Conforme já pacificado nos tribunais, sobre os reflexos da diferença decorrente do pedido retro em face da aplicação de taxas de juros progressivos, deve incidir, ainda, a recomposição dos expurgos inflacionários... Em face da opção, teve garantido o crédito de juros em sua conta vinculada do FGTS calculados pelas taxas progressivas (3% a 6%) asseguradas pelo Decreto n. 69.265/71, parágrafo 2º, combinado com o art

III - Portanto, deve a Ré indenizar o dano moral e material causado à Autora, sendo estes correspondentes aos valores depositados na conta vinculada ao Fundo PIS - PASEP... V - A jurisprudência deste STJ se firmou no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos pelos percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos... In casu , não há como negar o constrangimento sofrido pela parte Autora, a qual, repentinamente, viu desaparecer de sua conta vinculada ao Fundo PIS - PASEP grande parte dos valores naquela depositados

III - Portanto, deve a Ré indenizar o dano moral e material causado à Autora, sendo estes correspondentes aos valores depositados na conta vinculada ao Fundo PIS - PASEP... V - A jurisprudência deste STJ se firmou no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos pelos percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos... In casu , não há como negar o constrangimento sofrido pela parte Autora, a qual, repentinamente, viu desaparecer de sua conta vinculada ao Fundo PIS - PASEP grande parte dos valores naquela depositados

III - Portanto, deve a Ré indenizar o dano moral e material causado à Autora, sendo estes correspondentes aos valores depositados na conta vinculada ao Fundo PIS - PASEP... V - A jurisprudência deste STJ se firmou no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos pelos percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos... In casu , não há como negar o constrangimento sofrido pela parte Autora, a qual, repentinamente, viu desaparecer de sua conta vinculada ao Fundo PIS - PASEP grande parte dos valores naquela depositados

criado pela Lei 5.107 /66 e atualmente regido pela Lei nº 8.036 /90, é constituído por meio de depósitos mensais realizados pelos empregadores em conta vinculada aos trabalhadores e tem por fim garantir... O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se referem esta Lei e outros recursos a ela incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura... Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros (três) por cento

III - Portanto, deve a Ré indenizar o dano moral e material causado à Autora, sendo estes correspondentes aos valores depositados na conta vinculada ao Fundo PIS - PASEP... V - A jurisprudência deste STJ se firmou no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos pelos percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos... In casu , não há como negar o constrangimento sofrido pela parte Autora, a qual, repentinamente, viu desaparecer de sua conta vinculada ao Fundo PIS - PASEP grande parte dos valores naquela depositados