Fundo de Garantia, Juros Progressivos em Modelos

Não há prescrição do fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mas tão só das parcelas vencidas antes... ) anos e ostentam a condição de aposentados, fazendo jus a atendimento preferencial; e ‘Considerando ainda a necessidade de evitar majoração de ônus ao Fundo de Garantia, buscando o não pagamento de juros... Pretende, na ação ora proposta, a aplicação dos juros progressivos, do Art. 4º da Lei nº 5.107 /66, na conta de F. G. T. S. (do espólio)

JUÍZO FEDERAL DA 00ª VARA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE/UF Juros Progressivos do FGTS Expurgos Inflacionários 89/90 Prioridade de Tramitação Processual NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão... de 3% a 6%; Condenar a Ré a acrescentar sobre os cálculos da aplicação dos Juros Progressivos, pedido retro, as diferenças relativas aos expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão, nos índices... Conforme já pacificado nos tribunais, sobre os reflexos da diferença decorrente do pedido retro em face da aplicação de taxas de juros progressivos, deve incidir, ainda, a recomposição dos expurgos inflacionários

JUÍZO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF Juros Progressivos do FGTS Expurgos Inflacionários 89/90 Prioridade de Tramitação Processual NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador... de 3% a 6%; b) condenar a Ré a acrescentar sobre os cálculos da aplicação dos Juros Progressivos, pedido retro, as diferenças relativas aos expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão, nos índices... Conforme já pacificado nos tribunais, sobre os reflexos da diferença decorrente do pedido retro em face da aplicação de taxas de juros progressivos, deve incidir, ainda, a recomposição dos expurgos inflacionários

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal da Vara de Belo Horizonte – Minas Gerais Prioridade de Tramitação Processual Juros Progressivos do FGTS Expurgos Inflacionários 89/90 YYYYY, brasileiro... Conforme já pacificado nos tribunais, sobre os reflexos da diferença decorrente do pedido retro em face da aplicação de taxas de juros progressivos, deve incidir, ainda, a recomposição dos expurgos inflacionários... de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL Considerando que o autor preenche os requisitos legais necessários, conforme

Conforme já dito, a Caixa Econômica Federal foi incluída no polo passivo da demanda em razão de sua característica de gestora do Fundo de Garantia... imperioso se faz destacar, por extremamente oportuno, que a presente ação versa sobre a declaração de um direito a ser reconhecido ao postulante – qual seja, a de que os valores depositados em seu Fundo de Garantia... sentido: CONSTITUCIONAL - FGTS - NATUREZA INSTITUCIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL S/A - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - JUROS PROGRESSIVOS

O art. 1º da Lei nº 6.858 /80 dispõe que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS... de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - PASEP , tem por finalidade assegurar especificamente ao servidor público, como definido neste Decreto, a função de patrimônio individual progressivo, estimulando... SAQUES INDEVIDOS EM CONTAVINCULADA AO FUNDO PIS - PASEP

O art. 1º da Lei nº 6.858 /80 dispõe que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS... de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - PASEP , tem por finalidade assegurar especificamente ao servidor público, como definido neste Decreto, a função de patrimônio individual progressivo, estimulando... SAQUES INDEVIDOS EM CONTAVINCULADA AO FUNDO PIS - PASEP

O art. 1º da Lei nº 6.858 /80 dispõe que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS... de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - PASEP , tem por finalidade assegurar especificamente ao servidor público, como definido neste Decreto, a função de patrimônio individual progressivo, estimulando... SAQUES INDEVIDOS EM CONTAVINCULADA AO FUNDO PIS - PASEP

O art. 1º da Lei nº 6.858 /80 dispõe que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS... de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - PASEP , tem por finalidade assegurar especificamente ao servidor público, como definido neste Decreto, a função de patrimônio individual progressivo, estimulando... SAQUES INDEVIDOS EM CONTAVINCULADA AO FUNDO PIS - PASEP

O art. 1º da Lei nº 6.858 /80 dispõe que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS... SAQUES INDEVIDOS EM CONTAVINCULADA AO FUNDO PIS - PASEP... de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - PASEP , tem por finalidade assegurar especificamente ao servidor público, como definido neste Decreto, a função de patrimônio individual progressivo, estimulando