A Constitucionalidade da Incidencia do ISS Sobre Atividades Financeiras no Domicílio do Tomador dos Serviços
Modelos • 18/04/2019 • Rafael Corrêa Coletta
Assim, o direito tributário vislumbra-se em um horizonte límpido em direção a matéria constitucional, conforme ensina Heleno Taveira Torres: Para os fins desse estudo, define-se a segurança jurídica como... (TORRES, 2012, p.26)