Heleno Taveira Torres em Doutrina

Heleno Taveira Torres Professor Titular de Direito Financeiro e Livre-Docente em Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP. Foi Vice-presidente da International Fiscal Association – IFA.

TORRES, Heleno Taveira... TORRES, Heleno Taveira... Essa observação compromete o instituto da transação como forma independente de extinção da obrigação tributária, uma vez que ela configura apenas o meio pelo qual as partes acordarão a extinção”. 30 Heleno

Nessa mesma linha é o ensinamento de Heleno Taveira Torres, para quem a instituição de arbitragem como forma hábil a solucionar controvérsia tributária prescinde da edição de lei complementar.

CURRÍCULO DO COORDENADOR HELENO TAVEIRA TORRES Professor Titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

É o que sustenta Heleno Taveira Torres... Portanto, possui sentido bem mais amplo do que a simulação , ao contrário do que propõem autores como Alberto Xavier, Ricardo Mariz de Oliveira, Heleno Torres e Paulo Ayres Barreto... menor ônus fiscal, utiliza atos ou negócios jurídicos de uma forma artificiosa, distorcida e em clara contradição jurídica (e não econômica) com o espírito da lei que os configura. 25 Ricardo Lobo Torres

In: Tôrres, Heleno Taveira (coord.). Direito tributário internacional aplicado. São Paulo: Quartier Latin, 2003. p. 263. Ávila, Humberto. Teoria da igualdade tributária... Torres, Ricardo Lobo. Existe um princípio estrutural da solidariedade? In: GreCo, Marco Aurélio; Godoi, Marciano Seabra de. Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005. p. 200

CURRÍCULO DO COORDENADOR HELENO TAVEIRA TORRES Professor Titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Tôrres, Heleno. Segurança jurídica do sistema constitucional tributário.

1.1.5 Responsabilidade tributária na execução fiscal DOUTRINA “O termo sujeito passivo 1 é gênero do qual espécies são o contribuinte e o responsável. 2 Sujeito passivo da obrigação tributária principal e, segundo o Código Tributário Nacional, ‘a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária’ (art. 121, caput ), sendo que o contribuinte, e aquele que pratica o fato jurídico tribu tário ou, conforme o CTN, tem ‘relação pessoal e direta com a situação que constitua o …

VI. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA E AS RECEITAS DA CONSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Sumário: 1. Constituição Financeira e classificação das receitas públicas – 2. Constituição Tributária e definição de tributo: 2.1 Dimensão política do tributo: tributo como jus imperii – Uma tese superada pelo tributo do Estado Democrático de Direito; 2.2 Dimensão econômico-financeira do tributo e a destinação vinculada às despesas públicas – Uma importação doutrinária funcionalmente inconstitucional; 2.3 Dimensão …

In: TORRES, Heleno Taveira (coord.). In: TORRES, Heleno Taveira (coord.). Serviços públicos e direito tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 239 ‑ 266. COHEN STUART, Arnold Jacob... In: TORRES, Heleno Taveira (coord.). Serviços públicos e direito tributário . São Paulo: Quartier Latin, 2005. . Federalismo cooperativo e igualação das condições sociais de vida... In: FERREIRA, Eduardo Paz; TORRES, Heleno Taveira; PALMA, Clotilde Celorico (org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor …

III. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUMÁRIO: 1. Mudança de paradigma: do Estado Liberal à Teoria da Constituição Financeira: 1.1 Estado e Constituição Financeira; 1.2 A Constitucionalização do direito financeiro – 2. Teoria da Constituição Financeira como Constituição material e seus pressupostos: 2.1 O Princípio do Estado Democrático de Direito para a Constituição Financeira; 2.2 Os fins constitucionais do Estado na Constituição Financeira; 2.3 Os pressupostos da abertura sistêmica e da …

A construção do princípio de segurança jurídica material na evolução do Estado de Direito 1. Estado Democrático de Direito e segurança jurídica material No Estado Democrático de Direito a expectativa de direito à segurança, à semelhança do direito à inviolabilidade da vida, da liberdade ou da propriedade, ganha novas dimensões, materializa-se e expande-se, agora, não mais limitada a simples “fim” do Estado, mas como direito que deve ser concretizado, inclusive na sua feição de “segurança …

1. Segurança jurídica da estabilidade funcional do sistema tributário: prolegômenos Dentre as normas que melhor evidenciam as novas funções da segurança jurídica no constitucionalismo de direitos do Estado Democrático de Direito, certamente as garantias de preservação do conteúdo essencial e concretização (incluído o sopesamento) dos direitos fundamentais (i), a proibição de excesso (ii), a proporcionalidade (iii) e a razoabilidade (iv) são as formas mais representativas de resistência ao …

PARTE IV - SEGURANÇA JURÍDICA COMO GARANTIA DOS PRINCÍPIOS: A SEGURANÇA DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E DA LEGITIMIDADE DOS TRIBUTOS – EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DE SEGURANÇA JURÍDICA E OS DIREITOS SUBJETIVOS FUNDAMENTAIS. ESTABILIDADE FUNCIONAL DO SISTEMA TRIBUTÁRIO 1. Segurança jurídica dos princípios e sua demarcação material Munidos de método e paradigma adotados em conformidade com o positivismo jurídico metódico-axiológico e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito, passamos a examinar o …

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA METÓDICA DA SEGURANÇA JURÍDICA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Autor Heleno Taveira Torres © desta edição [2019] Thomson Reuters Brasil Juliana

In: Pires, Adilson Rodrigues; Torres, Heleno Taveira (org.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres... In: Pires, Adilson Rodrigues; Torres, Heleno Taveira (org.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres... In: Pires, Adilson Rodrigues; Torres, Heleno Taveira (org.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Torres, Heleno Taveira Direito constitucional tributário e segurança jurídica [livro eletrônico]: metódica... da segurança jurídica do sistema constitucional tributário / Heleno TaveiraTorres. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2019. 6 Mb ; ePub 1. ed. em e-book baseada na 3. ed. impressa Bibliografia

Eduardo Maneira e Heleno Taveira Torres. São Paulo: Quartier Latin, 2012. BELLAN, Daniel Vitor... Eduardo Maneira e Heleno Taveira Torres. São Paulo: Quartier Latin, 2012. COELHO, Fábio Ulhoa... Eduardo Paz Pereira, Heleno Taveira Torres, Clotilde Celorico Palma. Coimbra: Almedina, 2013. ROLIM, João Dácio; CAMPOS, Fabrício Costa Resende de

Eduardo Maneira e Heleno Taveira Torres. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 231. MENKE, Cassiano. Irretroatividade tributária material – Definição, conteúdo e eficácia... Eduardo Maneira e Heleno Taveira Torres. São Paulo: Quartier Latin, 2012, pp. 231-232. FREGONESI JUNIOR, Maucir. Sistema tributário nacional – Doutrina, prática e reforma... TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional tributário e segurança jurídica – Metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributário

Sumário: 3.1. Origem das regras de subcapitalização 3.2. Os diferentes métodos de controle da subcapitalização 3.3. O contexto histórico da Lei nº 12.249/2010 3.4. O caso Kolynos-Colgate 3.5. A finalidade das regras de subcapitalização 3.1. Origem das regras de subcapitalização O problema da subcapitalização está relacionado, essencialmente, à forma de financiamento das pessoas jurídicas, por meio de instrumentos de capital (“equity ”) ou de dívida (“debt ”). No âmbito de um único país, o …

TORRES, Heleno Taveira. O princípio da proteção da confiança legítima no direito administrativo e no direito tributário... TORRES, Heleno Taveira. O poder judiciário e o processo tributário: divergência jurisprudencial e coisa julgada nas relações tributárias continuativas. In : DERZI, Misabel Abreu Machado (coord.)

), que obsta a repropositura da ação, do efeito da decisão sobre a questão, que veda a relitigação da questão em diferente ação entre as mesmas partes” ( Coisa julgada sobre questão cit., p. 52). .Heleno Taveira Torres... Taveira Torres, ao citar as lições de Menezes Cordeiro, adverte sobre a existência do venire contra factum proprium , o que fere a “boa-fé e a confiança legítima nas expectativas de coerência de condutas

Taveira Torres, Manole, Barueri, 2004, p. 367... 21.1, da Lista de Serviços Anexa à LC n. 116 /2003”, Imposto sobre Serviços – ISS na Lei Complementar n. 116/2003 e na Constituição , Série Barão de Ramalho, Coleção de Direito Tributário, coordenador Heleno Taveira Torres

Heleno Taveira Torres, coordenador, Barueri, 2004. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro . Rio de Janeiro: Forense, 3ª. ed., 1999. CRUZ, Glória Cardoso de Almeida.

Nesse sentido, vale transcrever os ensinamentos de Heleno Taveira Torres (2012), que afirma que “[q]uando, porém, a Constituição faz uma opção pelo federalismo, impõe-se a descentralização das competências... Conforme bem esclarece Heleno Taveira Torres (2012), “[p]elo dever de observância da parametricidade material das competências tributárias, a capacidade tributária ativa limita-se como parcela de poder... TORRES, Heleno Taveira. Sistema constitucional e competências tributárias . …

Para usar a precisa expressão de Heleno Taveira Torres 178 , a Constituição de 1988 “erigiu o empréstimo compulsório à categoria de tributo e previu, como requisito para a respectiva instituição, o atendimento... TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro (Teoria da Constituição Financeira). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2014, p. 229... TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro (Teoria da Constituição Financeira) . São Paulo: Ed. RT, 2014. …

Como bem esclarece Heleno Taveira Torres 74 , “o ITBI não alcança qualquer transmissão genérica ou universal de bens ou direitos... TORRES, Heleno Taveira. Limites da imunidade do ITBI nos casos de sociedades com atividades imobiliárias