Latrocínio com Resultado de Lesão Grave em Modelos

23 resultados

  • Alegações Finais - Roubo Artigo 157 CP - Advogado Criminalista em Santos

    Modelos • 05/06/2018 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    Quando da violência resulte lesão corporal grave, haverá crime de roubo qualificado pelo resultado (NÃO E LATROCÍNIO, NÃO E CRIME HEDIONDO), com previsão de pena de reclusão de 07 (sete) a 15 (quinze)... o resultado.”... Assim , considerando que o réu DESCONHECIA a intenção do adolescente em atirar contra a vitima e praticar crime de “latrocínio”, NÃO pode ser responsabilizado pelo crime mais grave (“LATROCINIO”) se apenas

  • Modelo de Sentença Criminal - Latrocínio

    Modelos • 09/09/2020 • Marcos Antônio

    INCIDÊNCIA DE MAJORANTE DO § 2º DO ART. 157 AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... lesão corporal grave, porquanto as referidas majorantes somente podem incidir sobre os delitos de roubo próprio e impróprio. 4... sancionatório, eis que incabível a utilização das causas de aumento de pena constantes do § 2º do artigo 157 do Código Penal para majorar a reprimenda aplicada pela prática do crime de roubo qualificado pelo resultado

  • Recurso de Apelação

    Modelos • 11/10/2021 • Ana Júlia Barbosa Vieira

    Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas... DO DIREITO Da extinção da punibilidade e da decadência do crime de lesão corporal No que diz respeito ao crime de lesão corporal que teria como vítima Pedro, não houve representação por parte da vítima... Do concurso material de crimes Tendo em consideração o que toca ao concurso material de crimes, se faz necessário a observância da conduta, tendo em vista que os variados resultados foram causados por

  • [Modelo] HC Habbeas Corpus

    Modelos • 22/12/2017 • Bruno Rodrigues de Oliveira

    È que tal pressuposto não encontra guarida nos permissivos aventados pelo art. 312 do CPP , que pressupõe lesão efetiva às condições dele expressamente consignadas... LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GRAVIDADE DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIA SUBSUMIDA NO TIPO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PERICULOSIDADE DO AGENTE... Aspectos que devem permanecer alheios à avaliação dos pressupostos da prisão preventiva, mormente para garantia da ordem pública, pois desprovidos de propósito cautelar, com o fim de resguardar o resultado

  • Modelo - razões de apelação - afastamento de causa de aumento pelo emprego de arma de fogo - tese subsidiária do ART. 68 CP

    Modelos • 03/07/2023 • Bruno Ricci Advocacia

    não apresente lesão aparente... A respeito da alegação de suposta lesão pelo arremesso de um paralelepípedo, se fosse verossímel, certamente teria ocasionado lesões aparentes na vítima, pois segundo pesquisa realizada na rede mundial... de computadores, um paralelepípedo pesa em média 10 (dez) quilos: PRINT DO RESULTADO DA PESQUISA Ora, não é razoável pressupor que uma pessoa atingida por um objeto de aproximadamente 10 (dez) quilos

  • Ameaça

    Modelos • 17/09/2020 • Dr Francisco Eder Gomes

    Ocorre que quem quer matar tem desejo último de produzir o resultado dolo o faz ! E não segura tenuamente sem querer ferir ou tentar algo... LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO . ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. POSSIBILIDADE. RECURSO PR OVIDO... I-DOS FATOS RELATADOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA A peça acusatória traz grave omissão quanto à descrição dos acontecimentos

  • Processo desembargadores do TRT em roubos de causas na Just Federal

    Modelos • 02/01/2022 • Rubenito Bois

    RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO) O crime de latrocínio está previsto no § 3º do art. 157, ao se analisar a primeira parte é possível observar que o roubo qualificado pelas lesões corporais de natureza grave... A lei nº 9.426 , de XXXXX-12-1996, aumentou a pena mínima cominada para violência seguida de lesão grave, que era de cinco para sete anos de reclusão, tratando de forma mais proporcional tal delito... É de suma importância ressaltar que não há latrocínio, se a morte for resultado do emprego de grave ameaça, pois a lei expressamente afirma “se da violência resultar...”, dessa forma, se a vítima morrer

  • Direito Penal - Recurso de Apelação - Desclassificação; Dosimetria da Pena.

    Modelos • 07/05/2019 • Rony Roberto Jose Martins

    física para vencer resistência real ou suposta, de quem podem resultar morte ou lesão corporal ou mesmo sem a ocorrência de tais resultados (vias de fato), assim como ocorre na denominada"trombada"(item... Tal situação ocorre quando, embora haja unidade de conduta (marca fundamental do concurso ideal) dolosa, os resultados criminosos resultam de desígnios autônomos... O constrangimento que tipifica o roubo é aquele exercido mediante violência ou ameaça grave

  • Psicopatas homicidas e sua responsabilização na esfera criminal.

    Modelos • 11/11/2020 • Taísa Schardong

    e razão, os psicopatas não seriam passiveis de compreender as consequências de seus próprios atos, pois este, não possui sentimentos e, portanto, é incapaz de calcular quão graves são suas ações... composta por sociopatas18, e os estudos realizados por Robert Hare em populações carcerárias, revelam que "na cadeia, os psicopatas são 20% – e esses 20% são responsáveis por mais de 50% dos delitos graves... TRANSTORNOS DA PERSONALIDADE - PERSONALIDADE PSICOPÁTICA A Classificação Internacional de Doenças (CID-10), define os transtornos de personalidade como aqueles que consistem em "perturbação grave da constituição

  • Apelação Indeferimento de Restituição de Arma de Fogo apreendida

    Modelos • 12/06/2021 • Michelle Bastos Advogada

    O STF entendeu que os artigos eram inconstitucionais porque apesar de os crimes reduzirem a segurança coletiva, são crimes de mera conduta e não se equiparam aos crimes de grave ameaça, lesão à vida ou... ou ameaça de lesão à vida ou à propriedade... corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente