Multa do Art. 477/clt. Aviso Prévio Trabalhado em Modelos

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  • Modelo - Reclamação Trabalhista

    Modelos • 03/04/2020 • Franklin W Lima Dias

    AVISO PRÉVIO TRABALHADO. REDUÇÃO DA JORNADA. INOBSERVÂNCIA. PAGAMENTO INTEGRAL... A inobservância da jornada reduzida no curso do aviso prévio trabalhado, conforme determina o art. 488 da CLT , acarreta sua nulidade, obrigando o empregador ao pagamento do período integral correspondente... Por fim, não recebeu o pagamento de suas verbas rescisórias de maneira correta, não teve o recolhimento de seu fgts do período de experiência bem como foi obrigada a assinar um aviso prévio trabalhado

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 04/02/2022 • Maria Divina De Paula de Oliveira

    DA MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º DA CLT... Até a presente data, a Reclamada não pagou qualquer verba trabalhista, razão pela qual requer sejam pagas, inclusive o Aviso Prévio trabalhado, R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) , já descontados... PRÉVIO TRABALHADO O Reclamante assinou Aviso Prévio em xx.xx.xxxx, devendo ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias, sendo o seu término programado para xx.xx.xxx

  • Contestação Trabalhistas

    Modelos • 12/06/2018 • Veloso Gonzaga Advogados

    O aviso prévio trabalhado foi válido, não houve qualquer fraude, logo não é devido a sua conversão como indenizado... DA CONTRATO DE TRABALHO Na verdade, o reclamante foi admitido, em 01/12/15, como comprova seu TRCT em anexo, sendo dispensado em 03/07/06, cumprindo aviso prévio trabalhado desde 30/06/16, com redução... de insalubridade, horas extras e intervalo intrajornada, com reflexos nos repousos para pagamento de férias + 1/3, gratificação natalina, aviso prévio, FGTS e multa fundiária

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 12/04/2022 • Lafayette Advocacia

    Não há que se falar em aviso prévio indenizado quando a prova documental assinada pelo obreiro - não elidida nos autos - comprova a devida concessão e pagamento, pelo empregador, do aviso prévio trabalhado... Conforme provas que junta em anexo, o aviso prévio foi regularmente pago sem qualquer apontamento. Razão pela qual deve ser indeferido o presente pleito: AVISO PRÉVIO. CONTROVÉRSIA... DO AVISO PRÉVIO Nos termos do Art. 487 da CLT , "não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima

  • Modelo de Peça - Reclamação Trabalhista

    Modelos • 25/04/2022 • Thiago Fernandes de Carvalho

    rescisórias, conforme analisado no item 04, o Reclamante tem direito à multa do artigo 477 , § 8º , da CLT... DO AVISO PRÉVIO O empregado foi dispensado em 15.09.2021, sem o aviso prévio, tampouco receber a indenização correspondente, entre as verbas rescisórias... dispensado em 15.09.2021 sem aviso prévio nem receber a indenização correspondente entre as verbas rescisórias

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista - Recisão indireta - horas extras, aviso prévio, FGTS e Seguro Desemprego

    Modelos • 10/12/2015 • Maria Helô

    Assim, resta evidenciado que o Reclamante não recebeu os valores referentes ao aviso prévio. O art. 487 , § 4º da CLT , é patente ao estabelecer ser devido o aviso prévio na despedida indireta... E aviso prévio. 7... Do aviso prévio. O Reclamante não recebeu o aviso prévio . Ocorre que sua demissão foi solicitada em data de... E seu desligamento ocorreu no mesmo dia

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 26/05/2020 • Laís Ramos

    DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO Tendo em vista a inexistência de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, e tendo a Reclamante cumprido ao Aviso Prévio, com base no inciso II , do art. 487 , e no... Pagar o Dano Moral; a multa por retenção da CTPS; o Aviso Prévio, saldo de salário, a diferença de salário da substituição; auxílio gasolina; férias vencidas mais terço constitucional, férias proporcionais... Condenar a Reclamada ao pagamento da multa prevista no § 8º , do art. 477 da CLT , e, em não sendo pagas as parcelas incontroversas na primeira audiência, seja aplicada multa do art. 467 da CLT , tudo

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista

    Modelos • 26/06/2019 • Sávio Silva

    o aviso prévio até 06 de junho de 2019... direito às férias proporcionais de 3/12 avos , acrescido do terço constitucional (aviso prévio projetado), no valor preliminar de R$ 1.049,47 . e) Multa do artigo 477 da CLT O Reclamante não recebeu as... totalizando preliminarmente o valor de R$ 1.784,09 . b) Aviso prévio indenizado O Reclamante tem direito ao recebimento do aviso prévio na forma indenizada , a ser pago com base na maior remuneração

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 20/09/2022 • Edimar Pinheiro

    o direito ao Aviso Prévio indenizado, uma vez que o § 1º do art. 487 , da CLT , estabelece que a não concessão de aviso prévio pelo empregador dá direito ao pagamento dos salários do respectivo período... prévio, qual seja, 28/02/2022; e) Que seja determinado o pagamento proporcional do décimo terceiro salário, férias e terço de férias, bem como, FGTS, multa de 40% e aviso prévio, sem prejuízo da multa... Quais sejam: diferença para o piso salarial da categoria aviso prévio indenizado, férias proporcionais, terço de férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS, multa de 40% sobre FGTS e multa do art. 477

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Ref: a 1/3 das férias referentes ao aviso prévio R$ 34,00 09 - *AVISO PRÉVIO INDENIZADO vr... Ref: ao pagamento do 13º sobre aviso prévio não pago ao trabalhador R$ 102,00 11 -MULTA DO ART. 467 DA CLT Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas... Ref: o aviso prévio indenizado não pago ao empregado R$ 1.224,00 10 - *13º SALÁRIO (AVISO PRÉVIO INDENIZADO) vr