Nulidade Processual por Ausência de Intimação para a Audiência de Conciliação em Modelos

Dessa forma, não tendo recebido qualquer citação relacionada à audiência de conciliação designada para __________, às 15h, deixou o Réu de comparecer ao referido ato, motivo pela qual fora declarada sua... Dias Trindade: 'Perdura a querela nullitatis insanabilis, solucionável em via ordinária, quando constatada a inexistência de citação do fiador para a execução, de intimação da penhora sobre bem seu e da... Assim, verifica-se que não há espaço para decretação de revelia , já que o mandado citatório foi encaminhado para endereço equivocado e recebido por terceiro alheio à este peticionário, configurando nulidade

B) DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RECORRENTE NA AUDIÊNCIA DE INICIAL/CONCILIAÇÃO Conforme narrado supra, em 06/10/2021 o Recorrente foi notificado para comparecer em audiência inicial via correios, porém restou... Em 06/10/2021 o Recorrente foi notificado para comparecer em audiência inicial via correios, porém restou infrutífera... Com esses fundamentos, requer preliminarmente, a nulidade da sentença que julgou pela procedência da inicial com base na revelia do Recorrente para que retornem os autos a fase de conhecimento e seja aberta

97/219 e STJ-RT 715/278. b) Da ausência de intimação Em seguida, Excelência, para melhor demonstrar o que será alegado, necessário juntar nesta peça um “print” das telas verificando as intimações realizadas... DAS NULIDADES ENCONTRADAS a) Da nulidade de citação De início, Excelência, necessário informar que houve grave nulidade no processo, qual seja, nulidade de citação... Como pode se verificar, Excelência, em relação as nulidades arguidas, não há de se falar em “parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes”, tendo em vista que todos os atos processuais

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES. NULIDADE . CABIMENTO... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DO PROFISSIONAL. NOTA DE EXPEDIENTE EM NOME DE PROCURADOR DIVERSO. NULIDADE... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DA SENTENÇA. NOTA DE EXPEDIENTE PUBLICADA SEM O CADASTRAMENTO DE ADVOGADO . NULIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO VÁLIDA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO

OCORRÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... CF/88 ); f ) a declaração de nulidade do processo por ausência de intimação do acusado para comparecer à audiência de instrução e julgamento (art. 56 da Lei nº 11.343 /2006); g) a declaração de nulidade... Corroborando com o dispositivo legal em análise, assim tem entendido os nossos tribunais: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA A AUDIÊNCIA DE

Para ser mais claro, a ausência deste patrono e das autoras na audiência decorreu de uma sucessão de fatos totalmente alheios a sua vontade, como se demonstrou... Isso é muito importante para demonstrar que a ausência não decorreu por desídia do advogado... É a cristalina inteligência do art. 6º, parágrafo 3º , pois vejamos: As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES. NULIDADE . CABIMENTO... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DO PROFISSIONAL. NOTA DE EXPEDIENTE EM NOME DE PROCURADOR DIVERSO. NULIDADE... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DA SENTENÇA. NOTA DE EXPEDIENTE PUBLICADA SEM O CADASTRAMENTO DE ADVOGADO . NULIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO VÁLIDA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO

e, por conseguinte da sentença, com nova REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , nos moldes do artigo 334 do CPC c/c artigo Art. 5º , LV , da CF e súmula 16 do TST, além é claro... Portanto, havendo - como resta demonstrado - ausência de um dos pressupostos processuais ou condições de ação, o presente Mandado de Segurança é cabível... comparecer à audiência inicial e apresentar contestação

IV – DOS MOTIVOS PARA REFORMA DA DECISÃO Pois bem, no processo ordinário, tendo em vista a ausência do AGRAVANTE, o qual nunca teve ciência do processo ou de qualquer audiência de conciliação, foi exarado... nulos todos os atos posteriores à citação, determinando a designação de uma audiência de conciliação e, via de consequência, a reabertura de prazo para a apresentação de defesa... declarados nulos todos os atos posteriores à citação, determinando a designação de uma audiência de conciliação e, via de consequência, a reabertura de prazo para a apresentação de defesa”

Art. 38 - As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante... § 2º - As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação... esta, se assim for requerido. § 1º - O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. § 2º - Não comparecendo