Pagamento Retroativo dos Salários em Modelos

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  • Ação Ordinaria - Adicional de Titularidade para servidor publico

    Modelos • 17/03/2022 • Bruna Roberta

    O que se vê é que a Administração, muito embora tenha a Autora comprovado seu direito ao adicional de titularidade em XXXXX, só iniciou os pagamentos XXXXX depois, sem qualquer pagamento retroativo, não... Deste modo, é devido à autora XXXX de pagamento retroativo do Adicional de Titularidade a que se tem direito, que perfazem R$ XXXXX a ser atualizado monetariamente e incidir juros, bem como suas verbas... Entretanto, não houve o pagamento dos valores retroativos referentes ao período deXXXXXXXX

  • Ação de concessão de benefício de auxílio doença acidentário (B91) retroativo c/c auxílio acidente (B94)

    Modelos • 14/12/2023 • Wagner N.

    Importante mencionar que a não concessão do retroativo do benefício de auxílio doença acidentário (B91), bem como do retroativo do benefício de auxílio acidente (B94) irá aumentar exponencialmente o débito... acidentário (B91), bem como o benefício de auxílio acidente (B94) e seu retroativo ao Requerente... Importante notar que o Requerente até a data do acidente sustentava sua família apenas com o salário oriundo de seu trabalho como repositor

  • Modelo de Petição inicial - Ação para Concessão de Pensão por Morte

    Modelos • 29/04/2021 • Humberto Justo

    Independe de carência a concessão das seguintes      prestações:      I- Pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-      acidente de qualquer natureza;”   P ortanto, não há fundamento... esta exordial, REQUERER que seja reconhecida a qualidade de dependente da autora na condição de companheira do segurado, por conseguinte, seja concedido o benefício de Pensão por Morte, com efeitos retroativos... Exª; c) A condenação da parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado a ser pago, no caso de êxito na demanda e haja recurso à Turma

  • Inicial - LOAS - Deficiente físico

    Modelos • 27/11/2020 • Maria Regina Baptista

    Decisão: NB: O benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, em seu artigo 20, que assim dispõe: “O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário... devidos desde o DER ..., devidamente corrigidos, sob pena de multa diária; A condenação do Réu ao pagamento de honorários, nos termos do artigo 85 do CPD/15; A produção de todos os meios de prova admitidos... Réu, para, querendo, responder a presente ação; Ao final, seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu para que proceda a implantação do benefício assistencial da LOAS e pague os retroativos

  • Ação de Execução de Alimentos c/c pedido de prisão civil

    Modelos • 08/12/2021 • Ana Carolina Vieira

    do crédito alimentício retroativo a exequente por força do art. 197 , II do Códico Civil; b) a intimação do executado para que, no prazo de três dias , efetue o pagamento da dívida, prove que o fez ou... O acordo firmado no bojo do Processo nº (...) , fixou a pensão alimentícia devida pelo executado a exequente, menor impúbere, à razão de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) do salário mínimo vigente a... ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS MEDIANTE DAÇÃO DE GÊNEROS NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS OU RECIBO DE QUITAÇÃO PASSADO PELO CREDOR. OBRIGAÇÃO LÍDIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1

  • Modelo de Auxílio Maternidade

    Modelos • 05/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    ) A condenação da Autarquia Ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora, incidentes até a data do efetivo pagamento... ; A condenação da Autarquia Ré ao pagamento das custas processuais, despesas emergentes, correção monetária e juros de mora sobre o total da condenação; Fixação dos honorários Advocatícios a serem arbitrados... Para a segurada especial fica garantida a concessão do salário-maternidade no valor de 1 (um) salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 (

  • Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade

    Modelos • 16/06/2020 • Ritielly Ruana Pires

    NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO E DE PAGAMENTO DOS RETROATIVOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO... Comprovado o efetivo labor extraordinário é devido o respectivo pagamento acrescido de 50% do valor da hora normal referente ao salário-base do servidor, excluindo o período de afastamento... O pagamento do adicional de insalubridade por parte do Poder Público em determinado período assegura a servidor do DER, quando comprovado que sempre exerceu as mesmas atividades, direito dos retroativos

  • [Modelo] Pensão por morte - segurado especial

    Modelos • 07/08/2019 • Bruno Pamponet Kuhn Pereira

    retroativo de todos os benefícios mensais desde a data em que deixou de receber o mesmo até o adimplemento da ação. f) O pagamento do valor retroativo a pensão por morte desde o pedido doRequerimento... pague ao Autordesde já O Benefício da Pensão por Morte e doravante; d) Seja o Réu, in fine, condenado a pagar definitivamente o Benefício de Pensão por Morte asAutor;as e) Seja o Réu condenado ao pagamento retroativo... Assim, pretende a autora a antecipação dos efeitos da tutela final, objeto da presente demanda, inaudita altera pars para compelir o INSS a implantar o pagamento da Pensão por Morte VI DO PEDIDO PELO EXPOSTO

  • [MODELO]Modelo de Rescisão Indireta Falta de Pagamentos de Salários e Impontualidade de Depósitos de FGTS.

    Modelos • 08/08/2020 • Fonseca Coelho

    O dia do mês para pagamento do salário não deve ultrapassar o quinto dia útil subsequente ao vencido... Do Não Pagamento dos Salários desde o Mês de 0000: Ainda, se não bastasse o longo período em que o RECLAMANTE vê seu salário ser parcelado, experimenta, nos últimos meses, da sensação de completo desamparo... Das Férias e do 13º Salário: A RECLAMADA terá que efetuar o pagamento das parcelas de décimo terceiro salário, férias simples e em dobro, com o acréscimo de 1/3 constitucional proporcional ao período efetivamente