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Na situação dos autos, as instâncias ordinárias não aplicaram o redutor com fundamento na assertiva, genérica, de que não teria sido demonstrado que o Réu não se dedicaria às atividades criminosas, o que... não se dedicar a atividades criminosas, nem integrar organização criminosa , destarte, a Defesa entende que, se estiverem presentes os requisitos legais, não haverá faculdade judicial na aplicação do redutor
A inidoneidade da TR como índice de correção monetária decorre de mudanças introduzidas na sua metodologia de cálculo pelo Banco Central do Brasil/CMN que, através do mecanismo econômico de um redutor... Posto que desde janeiro de 1999 o redutor criado pelo Banco Central/CMN promoveu o completo distanciamento da TR dos índices oficiais de inflação, temos que desde então ela perdeu sua condição de repor
podendo ser especificado como: a) controlador: medidor de velocidade destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade da via ou de seu ponto específico, sinalizado por meio de placa R-19; ou b) redutor
No entanto, após recurso interposto pelo Ministério Público (MP-SP), o Tribunal de Justiça (TJ-SP) afastou o redutor e aumentou a pena para 5 anos, em regime fechado... condenada em primeira instância à pena de um ano e 8 meses de prisão, fazendo jus ao regime inicial aberto e à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pois o juízo aplicou o redutor
quanto ao crime capitulado no art. 33 , caput, da Lei 11.343 /2006, redimensionando-a ao patamar mínimo, em razão de terem sido todas as circunstâncias judiciais favoráveis ao Apelante, aplicando-se o redutor
REDUTOR DO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS . POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO), EM RAZÃO DA NATUREZA E VARIEDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33 , § 4º , DA LEI Nº 11.343 /06. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE UM DOS RÉUS FAZIA DA MERCANCIA ILÍCITA SEU MEIO DE VIDA
Nesse contexto, a aplicação do redutor de 10% (dez por cento) sobre o montante total da pensão, calculado de acordo com as informações pessoais de expectativa de vida do obreiro contidas no laudo pericial... confrontados entre si, tendem a se compensar, ou seja, o efeito financeiro positivo resultante dos reajustes salariais da categoria profissional, cotejado com o negativo, decorrente da aplicação de redutor... específico, pode o julgador decidir pelo pagamento da indenização em parcela única ou em parcelas mensais, mesmo que exista pedido expresso do reclamante pelo pagamento em parcela única, devendo incidir um redutor
Esse conjunto de fatores justifica a aplicação da fração de 2/3 (dois terços), redutor mais condizente com a realidade posta nos autos. 3... Assim é que, a depender o redutor a ser aplicado, o paciente, caso condenado, poderá ter direito ao sursis do Código penal (artigo 77- pena de até 2 anos)... A escolha do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006 deve ser feita de forma motivada e proporcional, levando em conta, também, a quantidade, a natureza e a qualidade de droga apreendida
Impossibilidade de aplicação do redutor do art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /06, apesar da primariedade dos réus, diante da elevada quantidade da droga apreendida... I – A grande quantidade de entorpecente, apesar de não ter sido o único fundamento utilizado para afastar a aplicação do redutor do art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006, foi, isoladamente, utilizado como
No entanto, o douto juízo deixou de aplicar o redutor em análise... Ademais, ainda que se apresentasse argumentação para não aplicar o redutor integralmente, fixar uma redução de pena menor com base em critérios não previstos em lei é violar o princípio da legalidade