Prisão Temporária em Modelos

408 resultados

  • Modelo de revogação de prisão temporária

    Modelos • 05/04/2022 • Andressa Cabral

    II – DO DIREITO Na lei 7.960 /89 que dispõe sobre a prisão temporária em ser Art , 1º , I e II , traz: Art. 1 º Caberá prisão temporária: I - Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial... I - DOS FATOS PROCESSUAIS Em _/_/__ o Delegado de Polícia representou à V.Exa. a fim de que fosse decreta a prisão temporária do requerente, alegando que o mesmo, estava sendo investigado pelo cometimento... De modo que, não sendo cabível nenhuma hipótese prevista no inciso III do mesmo artigo, uma vez que, a prisão temporária só é possível em relação aos crimes expressamente previstos neste inciso, se torna

  • Modelo - Relaxamento de Prisão Temporária

    Modelos • 23/06/2020 • Karolina de Assis O Zordan

    vejamos que o cumprimento do mandado de prisão temporária se deu em sua residência... II - DO DIREITO: Na Lei 7960 /89 que dispõe sobre a prisão temporária em seu Art 1º , II , traz: Art. 1º Caberá prisão temporária: II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos... Portanto, não merece prosperar o pedido de prisão temporária solicitado pelo delegado de policia

  • Revogação De Sua Prisão Temporária

    Modelos • 20/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Certamente, desnecessária a prisão temporária do Requerente... No requerimento da prisão temporária e no seu respectivo decreto não foram delimitados os motivos pelos quais seria a guerreada prisão imprescindível... TEMPORÁRIA, pelos seguintes motivos de direito e de fato, que abaixo passa a expor: Em razão da decretação da prisão temporária por 5 (cinco) dias, com supedâneo no inciso I do art. 1º da Lei nº 7.960

  • Representação de Prisão Temporária

    Modelos • 25/03/2021 • Daianne Lima Araújo

    Destarte, a prisão temporária mostra-se tanto ADEQUADA quanto NECESSÁRIA para o melhor andamento das investigações. Do pedido... : b) sequestro ou cárcere privado; f) estupro; Ademais, a prisão temporária de Lucas mostra-se necessária pois é essencial à investigação... Ante o exposto, requer, após a oitiva do MINISTÉRIO PÚBLICO a prisão temporária e a respectiva expedição de mandado de prisão em desfavor de XXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG 00000

  • Modelo de Representação por Prisão Temporária

    Modelos • 28/11/2016 • Sergio Bautzer

    Assim, diante dos fatos narrados, é necessária a prisão temporária do suspeito pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante dispõe a Lei dos Crimes Hediondos , com intuito de se garantir a efetividade das... munições deflagradas contra a vítima foram encontradas e apreendidas em auto próprio. 4) Nobre e Culto Magistrado, o crime de homicídio doloso faz parte do rol taxativo de delitos previstos na Lei da Prisão Temporaria... temporária de _________, com encaminhamento dos autos devidamente relatados no prazo legal, a contar do dia em que se executar a ordem de prisão

  • Representação c/ Pedido de Prisão Temporária

    Modelos • 20/01/2022 • Sávio Santos

    II – DO DIREITO E DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA A aplicação de pena privativa de liberdade, na modalidade prisão temporária do senhor Renato de Oliveira, prevista no art. 282 , incisos... TEMPORÁRIA , com base no art. 1º, I e III da Lei de Prisão Temporária e o art. 282 , do CPP , fundando seu pedido nas razões de fato e de direito, assim como as providencias de polícia judiciária adotadas... seja ouvida, levando em consideração, que ao contrário da prisão preventiva, a prisão temporária requerida é fundada na existência de razões de autoria, portanto, a possibilidade de autoria, e não, a

  • Prisão temporária (Revogação)

    Modelos • 09/09/2016 • Jose Antonio Abdala

    Delegado de Polícia, titular do ____________ Distrito Policial desta cidade e comarca, requereu a Vossa Excelência, com fundamento no inciso I do art. 1 º da Lei 7.960 , a decretação da PRISÃO TEMPORÁRIA... N º 1), se digne Vossa Excelência de revogar o decreto de prisão cautelar expedindo-se desde logo contra - mandado de prisão. N. Termos, P... Aquele pedido de prisão cautelar foi deferido (fls.) ontem por Vossa Excelência Entretanto não é, "concessa venia", de ser mantido tal pedido de prisão provisória, porque: 1

  • Habeas Corpus com Liminar - Advogado Criminalista em Santos

    Modelos • 17/07/2018 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    A decretação da prisão temporária foi determinada com base em suposições que não encontram qualquer amparo nas provas colhidas... Frente ao exposto, a presente ordem de habeas corpus deve ser concedida liminarmente com o fim de revogar a prisão temporária dos pacientes... Nobres Julgadores, a decretação da prisão temporária dos pacientes não encontra qualquer respaldo no ordenamento jurídico, motivo de sua ilegalidade

  • Representação por prisão temporária

    Modelos • 20/04/2016 • Roberto Macedo

    (MOSTRAR MATERIALIDADE E AUTORIA) 2 - DA PRISÃO TEMPORÁRIA Douto julgador, no caso em tela estão presentes os motivos que autorizam a prisão temporária pelo que está exposto a seguir... Destarte, a prisão temporária mostra-se tanto ADEQUADA quanto NECESSÁRIA para o melhor andamento das investigações 3 - DO PEDIDO Ante o exposto, requer, após a oitiva do MINISTÉRIO PÚBLICO a prisão temporária... Ademais, a prisão temporária de FULANO mostra-se necessária pois é essencial (à investigação ou não tiver o indiciado elementos necessários para sua identificação ou residência fixa ...)

  • [Modelo] - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

    Modelos • 27/10/2020 • Rafael Salamoni Gomes

    Autuação por dependência Autos sob nº: XXXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, atualmente recolhido no Setor de Carceragem Temporária da Delegacia de Polícia Civil... rebus sic stantibus (a prisão se adequa a necessidade do momento)... FUNDAMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A PRISÃO PREVENTIVA . ORDEM CONCEDIDA. 1. A existência de inquéritos policiais em andamento não justifica, por si só, a decretação da prisão preventiva