Índice de Correção Monetária Pelo Igpm e Juros de 6% Ao Ano em Notícias

Na prática, um precatório originado de uma desapropriação, por exemplo, que até então era pago com a incidência de juros de 6% ao ano mais 1% de mora, além de correção monetária oficial pelo IGPM ou pelo... Se o artigo 5 da Lei nº 11.960 , que impôs a incidência do índice de correção monetária das caderneta de poupança nas condenações sofridas pela Fazenda pública, ainda gera dúvidas com relação à sua aplicação... INPC (dependendo do Estado), passa, com a nova lei, a ser corrigido apenas pelo índice da caderneta de poupança

oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança como critério de correção monetária e de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública, índice que vinha sendo empregado... observar o critério do INPC + 6% ao ano (0,5% ao mês)... Por outro lado, o Tribunal de Justiça, utilizava como critério a aplicação do IPCA-E + 0,5%, tendo utilizado, anteriormente, o critério do IGPM + 1%

oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança como critério de correção monetária e de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública, índice que vinha sendo empregado... observar o critério do INPC + 6% ao ano (0,5% ao mês)... Por outro lado, o Tribunal de Justiça, utilizava como critério a aplicação do IPCA-E + 0,5%, tendo utilizado, anteriormente, o critério do IGPM + 1%

Segundo o relatório, o magistrado de 1º grau aplicou correção monetária com base no IGPM, com pagamento de juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano, além do pagamento de honorários advocatícios no valor... A Câmara também aumentou os índices de correção monetária e de juros de mora, bem como majorou os honorários advocatícios em R$ 2 mil... Os valores são referentes ao mês de dezembro de 2004 e as férias, proporcionais aos anos de 2002 à 2004

Na prática, um precatório originado de uma desapropriação, por exemplo, que até então era pago com a incidência de juros de 6% ao ano mais 1% de mora, além de correção monetária oficial pelo IGPM ou pelo... com o governo - o índice aplicado para a correção dos valores devidos é a taxa Selic... capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança"

Na prática, um precatório originado de uma desapropriação, por exemplo, que até então era pago com a incidência de juros de 6% ao ano mais 1% de mora, além de correção monetária oficial pelo IGPM ou pelo... com o governo - o índice aplicado para a correção dos valores devidos é a taxa Selic... "Até porque em muitas das sentenças transitadas em julgado o juiz apenas afirma que devem ser aplicadas as correções monetárias legais."

Assim, escorreita a compreensão de que, inadimplida a condição estabelecida para a fruição do incentivo (ausência da exportação), os consectários ligados ao tributo, a saber, juros e correção monetária... de correção monetária de benefício de previdência complementar operado por entidade aberta... Em outro prisma, no multicitado e histórico julgamento da ADI 493 , Relator Ministro Moreira Alves, realizado em 1992, o Plenário do STF já apontava ser a TR índice inadequado para correção monetária

Na prática, um precatório originado de uma desapropriação, por exemplo, que até então era pago com a incidência de juros de 6% ao ano mais 1% de mora, além de correção monetária oficial pelo IGPM ou pelo... Ele afirma ainda que, como a própria Constituição prevê a incidência de juros e correção monetária para o pagamento de precatórios, uma lei ordinária não poderia trazer previsão contrária... com o governo - o índice aplicado para a correção dos valores devidos é a taxa Selic

Na prática, um precatório originado de uma desapropriação, por exemplo, que até então era pago com a incidência de juros de 6% ao ano mais 1% de mora, além de correção monetária oficial pelo IGPM ou pelo... Ele afirma ainda que, como a própria Constituição prevê a incidência de juros e correção monetária para o pagamento de precatórios, uma lei ordinária não poderia trazer previsão contrária... com o governo - o índice aplicado para a correção dos valores devidos é a taxa Selic

monetária pela variação do IGPM/FGV, juros remuneratórios de 6% ao ano, multa de 2% e juros moratórios de 1%ao mês, a partir dos respectivos vencimentos... Em relação aos índices de correção e atualização, foram considerados corretos os aplicados pela sentença em análise, conforme previsão em cláusula contratual... impetrada pela empresa contra sentença que, nos autos de uma ação de cobrança, julgou parcialmente procedente o seu pedido, condenando o ente municipal ao pagamento da quantia de R$5.417,75, acrescida de correção