Ação Anulatória de Inventário em Notícias

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  • Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador

    Notícias20/06/2023Ponto Jurídico
    do ínfimo, abusivo e desarrazoado valor atribuído à causa pelos autores da ação anulatória"... econômico da ação anulatória de testamento, é ele que, do ponto de vista da indispensável necessidade de uma estimativa razoável, melhor representa o valor da causa na referida ação, especialmente diante... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado tendo como base o valor líquido do acervo patrimonial
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

    Notícias13/12/2012Academia Brasileira de Direito
    Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Pode-se dizer, em outras palavras, que a conclusão do processo de inventário, ao final, dependerá do resultado da ação anulatória.” Atração abrangente A relatora entendeu que o julgamento do inventário... Prevenção e economia Para a ministra Nancy Andrighi, a ação de cumprimento de testamento não causa prevenção em relação à ação anulatória
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário

    Notícias12/12/2012COAD
    Pode-se dizer, em outras palavras, que a conclusão do processo de inventário, ao final, dependerá do resultado da ação anulatória... Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Prevenção e economia Para a ministra Nancy Andrighi, a ação de cumprimento de testamento não causa prevenção em relação à ação anulatória
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo Juízo do inventário

    Notícias12/12/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Pode-se dizer, em outras palavras, que a conclusão do processo de inventário, ao final, dependerá do resultado da ação anulatória... Para a ministra Nancy Andrighi, a ação de cumprimento da vontade não causa prevenção em relação à ação anulatória... Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade
  • Testamento só pode ser anulado por juízo do inventário

    Notícias12/12/2012Consultor Jurídico
    Pode-se dizer, em outras palavras, que a conclusão do processo de inventário, ao final, dependerá do resultado da ação anulatória... Foi remetido o inventário para o juízo sul-mato-grossense. Foi então proposta, também nesse juízo, ação anulatória de testamento, pelos herdeiros que contestaram a competência da Justiça mineira... Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a ação de cumprimento de testamento não causa prevenção em relação à ação anulatória, mas a economia processual e a relação de prejudicialidade entre a
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

    Notícias12/12/2012Carta Forense
    Pode-se dizer, em outras palavras, que a conclusão do processo de inventário, ao final, dependerá do resultado da ação anulatória... Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Prevenção e economia Para a ministra Nancy Andrighi, a ação de cumprimento de testamento não causa prevenção em relação à ação anulatória
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

    Notícias12/12/2012Contexto Jurídico
    Pode-se dizer, em outras palavras, que a conclusão do processo de inventário, ao final, dependerá do resultado da ação anulatória.”... Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Prevenção e economia Para a ministra Nancy Andrighi, a ação de cumprimento de testamento não causa prevenção em relação à ação anulatória
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

    Notícias12/12/2012Contexto Jurídico
    Pode-se dizer, em outras palavras, que a conclusão do processo de inventário, ao final, dependerá do resultado da ação anulatória.”... Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Prevenção e economia Para a ministra Nancy Andrighi, a ação de cumprimento de testamento não causa prevenção em relação à ação anulatória
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

    Notícias12/12/2012Superior Tribunal de Justiça
    Pode-se dizer, em outras palavras, que a conclusão do processo de inventário, ao final, dependerá do resultado da ação anulatória... Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Prevenção e economia Para a ministra Nancy Andrighi, a ação de cumprimento de testamento não causa prevenção em relação à ação anulatória
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

    Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Pode-se dizer, em outras palavras, que a conclusão do processo de inventário, ao final, dependerá do resultado da ação anulatória.” Atração abrangente A relatora entendeu que o julgamento do inventário... Prevenção e economia Para a ministra Nancy Andrighi, a ação de cumprimento de testamento não causa prevenção em relação à ação anulatória
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