Ação de Reparação de Danos Morais Pelo Procedimento Sumário em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Morais - Procedimento Sumário

14/07/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS pelo procedimento SUMÁRIO contra , brasileiro, casado, funcionário público municipal, GCM de 2a Classe da Guarda de São Caetano do Sul, domiciliado na CEP , brasileiro, casado, funcionário público municipal, GCM de 1a Classe

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Morais - Procedimento Sumário

18/03/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
II.I DA RESPONSABILIDADE CIVIL O Código Civil normatiza a reparabilidade de quaisquer danos, sejam morais, sejam materiais, causados por ato ilícito, em seu artigo 186 , que trata da reparação do dano causado por ação, omissão, imprudência ou negligência

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Morais - Procedimento Sumário

29/07/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;" Art. 14.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Morais - Procedimento Sumário

04/09/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
(Instrumento de procuração nomeação anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal apresentar sua DEFESA, em face de: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, movida por , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Morais sob Procedimento Sumário - Apelação Cível

02/10/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS sob procedimento sumário, com fundamento nos artigos 186 e 927, parágrafo único, do Código Civil, art. 21 da Resolução Normativa n.° 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEL), artigos 6°, incisos IV, VI, VIII

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação por Dano Moral - Procedimento Sumário

15/04/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
II- DO RITO SUMÁRIO Art. 275 - Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; III - DO DIREITO É de se estranhar que a conceituada empresa, ora Requerida, com funcionários experientes
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  • Competência dos JEFs depende apenas do valor da causa

    Notícias01/05/2014Consultor Jurídico
    de danos morais... Argumentou ainda que, apesar do valor atribuído à causa (R$ 36,2 mil), a questão é complexa, sendo incompatível com o procedimento sumário adotado nos Juizados Especiais Federais... Assim, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou seguimento a recurso de agravo de instrumento que pretendia rever decisão que remeteu ao JEF uma ação envolvendo suspensão de cobrança e reparação
  • Competência dos JEFs depende apenas do valor da causa

    Notícias01/05/2014Consultor Jurídico
    de danos morais... Argumentou ainda que, apesar do valor atribuído à causa (R$ 36,2 mil), a questão é complexa, sendo incompatível com o procedimento sumário adotado nos Juizados Especiais Federais... Assim, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou seguimento a recurso de agravo de instrumento que pretendia rever decisão que remeteu ao JEF uma ação envolvendo suspensão de cobrança e reparação
  • Competência do JEF não depende do grau de complexidade, mas sim do valor da causa

    Notícias29/04/2014Carta Forense
    com o objetivo de suspender cobrança de débito e reparação de danos morais... Alega que apesar do valor atribuído à causa, de R$ 36.200,00 (inferior a 60 salários mínimos), a demanda apresenta certa complexidade que se mostra incompatível com o procedimento sumário adotado nos Juizados... A ação foi ajuizada perante o juízo federal comum das varas e é relativa a fraude no serviço bancário
  • COMPETÊNCIA DO JEF NÃO DEPENDE DO GRAU DE COMPLEXIDADE, MAS SIM DO VALOR DA CAUSA

    com o objetivo de suspender cobrança de débito e reparação de danos morais... Alega que apesar do valor atribuído à causa, de R$ 36.200,00 (inferior a 60 salários mínimos), a demanda apresenta certa complexidade que se mostra incompatível com o procedimento sumário adotado nos Juizados... A ação foi ajuizada perante o juízo federal comum das varas e é relativa a fraude no serviço bancário
  • Competência do Juizado Especial Federal depende do valor da causa

    Notícias30/04/2014COAD
    com o objetivo de suspender cobrança de débito e reparação de danos morais... Alega que apesar do valor atribuído à causa, de R$ 36.200,00 (inferior a 60 salários mínimos), a demanda apresenta certa complexidade que se mostra incompatível com o procedimento sumário adotado nos Juizados... A ação foi ajuizada perante o juízo federal comum das varas e é relativa a fraude no serviço bancário
  • COMPETÊNCIA DO JEF NÃO DEPENDE DO GRAU DE COMPLEXIDADE, MAS SIM DO VALOR DA CAUSA

    Notícias29/04/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    com o objetivo de suspender cobrança de débito e reparação de danos morais... Alega que apesar do valor atribuído à causa, de R$ 36.200,00 (inferior a 60 salários mínimos), a demanda apresenta certa complexidade que se mostra incompatível com o procedimento sumário adotado nos Juizados... A ação foi ajuizada perante o juízo federal comum das varas e é relativa a fraude no serviço bancário
  • Acidentes de Trânsito – Responsabilidade civil e danos decorrentes

    Notícias11/05/2018Editora Thoth
    A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS 2.1 DO DEVER DE INDENIZAR 2.2 RITO DA AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 2.3 COMPETÊNCIA 2.4..FLEXIBILIDADE PROCEDIMENTAL, NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL... DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE DANO 7.1 DANO MORAL 7.2 PRETIUM MORTIS (VÍTIMA DIRETA) 7.3 DANO ESTÉTICO 7.4 DANO MATERIAL EMERGENTE 7.4.1 DANOS NO VEÍCULO 7.4.2 DANO EM BAGAGEM 7.4.3 DANO POR DEPRECIAÇÃO 7.4.4... E-mail: brunofuga@brunofuga.adv.br SUMÁRIO Prefácio à 3ª edição Prefácio à 2ª edição Apresentação Prefácio INTRODUÇÃO NOTAS SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 CAPÍTULO I
  • [Criminal] Resumo do Informativo n° 981 do STF

    Notícias25/06/2020Guilherme de Souza Nucci
    pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (...)... Na espécie, inexiste ambiente processual adequado para a análise de dano moral coletivo, o que recomenda o exame da querela em ação autônoma... Acerca de outros efeitos da condenação, a Turma, por maioria: (i) fixou valor mínimo indenizatório para a reparação dos danos morais coletivos em quantia a ser adimplida de forma solidária pelos sentenciados
  • ESPECIAL: Personalidade jurídica

    Notícias17/07/2015Âmbito Jurídico
    sumário e nas ações de procedimento ordinário, após o prazo para defesa por designação do juiz... A norma segue a mesma linha do novo Código de Processo Civil , sancionado em março deste ano, que prevê a conciliação como procedimento preliminar à apresentação de defesa pelo réu nas ações de procedimento sumário... almejada, nos termos dos arts. 47 , 186 , 927 e 931 do Código Civil em vigor, na linha do enunciado da Súmula nº 227/ STJ, na dicção de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”, fundamentou o relator
  • ESPECIAL: Personalidade jurídica

    Notícias17/07/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    sumário e nas ações de procedimento ordinário, após o prazo para defesa por designação do juiz... A norma segue a mesma linha do novo Código de Processo Civil , sancionado em março deste ano, que prevê a conciliação como procedimento preliminar à apresentação de defesa pelo réu nas ações de procedimento sumário... almejada, nos termos dos arts. 47 , 186 , 927 e 931 do Código Civil em vigor, na linha do enunciado da Súmula nº 227/ STJ, na dicção de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”, fundamentou o relator
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