Adin 4357 em Notícias

Clique aqui para ler a íntegra do memorial (http://www.oab.org.br/arquivos/memorial-4357.pdf) que foi entregue pela OAB ao ministro Fux... ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que colocará rapidamente em pauta para julgamento seu voto vista à Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4357... O ministro Fux pediu vista da Adin em 06 de outubro de 2011. O assunto foi um dos temas tratados em reunião entre o ministro e o presidente da OAB nesta quinta-feira (07) no Salão Branco do STF

ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que colocará rapidamente em pauta para julgamento seu voto vista à Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4357... O ministro Fux pediu vista da Adin em 06 de outubro de 2011. O assunto foi um dos temas tratados em reunião entre o ministro e o presidente da OAB nesta quinta-feira (07) no Salão Branco do STF... que dias melhores virão, no sentido da obediência ao seu direito de receber o que é devido por parte de Estados e municípios, afirmou Marcus Vinícius Furtado, defendendo a conclusão do julgamento da Adin

) 4357 , ajuizada pela OAB contra a Emenda Constitucional 62 /2009, no ponto que trata da compensação de créditos... A Adin voltou a ser apreciada nesta quinta-feira (07) no plenário do STF, de onde o presidente nacional da OAB acompanhou os debates... Britto julgou parcialmente a Adin da OAB sob o entendimento de que a Emenda não rima com os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública

) 4357, ajuizada pela OAB contra a Emenda Constitucional 62 /2009, no ponto que trata da compensação de créditos... A Adin voltou a ser apreciada nesta quinta-feira (07) no plenário do STF, de onde o presidente nacional da OAB acompanhou os debates... Britto julgou parcialmente a Adin da OAB sob o entendimento de que a Emenda não rima com os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública

) 4357 , ajuizada pela OAB contra a Emenda Constitucional 62 /2009, no ponto que trata da compensação de créditos... A Adin voltou a ser apreciada na última quinta-feira (07/03) no plenário do STF, de onde o presidente nacional da OAB acompanhou os debates... Britto julgou parcialmente a Adin da OAB sob o entendimento de que a Emenda não rima com os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública. (Ascom OAB Federal)

Estão na pauta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) sobre o tema, incluindo a da OAB, de número 4357... A Adin da OAB já possui parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) opinando por seu provimento... A Adin da OAB contesta a Emenda 62 /09 sob o entendimento de que esta desconsiderou regras procedimentais que teriam acarretado violação ao devido processo legislativo (artigos 5º, LIV, e 60, parágrafo

Estão na pauta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) sobre o tema, incluindo a da OAB, de número 4357... A Adin da OAB já possui parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) opinando por seu provimento... A Adin da OAB contesta a Emenda 62 /09 sob o entendimento de que esta desconsiderou regras procedimentais que teriam acarretado violação ao devido processo legislativo (artigos 5º, LIV, e 60, parágrafo

Estão na pauta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) sobre o tema, incluindo a da OAB, de número 4357... A Adin da OAB já possui parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) opinando por seu provimento... A Adin da OAB contesta a Emenda 62 /09 sob o entendimento de que esta desconsiderou regras procedimentais que teriam acarretado violação ao devido processo legislativo (artigos 5º, LIV, e 60, parágrafo

Estão na pauta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) sobre o tema, incluindo a da OAB, de número 4357... A Adin da OAB já possui parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) opinando por seu provimento... A Adin da OAB contesta a Emenda 62 /09 sob o entendimento de que esta desconsiderou regras procedimentais que teriam acarretado violação ao devido processo legislativo (artigos 5º, LIV, e 60, parágrafo

) nº 4357 forem devolvidos pela Procuradoria Geral da República (PGR), colocará a matéria em pauta para julgamento pelo Plenário do Supremo... Na reunião, Ophir entregou a Ayres Britto petição para a apreciação urgente da medida cautelar requerida na Adin... A garantia foi feita a Ophir pelo ministro, que é o relator da Adin no STF, em reunião realizada em seu gabinete, na sede do Supremo