Apelaçao Roubo Qualificado Pelo Uso de Arma de Fogo em Notícias

e com uso de arma de fogo... O ato análogo está descrito no tipo do Artigo 157 (roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de duas ou mais pessoas) do Código Penal Brasileiro... O Ministério Público, no entanto, moveu recurso (Apelação Cível discordando da aplicação da semiliberdade e defendendo a internação dos autores do ato infracional, a qual recebeu provimento no TJ

O réu foi condenado pelo crime de roubo qualificado com emprego de violência ou grave ameaça e uso de arma de fogo, além do concurso de pessoas... Da penalidade aplicada O juiz de 1º grau condenou o réu pelo crime de roubo qualificado, tendo sido sua pena dosimetrada em nove anos e um mês de reclusão, mais 50 dias-multa, a ser cumprida em regime... Matéria referente à Apelação Criminal nº

O réu foi condenado pelo crime de roubo qualificado com emprego de violência ou grave ameaça e uso de arma de fogo, além do concurso de pessoas... Da penalidade aplicada O juiz de 1º grau condenou o réu pelo crime de roubo qualificado, tendo sido sua pena dosimetrada em nove anos e um mês de reclusão, mais 50 dias-multa, a ser cumprida em regime... Matéria referente à Apelação Criminal nº

e com uso de arma de fogo... O ato análogo está descrito no tipo do Artigo 157 (roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de duas ou mais pessoas) do Código Penal Brasileiro... O Ministério Público, no entanto, moveu recurso (Apelação Cível 2012.004507-0) discordando da aplicação da semiliberdade e defendendo a internação dos autores do ato infracional, a qual recebeu provimento

A decisão é do ministro Março Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que negou liminar a James Rodrigues da Silva, condenado a sete anos e quatro meses de prisão pela prática de roubo qualificado pelo uso... Em caso de roubo, a legislação aceita apenas a intimidação do suspeito que aponta a arma de fogo para a vítima. Iniludivelmente, afasta-se, de forma mais categórica, a possibilidade de reação... O ministro citou jurisprudência da corte para afirmar que a causa de aumento, quanto à qualificadora sobre arma de fogo, dispensa a apreensão do artefato ou exame técnico sobre a eficácia

Consta da denúncia que, em junho de 2004, por volta das 21h, nesta capital, os denunciados e um quarto infrator não identificado, com o uso de arma de fogo, abordaram três vítimas na calçada da residência... Condenado a 12 anos de reclusão em 1ª instância pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157 , § 2º , I e II , do Código Penal ), o réu, inconformado com a sentença, entrou com recurso de apelação... Fatos O réu recorrente, juntamente com outros dois acusados, foram denunciados pelo crime de roubo qualificado em concurso formal (artigo 157 , § 2º , incisos I , II e V , na forma do artigo 70 , ambos

Manteve, porém, a dosimetria da pena-base de cinco anos de reclusão e a causa de aumento de pena pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo... Analisando o recurso, a magistrada verificou que o réu não questionou a autoria do crime de roubo qualificado (art. 157 , § 2º , I e II , do Código Penal ), sendo a materialidade (a ocorrência do roubo... Em apelação criminal interposta por um réu contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

O relator do recurso, desembargador Rui Fortes, observou que "as condutas eram temporalmente distintas", cabendo, sim, o reconhecimento de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo e do delito de porte... Na apelação, os réus pediram a desclassificação de roubo consumado para tentado, bem como a absorção do crime de porte ilegal de arma de fogo pelo roubo, por este ser delito mais grave... da Lei das Armas , de forma independente e cumulativa

O relator do recurso, desembargador Rui Fortes, observou que as condutas eram temporalmente distintas, cabendo, sim, o reconhecimento de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo e do delito de porte... Na apelação, os réus pediram a desclassificação de roubo consumado para tentado, bem como a absorção do crime de porte ilegal de arma de fogo pelo roubo, por este ser delito mais grave... da Lei das Armas , de forma independente e cumulativa

de Imbituba que o condenara à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por crime de roubo duplamente qualificado (auxílio de comparsas e uso de arma de fogo)... Divulgação/Internet Uso de arma por um dos assaltantes influencia na pena de toda a quadrilha A 4ª Câmara Criminal do TJ rejeitou recurso da defesa de Gustavo de Souza Russo, contra sentença da comarca... ameaçado, mediante o uso de tal equipamento, pelo outro criminoso", encerrou o relator