Aplicação da Tabela de Índices de Atualização de Débitos Trabalhistas em Notícias

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  • Liminar determina aplicação da TR a correção de débitos trabalhistas do Banco Safra

    Notícias05/07/2016JurisWay
    A aplicação de regra inscrita em Orientação Jurisprudencial editada para fins de orientar o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas no TRT 4, com critérios distintos do artigo 39 da Lei 8.177... pelo IPCA na correção monetária dos débitos trabalhistas... de atualização monetária da Justiça do Trabalho de acordo com novos índices
  • Liminar determina aplicação da TR a correção de débitos trabalhistas do Banco Safra

    Notícias06/07/2016COAD
    pelo IPCA na correção monetária dos débitos trabalhistas.Segundo o Safra, a aplicação do INPC, que resultou na atualização da dívida em pouco mais de R$ 1 milhão, foi determinada pelo juízo trabalhista... “A aplicação de regra inscrita em Orientação Jurisprudencial editada para fins de orientar o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas no TRT 4, com critérios distintos do artigo 39 da Lei... de atualização monetária da Justiça do Trabalho de acordo com novos índices
  • Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pela TR, decide ministro Dias Toffoli

    Notícias06/07/2016Consultor Jurídico
    “A aplicação de regra inscrita em Orientação Jurisprudencial editada para fins de orientar o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas no TRT-4, com critérios distintos do artigo 39 da Lei... Tal interpretação está errada, uma vez que o Supremo já firmou entendimento de que a atualização dos débitos trabalhistas permanece orientada pela TRD... da TRD pelo IPCA na correção monetária dos débitos trabalhistas
  • STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas

    Notícias23/12/2020Antonia Ximenes
    do Trabalho (CSJT) para a tabela de atualização monetária da Justiça do Trabalho (Tabela Única)... 21/12/20 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos... No mesmo ano, a Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/2017 ) definiu a TR como índice de atualização tanto dos créditos decorrentes das condenações (artigo 879, parágrafo 7º, da CLT ) quanto dos depósitos recursais
  • Tribunal Superior do Trabalho aplica entendimento do STF com relação ao IPCA-E

    Notícias02/01/2018Diego Carvalho
    Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos trabalhistas... da Taxa Referencial (TR) ou da Tabela de Fatores de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas (FACDT), como índices de correção dos montantes devidos por entidades públicas... monetária dos débitos trabalhistas das empresas privadas, no caso a Petros, – ou seja, manter a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como deliberado pelo Regional
  • Primeira Turma aplica entendimento do STF com relação ao IPCA-E

    Notícias19/12/2017Tribunal Superior do Trabalho
    Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos trabalhistas... da Taxa Referencial (TR) ou da Tabela de Fatores de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas (FACDT), como índices de correção dos montantes devidos por entidades públicas... monetária dos débitos trabalhistas das empresas privadas, no caso a Petros, – ou seja, manter a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como deliberado pelo Regional
  • Primeira Turma aplica entendimento do STF com relação ao IPCA-E

    Notícias20/12/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos trabalhistas... da Taxa Referencial (TR) ou da Tabela de Fatores de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas (FACDT), como índices de correção dos montantes devidos por entidades públicas... monetária dos débitos trabalhistas das empresas privadas, no caso a Petros, – ou seja, manter a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como deliberado pelo Regional
  • Supremo suspende decisão sobre correção de débitos trabalhistas

    Notícias19/10/2015Última Instância
    “Essa tabela implementa o IPCA-E como índice de atualização monetária de débitos em hipóteses diversas da que foi submetida à análise desta Suprema Corte nas Adins 4357 e 4425 – dívida da Fazenda Pública... de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas... trabalhistas, mas tão somente débitos da fazenda pública
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