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JusBrasil - Notícias
20 de abril de 2014

Página 1 de 46 resultados

Correção monetária do FGTS pela TR é inconstitucional

8.177/91. Ambas utilizam a mesma argumentação, de que a utilização da TR para correção do FTGS é uma inconstitucionalidade progressiva. Na medida em que a taxa referencial passou a ter variação inferior... pelo Supremo ...

Consultor Jurídico - 25/02/2014

Taxa Referencial não tem se prestado para correção monetária

é a responsável pelos prejuízos causados aos empregados, diz respeito à correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas, através da aplicação da Taxa Referencial, que é o fator de correção do valor... a variação do ...

Consultor Jurídico - 02/02/2014

PGR diz que suspensão de ações sobre TR em FGTS é protelatória

da moeda, mas, apenas, com o custo de sua captação. É que a TR foi criada como um índice artificial para ser aplicado às cadernetas de poupança e outros contratos para garantir que a taxa de juros do mês... de troca da moeda, ...

Consultor Jurídico - 02/04/2014

Atualizar saldo do FGTS pela Taxa Referencial é indevido

a lei foi clara em definir que ao saldo das contas do FGTS seriam aplicados a atualização monetária, mas seria a Taxa Referencial um índice apto para recompor a inflação nos preços de bens e serviços?... adquirido. A ...

Consultor Jurídico - 09/11/2013

Até abril, CNJ decide índice de correção de precatórios

indicadores diferentes entre si. Enquanto algumas cortes utilizam o INPC ou IPCA, atrelados à inflação, outras aplicam a taxa referencial (TR) para corrigir os valores dos precatórios. O maior temor... da advocacia em ...

Consultor Jurídico - 04/03/2013

Artigo: A Década Perdida, por Guilherme da Rocha Zambrano, juiz do Trabalho da 4ª Região

dos créditos. Isso acontece porque o FADT nada mais é do que a Taxa Referencial TR divulgada pelo Banco Central do Brasil BCB, que não é um índice de inflação, mas uma média dos juros pagos em CDBs,... não houve correção ou ...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 26/09/2013

Polêmica sobre correção do FGTS divide juristas e deve parar no STF

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu... assim como o FGTS, também eram ...

G1 - Globo.com - 31/01/2014

A atualização monetária dos créditos trabalhistas após a extinção da TR

Trabalhista, por construção jurisprudencial, entendeu que, a partir de então, a correção se faria pela TR (Taxa Referencial de Juros) que substituiu a TRD para os negócios jurídicos celebrados... da aplicação da TR. ...

Espaço Vital - 30/08/2013

Solidariedade anuncia ação no Supremo por nova correção do FGTS

O partido Solidariedade anunciou que entrará com uma ação nesta quarta-feira (12) no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão imediata da utilização da Taxa Referencial (TR) na correção... na conta do FGTS em 1999, hoje teria ...

G1 - Globo.com - 12/02/2014

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ NEGA CORREÇÃO DO FGTS POR ÍNDICE MAIOR

julgou improcedente pedido de substituição do índice de correção monetária aplicado a conta vinculada ao FGTS, hoje de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), por outro que melhor reflita a variação...Ação pleiteia ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 28/01/2014

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