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Jusbrasil - Notícias
29 de junho de 2016

Saiba o que acontece com as novas ações de revisão do FGTS

que: “ A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que refletia a variação... de ...

Everton - 02/02/2016

Trabalhadores podem buscar revisão dos depósitos do "FGTS" por "INPC" ou "IPCA"

do FGTS – prevê a aplicação de correção monetária e há muito tempo a Caixa Econômica Federal adota a Taxa Referencial como índice para corrigir referido fundo. A adoção da TR como índice de correção... vencedor ...

Mateus - 06/07/2015

Justiça pode adotar INPC em correções

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC... suas obrigações ...

OAB - Rio de Janeiro - 29/11/2013

Correção do saldo da conta vinculada do FGTS pode chegar a 80%

, uma inflação que supera 6% ao ano enquanto a TR chega a resultado zero. A Taxa Referencial considerada índice de correção monetária, não pode ser reduzida a zero, fato esse que vem ocorrendo nos últimos... de Garantia por ...

Espaço Vital - 31/10/2013

FGTS e a possibilidade de revisão da atualização

corrigir as contas do FGTS é a “TR” (Taxa Referencial), mas o governo federal não a aplica em conformidade com o índice anual de inflação desde 1999, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo... 493, que a ...

Letícia - 30/01/2014

Sentença procedente ação do FGTS

às cadernetas de poupança é a Taxa Referencial - TR, nos moldes estabelecidos pelos artigos 12 e 17 da Lei nº 8.177 /91. Salienta que atualmente a metodologia de cálculo da TR está fixada na Resolução... e, portanto, têm o ...

Luiz - 06/08/2014

TST define o IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

a aplicação da Taxa Referencial (TR). Segundo o STF, a atualização monetária dos créditos é direito do credor e deve refletir a exata recomposição do poder aquisitivo decorrente da inflação do período...O Pleno do TST decidiu ...

Espaço Vital - 14/08/2015

Câmara autoriza correção de crédito em execução pela inflação

como inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR), prevista na legislação, reconhecendo que ela não garantia a recomposição do patrimônio lesado. Em 2014, a TR apresentou uma variação 0,86%, muito... ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 24/08/2015

Ação de Revisão de Índice do FGTS - Sentença Procedente

FEDERAL – CEF objetivando seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.... Inicialmente, ...

Leandro - 08/05/2015

TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

), declarou inconstitucional a expressão "índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança", do parágrafo 12 do artigo 100 da Constituição Federal , e afastou a aplicação da Taxa Referencial..., a cada dia o ...

Tribunal Superior do Trabalho - 15/10/2015

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