Aposentadoria Especial de Policiais Civis em Notícias

Com a aprovação do parecer, a aposentadoria especial de Policial Civil prevista na Lei Complementar Federal nº 51 , poderá ser aplicada no Estado, com as aposentadorias solicitadas pelos policiais civis... A Governadora do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quarta-feira (8 de dezembro de 2010), aposentadoria especial para policiais civis, com 30 anos de serviços e 20, quando de natureza estritamente policial... De acordo com a governadora, a aposentadoria especial é um direito reconhecido pelo Estado, e beneficia os servidores que arriscam a vida em defesa da segurança da população

dos policiais civis... De acordo com o parlamentar, a Polícia Civil do Estado do Acre é a única polícia do Brasil que não possui uma aposentadoria especial... “A atividade policial já é tão estressante, principalmente por que é uma luta diária. Creio que Binho acatará essa sugestão porque ela é legal e, sobretudo, humana”

O Conselho Superior da PGE discutiu na sessão desta quinta-feira (28) a matéria referente à aposentadoria especial para os policiais civis, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu... Pela decisão do Supremo Tribunal Federal, para se aposentar o policial civil poderá ter 20 anos em atividade de risco e 10 em outras funções... Até então, os agentes da Polícia Civil gaúcha precisavam cumprir 30 anos em atividade de risco. Fotos da sessão do Conselho Superior

O tempo necessário para que o policial civil se aposente com vencimentos integrais pode mudar... Deputado Euclério Sampaio Euclério Sampaio destaca que isso fere o disposto na Lei Complementar Federal nº 51 /1985, que prevê aposentadoria voluntária, com proventos integrais, para o policial que completar... que tenham 15 anos de atividade policial

Por outro lado, a ministra ressaltou a inconstitucionalidade material do dispositivo, tendo em vista que, ao estender o benefício da aposentadoria especial por meio de lei distrital para policiais civis... Isso porque o policial civil é beneficiado com aposentadoria especial após 30 anos de trabalho, desde que cumpridos ao menos 20 anos em atividade de natureza estritamente policial, que envolva risco à... a norma buscava estender os benefícios da aposentadoria especial para servidores que não exercem atividades perigosas

Por outro lado, a ministra ressaltou a inconstitucionalidade material do dispositivo, tendo em vista que, ao estender o benefício da aposentadoria especial por meio de lei distrital para policiais civis... Isso porque o policial civil é beneficiado com aposentadoria especial após 30 anos de trabalho, desde que cumpridos ao menos 20 anos em atividade de natureza estritamente policial, que envolva risco à... a norma buscava estender os benefícios da aposentadoria especial para servidores que não exercem atividades perigosas

a inconstitucionalidade material do dispositivo, tendo em vista que, ao estender o benefício da aposentadoria especial por meio de lei distrital para policiais civis emprestados para outros órgãos, e... de requisitos e critérios para aposentadoria especial de servidor... servidores que não exercem atividades perigosas.Isso porque o policial civil é beneficiado com aposentadoria especial após 30 anos de trabalho, desde que cumpridos ao menos 20 anos em atividade de natureza

Por outro lado, a ministra ressaltou a inconstitucionalidade material do dispositivo, tendo em vista que, ao estender o benefício da aposentadoria especial por meio de lei distrital para policiais civis... Isso porque o policial civil é beneficiado com aposentadoria especial após 30 anos de trabalho, desde que cumpridos ao menos 20 anos em atividade de natureza estritamente policial, que envolva risco à... a norma buscava estender os benefícios da aposentadoria especial para servidores que não exercem atividades perigosas

civis terão aposentadoria especial";a2a_linkurl="http://www.abojeris.com.br/site/index.php... option=com_content&view=article&id=842:policiais-civis-terao-aposentadoria-especial&catid=22:noticias";... Os servidores da Polícia Civil contam desde a manhã desta terça-feira (05) com novos critérios para a Aposentadoria Especial

Confira a nota do Sinpol: "O Pleno do Tribunal de Justiça reconheceu nesta quarta-feira, 21 de setembro, por unanimidade, o direito dos Policiais Civis filiados ao Sinpol-SC a manterem a Aposentadoria Especial... Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol) está divulgando nota de comemoração pela decisão do Tribunal de Justiça, que acolheu recurso especial, garantindo a todos os policiais civis e delegados... Todavia, o Instituto de Previdência de Santa Catarina (IPREV) não reconhece a aposentadoria especial com proventos integrais