Aposentadoria Especial de Policiais Civis em Notícias

1.286 resultados
Ordenar Por
  • Governadora aprova aposentadoria especial para Policiais Civis

    Notícias09/12/2010PCI Concursos
    Com a aprovação do parecer, a aposentadoria especial de Policial Civil prevista na Lei Complementar Federal nº 51 , poderá ser aplicada no Estado, com as aposentadorias solicitadas pelos policiais civis... A Governadora do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quarta-feira (8 de dezembro de 2010), aposentadoria especial para policiais civis, com 30 anos de serviços e 20, quando de natureza estritamente policial... De acordo com a governadora, a aposentadoria especial é um direito reconhecido pelo Estado, e beneficia os servidores que arriscam a vida em defesa da segurança da população
  • Parecer sobre aposentadoria especial de policiais civis está na pauta do Conselho Superior da PGE

    O Conselho Superior da PGE discutiu na sessão desta quinta-feira (28) a matéria referente à aposentadoria especial para os policiais civis, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu... Pela decisão do Supremo Tribunal Federal, para se aposentar o policial civil poderá ter 20 anos em atividade de risco e 10 em outras funções... Até então, os agentes da Polícia Civil gaúcha precisavam cumprir 30 anos em atividade de risco. Fotos da sessão do Conselho Superior
  • STF cassa norma do DF que estendia aposentadoria especial para policiais civis cedidos

    Notícias15/11/2008Correio Forense
    Isso porque o policial civil é beneficiado com aposentadoria especial após 30 anos de trabalho, desde que cumpridos ao menos 20 anos em atividade de natureza estritamente policial, que envolva risco à... Por outro lado, a ministra ressaltou a inconstitucionalidade material do dispositivo, tendo em vista que, ao estender o benefício da aposentadoria especial por meio de lei distrital para policiais civis... o tempo de serviço prestado pelo servidor (policial civil) cedido à administração pública direta e indireta
  • STF cassa norma do DF que estendia aposentadoria especial para policiais civis cedidos

    Notícias13/11/2008Supremo Tribunal Federal
    Isso porque o policial civil é beneficiado com aposentadoria especial após 30 anos de trabalho, desde que cumpridos ao menos 20 anos em atividade de natureza estritamente policial, que envolva risco à... Por outro lado, a ministra ressaltou a inconstitucionalidade material do dispositivo, tendo em vista que, ao estender o benefício da aposentadoria especial por meio de lei distrital para policiais civis... o tempo de serviço prestado pelo servidor (policial civil) cedido à administração pública direta e indireta
  • STF cassa norma do DF que estendia aposentadoria especial para policiais civis cedidos

    Notícias13/11/2008Direito Público
    servidores que não exercem atividades perigosas.Isso porque o policial civil é beneficiado com aposentadoria especial após 30 anos de trabalho, desde que cumpridos ao menos 20 anos em atividade de natureza... de requisitos e critérios para aposentadoria especial de servidor... a inconstitucionalidade material do dispositivo, tendo em vista que, ao estender o benefício da aposentadoria especial por meio de lei distrital para policiais civis emprestados para outros órgãos, e
  • STF cassa norma do DF que estendia aposentadoria especial para policiais civis cedidos

    Notícias14/11/2008Nota Dez
    Isso porque o policial civil é beneficiado com aposentadoria especial após 30 anos de trabalho, desde que cumpridos ao menos 20 anos em atividade de natureza estritamente policial, que envolva risco à... Por outro lado, a ministra ressaltou a inconstitucionalidade material do dispositivo, tendo em vista que, ao estender o benefício da aposentadoria especial por meio de lei distrital para policiais civis... o tempo de serviço prestado pelo servidor (policial civil) cedido à administração pública direta e indireta
  • Policial civil vai ao Supremo pedir aposentadoria especial

    Notícias23/07/2008Consultor Jurídico
    Policial civil pede aposentadoria especial no STF O policial civil Eurico Hummig Filho entrou, nesta quarta-feira (23/7), no Supremo Tribunal Federal, com Mandado de Injunção para pedir aposentadoria especial... O policial civil afirma que manter policiais idosos nas ruas pode acarretar em risco à sociedade... No pedido de liminar, o policial requer a concessão antecipada da aposentadoria especial, independentemente da idade, até o julgamento do mérito ou até que o Legislativo supra a falta de regulamentação
  • Policial civil pede aposentadoria especial

    Notícias24/07/2008Direito do Estado
    No pedido de liminar, o policial requer a concessão antecipada da aposentadoria especial, independente da idade, até o julgamento do mérito do MI ou até que o Legislativo supra a falta de regulamentação... O policial civil Eurico Hummig Filho impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Injunção ( MI 865 ) , com pedido de liminar, no qual aponta omissão do Poder Legislativo em editar lei complementar... federal sobre o direito à aposentadoria especial daqueles que exercem atividades de risco prejudiciais à saúde e à integridade física
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo