Art. 289, § 1º, do Código Penal em Notícias

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 2. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 289 , § 2º , DO CP . POSSIBILIDADE... AGRAVO REGIMENTAL DO MPF A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... do Código Penal , que dispõe sobre a restituição "à circulação, depois de conhecer a falsidade". 3

no artigo 289 do Código Penal... Processo nº: 00143462220094013800 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª

1º , do Código Penal )... A magistrada ressaltou que o comportamento do denunciado, apesar de se enquadrar ao tipo descrito no art. 289 , § 1º , do Código Penal , carece de relevância no âmbito da repressão penal, pois não ofendeu... A 3.ª Turma do TRF 1.ª Região decidiu aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Estado de Minas Gerais contra um homem que colocou em circulação uma nota falsa de R$50 (art. 289 , §

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e confirmou a absolvição do réu da prática do crime previsto no artigo 289 do Código Penal... Processo nº 0007687-15.2010.4.01.4300/TO Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... O MPF, então, recorreu ao TRF1 ao argumento de que o laudo pericial atestou a boa qualidade da falsificação, “sendo que o fato do frentista do posto ter percebido a falsidade não demonstra ser grosseria

O Juízo da 16ª Vara do Ceará condenou os apelantes pela prática do crime, previsto no art. 289 , parágrafo 1º , do Código Penal... Assim, resta comprovada a materialidade do crime previsto no art. 289 , 1º , do Código Penal , sendo competente para julgar o feito a Justiça Federal, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães

O Juízo da 16ª Vara do Ceará condenou os apelantes pela prática do crime, previsto no art. 289 , parágrafo 1º , do Código Penal... Assim, resta comprovada a materialidade do crime previsto no art. 289 , § 1º , do Código Penal , sendo competente para julgar o feito a Justiça Federal”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro

de prática do crime de falsificação de moedas previsto no art. 289 , § 1º , do Código Penal... Decisão Ao analisar o caso, o Colegiado entendeu que o elemento subjetivo do delito descrito no art. 289 , § 1º , do Código Penal , consiste na prévia ciência da falsidade das moedas por parte do acusado... Processo n º 0030972-48.2011.4.01.3800/MG Data do julgamento: 14/9/2015 Data de publicação: 25/9/2015 AM/JC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

de prática do crime de falsificação de moedas previsto no art. 289 , § 1º , do Código Penal... Decisão Ao analisar o caso, o Colegiado entendeu que o elemento subjetivo do delito descrito no art. 289 , § 1º , do Código Penal , consiste na prévia ciência da falsidade das moedas por parte do acusado... Nesses termos, a 3ª Turma do TRF1 rejeitou apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que absolveu um homem da acusação

de prática do crime de falsificação de moedas previsto no art. 289 , § 1º , do Código Penal... Decisão Ao analisar o caso, o Colegiado entendeu que o elemento subjetivo do delito descrito no art. 289 , § 1º , do Código Penal , consiste na prévia ciência da falsidade das moedas por parte do acusado... Processo n º 0030972-48.2011.4.01.3800/MG FONTE: TRF-1ª Região

1º , do Código Penal )... A magistrada ressaltou que o comportamento do denunciado, apesar de se enquadrar ao tipo descrito no art. 289 , § 1º , do Código Penal , carece de relevância no âmbito da repressão penal, pois não ofendeu... A 3.ª Turma do TRF 1.ª Região decidiu aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Estado de Minas Gerais contra um homem que colocou em circulação uma nota falsa de R$50 (art. 289 , §