Art. 936 do Código Civil em Notícias

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  • Construtora pagará indenização de R$ 60 mil a homem atacado por pitbull

    Notícias19/12/2019Consultor Jurídico
    A responsabilidade por danos causados a terceiros por um animal de sua propriedade é objetiva, nos termos do artigo 936 , do Código Civil... Como bem anotado na r. sentença, a responsabilidade da ré é objetiva, nos exatos termos do artigo 936 , do CC , visto inexistir culpa exclusiva da vítima ou força maior, como retro mencionado”, completou
  • Negligência com cachorro atacado

    Notícias19/03/2017Consultor Jurídico
    A responsabilidade dos donos ou detentores de animais pode ser afastada quando comprovada a culpa da vítima ou situações de força maior, segundo o artigo 936 do Código Civil... Falta de cautela Relatora do recurso, a juíza Gláucia Dipp Dreher levou em conta o artigo 936 do Código Civil , que trata da responsabilidade objetiva dos donos de animais
  • A responsabilidade civil pelos danos causados por animais

    Notícias27/11/2017Taysa Justimiano
    O art. 936 do Código Civil refere-se a dono ou detentor. Dono é o proprietário... O Art. 936 do Código Civil de 2002 estabelece que o dono ou detentor do animal deverá ressarcir o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior... Código Civil Brasileiro Interpretado
  • 17ª Turma: acidente causado por cães do empregador pode configurar culpa da vítima

    “Nos termos do art. 936 do CC , o detentor do animal responde objetivamente por danos por este causados, ressalvado se provar a culpa exclusiva da vítima ou força maior.”... do Código Civil )... Flávio Macedo confirmou que os acidentes e as sequelas decorrentes são inquestionáveis, restringindo-se a discussão quanto a quem se deve atribuir a responsabilidade do fato (conforme o já citado art. 936
  • Acidente causado por cães do empregador pode configurar culpa da vítima

    Notícias27/07/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    “Nos termos do art. 936 do CC , o detentor do animal responde objetivamente por danos por este causados, ressalvado se provar a culpa exclusiva da vítima ou força maior.”... do Código Civil )... Flávio Macedo confirmou que os acidentes e as sequelas decorrentes são inquestionáveis, restringindo-se a discussão quanto a quem se deve atribuir a responsabilidade do fato (conforme o já citado art. 936
  • Acidente causado por cães do empregador pode configurar culpa da vítima

    Notícias29/07/2016COAD
    “Nos termos do art. 936 do CC , o detentor do animal responde objetivamente por danos por este causados, ressalvado se provar a culpa exclusiva da vítima ou força maior.”... do Código Civil )... Flávio Macedo confirmou que os acidentes e as sequelas decorrentes são inquestionáveis, restringindo-se a discussão quanto a quem se deve atribuir a responsabilidade do fato (conforme o já citado art. 936
  • 17ª Turma: acidente causado por cães do empregador pode configurar culpa da vítima

    Notícias26/07/2016Âmbito Jurídico
    “Nos termos do art. 936 do CC , o detentor do animal responde objetivamente por danos por este causados, ressalvado se provar a culpa exclusiva da vítima ou força maior.”... do Código Civil )... Flávio Macedo confirmou que os acidentes e as sequelas decorrentes são inquestionáveis, restringindo-se a discussão quanto a quem se deve atribuir a responsabilidade do fato (conforme o já citado art. 936
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