Construtora pagará indenização de R$ 60 mil a homem atacado por pitbull
A responsabilidade por danos causados a terceiros por um animal de sua propriedade é objetiva, nos termos do artigo 936 , do Código Civil... Como bem anotado na r. sentença, a responsabilidade da ré é objetiva, nos exatos termos do artigo 936 , do CC , visto inexistir culpa exclusiva da vítima ou força maior, como retro mencionado”, completou