Artigo 792 do Código Civil em Notícias

Segundo o artigo 792 do Código Civil , o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança.

"Somente na falta também do segundo beneficiário incidiria a regra do artigo 792 do Código Civil , segundo o qual, 'na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer... instituído por pessoa casada - que não é separada judicialmente, nem de fato - em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de expressa vedação legal presente nos artigos 550 e 793 do Código Civil de 2002... sobre a impossibilidade de reconhecimento de novo vínculo conjugal quando preexistente casamento ou união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723 , parágrafo 1º , do Código Civil

O entendimento segue a regra do artigo 792 do Código Civil . Objetivo é a blindagem patrimonial... O entendimento é de que há vedação legal expressa nos artigos 550 e 793 do Código Civil de 2002... filho, segundo ministros De acordo com a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, a jurisprudência fixada pelo STJ, com base no Código Civil de 1916 e depois positivada pelo artigo 793 do Código Civil de 2002

"Somente na falta também do segundo beneficiário incidiria a regra do artigo 792 do Código Civil , segundo o qual, 'na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer... instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de expressa vedação legal presente nos artigos 550 e 793 do Código Civil de 2002... sobre a impossibilidade de reconhecimento de novo vínculo conjugal quando preexistente casamento ou união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723 , parágrafo 1º , do Código Civil

"Somente na falta também do segundo beneficiário incidiria a regra do artigo 792 do Código Civil , segundo o qual, 'na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer... do Código Civil de 2002... não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de expressa vedação legal presente nos artigos 550e793

“Somente na falta também do segundo beneficiário incidiria a regra do artigo 792 do Código Civil , segundo o qual, ‘na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer... do Código Civil de 2002... não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de expressa vedação legal presente nos artigos 550e793

Veja abaixo o que diz a lei sobre isto Art. 792 do código civil que diz: O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança, incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário

De acordo com Art. 792 do código civil que diz: O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrado

De acordo com o magistrado, no caso de morte, o valor do seguro é um direito próprio dos beneficiários e, na hipótese dos autos, o artigo 792 do Código Civil de 2002 determina como beneficiários o cônjuge

do CC , sendo irrelevante a separação de fato... instâncias ordinárias entenderam que, reservando-se 50% da indenização à prole, quando existe, a outra metade do valor segurado deve ser paga ao cônjuge não separado judicialmente, na forma do artigo 792