3ª Turma considera justificada ausência de reclamante a audiência inaugural e determina prosseguimento do processo
Por considerar justificada a ausência de uma trabalhadora à audiência inaugural, o que havia levado ao arquivamento da reclamação trabalhista, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região... O pleito, contudo, foi novamente indeferido e o processo arquivado, com base no artigo 844 da CLT... lhe tenha impedido de se fazer presente à audiência inaugural, sob pena de afronta aos princípios do devido processo legal e da efetiva prestação jurisdicional