Ausência de Citação do Cônjuge em Ação Possessória em Notícias

Na ausência dessas hipóteses, a citação do cônjuge só seria exigida quando a turbação ou esbulho resultasse de ato por ele praticado... De acordo com o artigo 10 , parágrafo segundo, do Código de Processo Civil ( CPC ), a participação do cônjuge do autor ou réu nas ações possessórias só é indispensável nos casos de composse ou de atos... O TJMT entendeu que não ficou demonstrado exercício efetivo da posse pelas esposas nem algum ato que justificasse o ajuizamento da ação possessória também contra elas, de forma que não é possível se falar

Na ausência dessas hipóteses, a citação do cônjuge só seria exigida quando a turbação ou esbulho resultasse de ato por ele praticado... De acordo com o artigo 10 , parágrafo segundo, do Código de Processo Civil ( CPC ), a participação do cônjuge do autor ou réu nas ações possessórias só é indispensável nos casos de composse ou de atos... O TJMT entendeu que não ficou demonstrado exercício efetivo da posse pelas esposas nem algum ato que justificasse o ajuizamento da ação possessória também contra elas, de forma que não é possível se falar

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