Acordo Entre Condômino e Condomínio em Notícias

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  • Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos

    Notícias14/11/2022Grupo Bettencourt
    De acordo com o dispositivo, "as partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes... tribunais têm decidido no sentido de que, em tais casos, a hasta pública deve se restringir aos condôminos... salvo autorização expressa na convenção de condomínio"
  • É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos

    Notícias09/09/2022Ponto Jurídico
    A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar os aluguéis fixados em juízo pelo uso exclusivo do imóvel pelos demais condôminos... Condomínio é a concorrência de pretensões e poderes sobre a mesma coisa Segundo a ministra, o condomínio designa comunhão da fração de um objeto... De acordo com Nancy Andrighi, predomina na jurisprudência do STJ o entendimento de que a natureza propter rem da dívida fundamenta o afastamento da impenhorabilidade do bem de família
  • Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos

    Notícias29/09/2022Ponto Jurídico
    De acordo com o dispositivo, "as partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes... tribunais têm decidido no sentido de que, em tais casos, a hasta pública deve se restringir aos condôminos... salvo autorização expressa na convenção de condomínio"
  • É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos

    Notícias08/09/2022Grupo Bettencourt
    A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar os aluguéis fixados em juízo pelo uso exclusivo do imóvel pelos demais condôminos... Condomínio é a concorrência de pretensões e poderes sobre a mesma coisa Segundo a ministra, o condomínio designa comunhão da fração de um objeto... De acordo com Nancy Andrighi, predomina na jurisprudência do STJ o entendimento de que a natureza propter rem da dívida fundamenta o afastamento da impenhorabilidade do bem de família
  • Expulsão de morador em condômino: O que muda com o Novo Código Civil?

    Notícias10/04/2024Ponto Jurídico
    Como seria a expulsão de acordo com o projeto atual... Possibilidade de retorno: • O novo Código Civil também prevê a possibilidade do condômino antissocial retornar ao condomínio, mediante decisão judicial. • Para isso, o condômino deverá: reparar os danos... Reunião de condomínio: • A primeira etapa é a convocação de uma assembleia extraordinária do condomínio, com a finalidade específica de discutir a expulsão do morador antissocial. • A convocação deve ser
  • Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos

    De acordo com o dispositivo, "as partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes... tribunais têm decidido no sentido de que, em tais casos, a hasta pública deve se restringir aos condôminos... salvo autorização expressa na convenção de condomínio"
  • Condomínio é condenado a reduzir valor de taxa cobrada e a devolver os valores pagos a maior ao condômino lesado pela cobrança desproporcional.

    Notícias23/08/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Além disso, foi defendida a tese de que as taxas condominiais devem ser aumentadas em mesma porcentagem de acordo com os diferentes valores fixos cobrados dos condôminos e não de maneira idêntica independente... Condomínio que conta com salas, vagas de garagem vinculadas às salas e vagas de garagem autônomas deve observar o critério da proporcionalidade ao instituir taxas extras aos seus condôminos... & Britto Advogados, ajuizou uma ação declaratória cumulada com obrigação de fazer em face do condomínio
  • Condomínio responde diretamente pelos atos do condômino

    Notícias12/02/2014Consultor Jurídico
    O condomínio responde diretamente pelos atos praticados pelo condômino, observado o direito de regresso... Embora o empregado tenha agido de acordo com a convenção do condomínio, isso não impediu que o morador partisse para cima dele com ofensas e agressões físicas. RR-849-39.2012.5.09.0013... Pela decisão, o condomínio foi omisso ao não evitar atitudes descivilizadas por parte de seus condôminos, expondo seus empregados a situações inadequadas para a existência de um ambiente de trabalho adequado
  • STJ: Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos, mesmo de quem comprou imóvel depois

    Notícias16/07/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    A dívida de um condomínio pode ser cobrada de seus condôminos, mesmo dos proprietários que compraram seus imóveis num momento posterior ao reconhecimento do débito e ainda que as moradias seja consideradas... De acordo com o magistrado, há outros meios de resolver o problema. Mas, segundo ele, o proprietário não sugeriu outra forma de quitação do débito... Foi solicitado, então, que a cobrança fosse redirecionada aos condôminos
  • É possível a proibição de animais em condomínio?

    Notícias12/09/2022Maria Larissa dos Santos
    É sempre necessário o bom-senso de todos os condôminos e que sejam criadas regras claras para que assim, possa ter uma convivência em harmonia entre os moradores e os animais em condomínio... Sempre deve ser pensado no bem estar dos condôminos, onde a harmonia deve ser preservada... Você sabia que de acordo com a pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, no Brasil pelo menos 62% dos domicílios tinham pelo menos um cachorro ou gato como
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