É possível a proibição de animais em condomínio?

Você sabia que de acordo com a pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, no Brasil pelo menos 62% dos domicílios tinham pelo menos um cachorro ou gato como morador? E durante a pandemia da Covid-19 houve um aumento significativo, cerca de 23% segundo a Comissão de Animais de companhia (COMAC).

Tendo em vista o aumento cada vez maior de animais em residências, como fica a convivência em condomínio em relação a isso? Pode proibir animais na área interna ou externa dos condomínios? Essas são dúvidas recorrentes dos moradores e de quem compõe a administração condominial.

Esse é um assunto que traz muitos questionamentos, pois a presença de animais em condomínio é algo que gera grandes debates. De um lado está o direito Constitucional de propriedade, em que se leva em consideração que o morador tem a liberdade de ter seu pet na área privativa. Por outro lado, é defendido que os animais causam prejuízos às áreas comuns dos condomínios, problemas como barulho, mau cheiro, entre outros.

Mas afinal, é proibida a presença de animais em condomínio?

Pois bem, a lei permite a presença de animais em condomínio e é vetado a proibição deles, já que casas e apartamentos são consideradas como unidades autônomas. A lei diz que os moradores têm direito a usar, fruir e livremente dispor de suas unidades, contanto que não afete o direito do outro morador. Então é possível ter animais em condomínio, desde que eles não afetem o bem estar dos outros moradores.

E quanto o porte e raça do animal?

Sempre deve ser pensado no bem estar dos condôminos, onde a harmonia deve ser preservada. Analisa se o animal de estimação prejudica de alguma forma a convivência em comunidade, se ele é perigoso ou se traz riscos para os moradores, podendo também o condomínio aderir alguma medida de segurança, como por exemplo, o uso de focinheira em animais que demonstram comportamento agressivo. Não pode ser avaliado apenas a raça e o porte do animal e sim as consequências que o animal traz para a vida em comunidade.

Regras mais comuns em condomínios em relação a animais:

Cada condomínio tem o seu regimento interno e trata do assunto de forma específica para cada situação, porém, posso citar algumas regras mais comuns em relação aos animais. Elas são:

Redução de barulho, principalmente no período noturno;

Recolhimento das sujeiras deixadas pelos animais;

Prezar pela segurança e bem estar dos outros condôminos;

Higiene do animal e da unidade autônoma em que ele vive.

É sempre necessário o bom-senso de todos os condôminos e que sejam criadas regras claras para que assim, possa ter uma convivência em harmonia entre os moradores e os animais em condomínio.