Acumulação de Mais de Um Auxílio-acidente em Notícias

Conclui-se que nos dias atuais, como regra, não é possível a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria... Nesse sentido, ao fazermos a leitura da Súmula 507, do STJ, podemos concluir que só terá direito à acumulação do auxílio-acidente e da aposentadoria, apenas quem cumpriu os requisitos de ambos os benefícios... Essa dúvida acontece, pois, antigamente, conforme estabelecia o art. 6º , § 1º, da Lei nº 6.367 /76, era possível receber o auxílio-acidente e a aposentadoria de forma cumulativa, uma vez que o auxílio-acidente

Herman Benjamin, segundo o qual a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, apta a gerar o direito ao auxílio-acidente, e a concessão... Por fim, frisa-se que tal entendimento foi ratificado com a publicação da Súmula 507/STJ , in verbis : "A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria... com qualquer modalidade de aposentadoria, exceto a aposentadoria por invalidez que tivesse o mesmo fato gerador do auxílio-acidente

(SÚMULA 146, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 07/12/1995, DJ 18/12/1995, p. 44864) Súmula 507 A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores... Espero que esse texto te ajude a entender melhor o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do auxílio-acidente, um tema importante do direito previdenciário... Súmula 146 O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente

A possibilidade de acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria requer que a lesão incapacitante e a concessão da aposentadoria sejam anteriores às alterações promovidas pela nova lei... Com as alterações promovidas pela Lei 9.528 /97, não é mais possível acumular o auxílio-acidente e a aposentadoria... acidente

“A possibilidade de acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria requer que a lesão incapacitante e a concessão da aposentadoria sejam anteriores às alterações promovidas pela nova lei... Com as alterações promovidas pela Lei 9.528 /97, não é mais possível acumular o auxílio-acidente e a aposentadoria... acidente

ou rendimento recebido pelo acidentado, sendo vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria... segurado – justificando, dessa forma, a concessão do auxílio-acidente... sentido de que o benefício por acidente tem início no dia seguinte ao auxílio anteriormente concedido

A acumulação do auxílio-acidente com proventos da aposentadoria só é possível se a lesão incapacitante e o início da aposentadoria ocorreram antes da edição da MP nº 1.596/97, convertida na Lei nº 9.528... O primeiro até 10 de novembro de 1997, quando o auxílio-acidente e a aposentadoria coexistiam sem regra de exclusão ou cômputo recíproco... O segundo após 11 de novembro de 1997, quando a superveniência de aposentadoria extinguiu o auxílio-acidente, que passou a ser computado nos salários de contribuição daquele benefício

Direito previdenciário Embora os julgados do tribunal apontem a impossibilidade de acumulação de mais de um auxílio-acidente, a jurisprudência admite, em caso de novo infortúnio, novo cálculo do benefício... que estava sendo pago, somando-se ao salário de contribuição vigente no dia do segundo acidente, para melhorar o valor obtido

Acumulação aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.596 A acumulação do auxílio-acidente com proventos da aposentadoria só é possível se a lesão incapacitante e o início... De acordo com o relator, ministro Herman Benjamin, a modificação, em tese, não trouxe prejuízos ao segurados, pois ficou estabelecido que o auxílio-acidente seria computado no cálculo da aposentadoria... ou cômputo recíproco; e após 11 de novembro de 1997, quando a superveniência de aposentadoria extinguiu o auxílio-acidente, que passou a ser computado nos salários de contribuição daquele benefício

A acumulação do auxílio-acidente com proventos da aposentadoria só é possível se a lesão incapacitante e o início da aposentadoria ocorreram antes da edição da MP 1.596/97, convertida na Lei 9.528 /97... De acordo com o relator, ministro Herman Benjamin, a modificação, em tese, não trouxe prejuízos ao segurados, pois ficou estabelecido que o auxílio-acidente seria computado no cálculo da aposentadoria... ou cômputo recíproco; e após 11 de novembro de 1997, quando a superveniência de aposentadoria extinguiu o auxílio-acidente, que passou a ser computado nos salários de contribuição daquele benefício