Adicional de Local de Exercício em Notícias

A lei complementar nº 669 /91 instituiu o adicional de local de exercício (ALE), com objetivo de constituir um incentivo aos professores que laboram em escolas rurais ou regiões de riscos ou de difícil... de local de exercício (ALE) para professores que dão aula em zonas rurais, regiões de risco e de difícil acesso... O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) protocolou nesta segunda-feira (25/09), na Alesp, um projeto de lei complementar que amplia para todas as regiões metropolitanas do Estado de São Paulo o adicional

de Local de Exercício (ALE) aos vencimentos de policiais civis e militares... O adicional foi criado pela Lei Complementar n. 689 /1992, que já sofreu alterações, mas ainda são necessárias mudanças para corrigir injustiças ou distorções... o deputado Fernando Capez (PSDB) apresentou ao governador do Estado a Indicação 3.025/2009, solicitando o envio ao Poder Legislativo de projeto de lei complementar que objetive a incorporação do Adicional

O deputado Said Mourad (PSC) apresentou emenda ao projeto, do Executivo, que altera a concessão de Adicional de Local de Exercício (ALE). O parlamentar quer igualar esse benefício em todo o Estado... De acordo com a emenda do deputado Said Mourad, o adicional passaria a: R$ 1.575 para delegado, médico legista, perito criminal (Polícia Civil) e para comandante geral, coronel, tenente-coronel, major

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), disse nesta semana que acha injustos os critérios fixados pelo governo do Estado relativos ao Adicional de Local de Exercício -

DESDE QUE HAJA LEI LOCAL QUE PREVEJA, INSTITUA E REGULAMENTE OS ADICIONAIS E PERÍCIA TÉCNICA CONFIRME A CONDIÇÃO ADVERSA A QUE O SERVIDOR RESTA SUBMETIDO. 1 - É possível o pagamento de gratificação por... Veja o que o TCE/PR acaba de responder sobre o adicional de periculosidade: CONSULTA FORMULADA EM TESE. CONHECIMENTO... p=183&utm_campaign=gratificacoes_e_adicionais_para_a_fiscalizacao_-_veja_algumas_decisoes&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Segundo a ministra, ao contrário do que sustentava o MP-SP, não se trata de parcela adicional vinculada simplesmente ao exercício ordinário das atividades funcionais... parcela concedida pelo exercício de atividades inerentes ao cargo dos fiscais tributários... Portanto, a ruptura imediata do seu pagamento acarretaria impacto na gestão da administração tributária local e prejuízo aos servidores

risco e do adicional noturno, sob o fundamento da Municipalidade de inexistência de percepção das vantagens, que deveria ser pagas aos que “efetivo exercício”... desde que “no efetivo exercício de suas atribuições”... Para a julgadora singular, “em que pese o referido artigo aponte que o adicional será pago no efetivo exercício de suas atribuições, não há qualquer diferenciação quanto a natureza permanente ou transitória

O anexo não condiciona o pagamento da parcela ao exercício de atividade médica ou similar, bastando para tanto que o empregado tenha contato com os pacientes... cujo local é frequentado principalmente por pessoas enfermas, não comporta analogia com as atividades desenvolvidas em hospitais, enfermarias e outros estabelecimentos ligados à saúde humana... Assim, considerando devido o adicional de insalubridade em grau médio, conforme o Anexo 14, a Sexta Turma restabeleceu a sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional

Os servidores que exercerem suas atividades em locais e em condições que prejudicam sua saúde ou integridade física têm direito ao adicional de insalubridade... Segundo a decisão, em razão do laudo pericial demonstrar "que a parte autora está exposta a condições nocivas à saúde durante o exercício de sua profissão, pois entra em contato com alunos com suspeita... um professor que leciona em presídio deve receber o adicional

Adicionais Na reclamação trabalhista, o vigia afirmou que foi contratado pela Esquadrão Serviços e Portaria Ltda. para atuar nas obras da Melnick em diversos locais da capital gaúcha... Seu exercício, segundo o ministro, depende do preenchimento de uma série de requisitos, como aprovação em curso de formação e em exames médicos, ausência de antecedentes criminais e prévio registro no... Para o TRT, o vigia, nas rondas que realizava nos locais de trabalho, ficava exposto a risco similar ao de um vigilante